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11/09/2020

O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio. Sendo assim, o espólio é o que quitará as dívidas, não importando que seja insuficiente.

⚠ Atenção: os herdeiros não possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas da pessoa falecida.

11/09/2020

Você sabe o que é direito de superfície?

Acesse www.cnbsp.org.br e saiba mais sobre atos notariais.

05/03/2018

Imagine que você tenha um cliente que está atrás de um grande terreno e você precisa demonstrar a ele os limites da área para que visualize seu novo investimento. Ou, então, pense que você precisa calcular o tamanho do terreno e a distância entre ele e as principais facilidades de seu entorn...

27/01/2018

Vídeo cômico sobre a importância do registro para salvaguardar os direitos do comprador de um imóvel. Antes do registro o comprador não é dono do imóvel. E h...

27/01/2018

Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser corrigir uma informação nas certidões de nascimento, casamento e óbito, pode fazer diretamente no Cartório de Registro Civil. O procedimento pode ser feito em casos de erros evidentes.
Veja como corrigir o nome nas certidões: https://goo.gl/G2oEur

19/01/2018

16/01/2018

A regularização de um imóvel é fundamental para legitimar que o comprador é, de fato, dono da propriedade. De acordo com o Código Civil, a transferência e/ou compra de um imóvel só é oficial após o registro em Cartório de Imóveis. Saiba mais: bit.ly/2Dc5Ma3

10/01/2018

PROCURAÇÃO PÚBLICA: QUANDO UTILIZAR?

A procuração é um documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente. Veja três ocasiões onde ela é comumente utilizada.

Saiba mais: https://goo.gl/6GEix7

05/01/2018

Decreto nº 9.257/17 prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Ruralquinta-feira, 4 de janeiro de 2018 15:48 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural �...

03/01/2018

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Assim, as j..

20/12/2017

Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia é ato pelo qual o renunciante abdica do direito. O renunciante…

02/12/2017

Entre as atitudes do condômino, promover festas de madrugada com gritaria, proferir palavras de baixo calão e ameaçar vizinhos.