Zimmermann Consultoria

19/02/2019

Em que pese o tema sobre a ilegalidade da incidência do ICMS na tarifa de energia tenha sido objeto do artigo “Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal”, o objetivo do presente texto é apresentar as recentes novidades acerca do assunto. A conclusão do artigo anterior foi pela...

11/02/2019

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, nesta terça-feira (12/2), se o não pagamento de ICMS declarado é crime. A pergunta a ser respondida é se o Direito Penal pode alcançar a inadimplência e considerar crime de apropriação indébita a dívida fiscal de um empresário que...

22/01/2019

https://www.valor.com.br/legislacao/6073863/stj-livra-permuta-de-imoveis-de-tributacao?fbclid=IwAR35alKE3Wy_x8O6hjSjOSjCfDLX-mEiVnuwqGGMLlF_rVwsctVbM0vQO-g

Advogados afirmam que o julgamento serve de fundamento para incorporadoras, tributadas pelo lucro presumido, pedirem o mesmo na Justiça

21/12/2018

https://www.conjur.com.br/2018-dez-21/stj-mantem-beneficio-fiscal-celulares-analogicos-digitais

Benefícios fiscais concedidos sob condição onerosa e por prazo certo às empresas situadas na Zona Franca de Manaus não podem ser suprimidos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que a Nokia importe insumos para a produção de celulares com...

18/06/2018

https://www.conjur.com.br/2018-jun-18/stf-afasta-penhora-bem-familia-fiador-locacao-comercial?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal...

27/04/2018

Fotos da Zimmermann consultoria

21/04/2018

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI278823,41046-Multa+prevista+em+clausula+penal+de+contrato+pode+ser+reduzida+de

18/04/2018

http://revisionalcontratual.com.br/

08/11/2017

http://zimmermannconsultoria.com.br/index.asp

Escrit

19/10/2017