12/08/2026
PNCP em números # 4 - O mercado público para as ME e EPPs
R$ 272,6 bilhões. É quanto as micro e pequenas empresas movimentaram no mercado público em 2025.
Quase 25% de tudo que o governo comprou passou por uma ME ou EPP. A participação saltou de 65,3% em 2022 para 82,6% em 2024.
Mas a maioria dos empresários ainda acha que licitação é só para grandes corporações.
A lei está do seu lado:
✅ Licitações até R$ 80 mil são exclusivas para ME/EPP
✅ Cota reservada de 25% em compras divisíveis
✅ Empate ficto: 5% acima e você cobre o preço
✅ 5 dias úteis para regularizar fiscal após vencer
E tem projeto no Senado para ampliar a exclusividade para R$ 140 mil.
Arrasta para ver os dados completos.
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