14/10/2026
Quando um casal decide encerrar a união estável, também pode formalizar esse término no Tabelionato de Notas.
Se os dois estiverem de acordo, a dissolução pode ser feita por escritura pública, com assistência de advogado e observados os demais requisitos legais.
Na escritura, o casal declara o fim da relação e pode tratar de questões como a partilha dos bens. Isso ajuda a deixar claro quando a união terminou e como foram resolvidas as questões patrimoniais, evitando dúvidas no futuro.
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