Sindatran SC

20/03/2025

https://youtu.be/uob3asiB6Jc?si=L0B91I8L3rcV2ok9

É Importante destacar que o conceito expresso em lei do Poder de Polícia foi estabelecido no art. 78 do Código Tributário Nacional (CTN):"Art. 78. Considera-...

13/03/2025

A Patrulha Viária das Cidades Brasileiras é fundamental para segurança das pessoas no trânsito.

20/11/2024

https://www.folhabv.com.br/politica/ccjc-da-camara-aprova-pl-de-nicoletti-que-fortalece-agentes-de-transito/

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 2160/2023, de autoria

26/02/2024

https://portallitoralsul.com.br/e-ilegal-tarifa-criada-para-isentar-motorista-de-multa-por-estacionamento-irregular/

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em decreto munici ...

26/02/2024

Nas últimas semanas, os guardas civis e os agentes de trânsito de Carapicuíba/SP receberam treinamento de qualificação específico, com abordagens e instruções que visam melhorar a segurança e o trânsito da cidade. Parabéns a Todos.

26/11/2023

Material disponível na descrição do vídeo:

O STJ julgou o tema de repercussão Geral 1028 onde decidiu por unanimidade que o ocupante de Cargo Público de Agente de Trânsito exerce atividade Policial Tí...

01/09/2023

Ministério público irá analisar denúncia de ilegalidade no Sistema de estacionamento rotativo de São Bento do sul.
O caso se dá por conta de uma denúncia efetuada por um agente de trânsito, que demonstrou argumento e que os meios de fiscalização atualmente empregados são ilegais.

As referências utilizadas são a própria constituição, que que o município não pode legislar sobre trânsito, o Código de trânsito Brasileiro especificamente no artigo 280 e um parecer do Cetran que proíbem a lavratura de auto de infração "a posteriori", ou seja é proibido lavrar autuação após o cometimento da infração.

Exemplo utilizado como legal é a fiscalização do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú, do qual utiliza câmeras para fiscalizar, e ainda possibilita uma tolerância de 15 minutos para o condutor que realizar uma parada rápida ou estacionamento.

O MP ainda tem um prazo para investigar e responder sobre o ato da administração.

27/06/2023

https://youtu.be/14vvuqx48j0

O STF irá decidir sobre a Constitucionalidade do dispositivo do Art. 5°*VI do Estatuto das Guardas Municipais, e, caso o STF firme maioria pela constituciona...

20/03/2023

https://youtu.be/y9eRlMJfX40

Cargo de Agente de Trânsito tem direito a bolsa Formação do PRONASCI? a resposta é Sim! desde que o referido cargo esteja integrado na Instituição Guarda Mun...

18/03/2023

https://youtu.be/gy1_i_E7YM8