20/04/2022
Antes de mais nada o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o crédito consignável para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Acima de tudo O BPC/Loas é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos de baixa renda, bem como a pessoas com deficiência. Desde já esse grupo, até agora, não tinha direito ao crédito consignado. Afinal o valor do benefício, neste caso, é de apenas um salário mínimo (R$ 1.212).
A primeira vista os beneficiários terão o direito de comprometer 40% da renda com o pagamento da parcela do empréstimo.
De antemão segundo a Instrução Normativa, a divisão será feita na seguinte proporção:
Até 35% para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha.
Até 5% para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
Sobretudo o prazo de pagamento do empréstimo é de até 84 parcelas e as taxas máximas de juros são de 2,14% (para operações de crédito consignado convencionais) e 3,06% (para transações com cartão de crédito). Essas condições não foram alteradas, contudo o consignado também será estendido a beneficiários do Auxílio Brasil, que antes não podiam pegar empréstimos. Dessa forma essa autorização depende de outra publicação do Ministério da Cidadania.
Quem tem direito ao BPC/Loas
Antes de tudo, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tiver renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303), calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
