Advogado Roberto Pimenta

25/05/2026

21/05/2026

Isso acontece porque muitos contratos bancários possuem encargos, juros e cobranças que acabam tornando a dívida muito maior do que o valor originalmente contratado.

O resultado é um ciclo financeiro pesado, onde o pagamento mensal acontece, mas o saldo devedor quase não diminui.

Em muitos casos, o problema não está apenas na gestão da empresa, mas também nas condições impostas no contrato bancário.

Uma análise técnica especializada pode identificar excessos, inconsistências e cobranças que comprometem o crescimento do negócio.

Nosso escritório trabalha para ajudar empresários a reorganizar sua vida financeira com estratégia, segurança jurídica e transparência.

Nosso objetivo é devolver previsibilidade ao caixa da empresa, reduzir impactos financeiros e criar caminhos viáveis para a recuperação do negócio.

Não permita que a dívida bancária limite o futuro da sua empresa.

Recupere o controle financeiro e volte a crescer com segurança.

20/05/2026

Você enfrenta estrada ruim, distância da família e muito esforço no dia a dia.

Mas quando o pagamento cai, grande parte vai direto para parcelas pesadas e juros abusivos?
Em muitos financiamentos de caminhão existem:

✔ cobranças indevidas
✔ juros acima da média
✔ encargos excessivos
✔ seguros e tarifas questionáveis

A revisão contratual pode reduzir o saldo devedor e diminuir parcelas, conforme análise do contrato.

Não deixe um contrato abusivo consumir o lucro do seu trabalho.

Fale com um advogado especialista em direito bancário e descubra se existe valor a recuperar no seu financiamento.

19/05/2026

BLOQUEIO DE SALÁRIO POR DÍVIDA BANCÁRIA: É POSSÍVEL?

A regra do art. 833, IV, do CPC estabelece que o salário é, em regra, impenhorável, por ter natureza alimentar e garantir a subsistência do devedor.

No entanto, o STJ (entendimento consolidado a partir de 2023) passou a admitir a flexibilização dessa regra em situações excepcionais.

O QUE O STJ ENTENDE HOJE?
A impenhorabilidade do salário não é absoluta.

Pode haver penhora parcial em dívidas bancárias e civis, desde que:
* seja preservado o mínimo existencial
* não haja comprometimento da sobrevivência do devedor
* haja análise do caso concreto pelo juiz

E OS “50 SALÁRIOS MÍNIMOS”?
Esse critério já foi utilizado como referência em decisões antigas.

Porém, o entendimento atual do STJ evoluiu:
O foco não é mais um valor fixo
Mas sim a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

NA PRÁTICA
Em execuções bancárias, o Judiciário pode autorizar:
* bloqueio parcial do salário
* geralmente em percentual reduzido (caso a caso)
* sempre com decisão fundamentada
Não pode haver bloqueio integral
Não pode inviabilizar a subsistência

Conclusão:
O salário continua protegido, mas pode sofrer penhora excepcional e proporcional, conforme análise judicial.

# cpc833

18/05/2026

Nos contratos de crédito empresarial ,especialmente capital de giro, CCB (Cédula de Crédito Bancário) e financiamentos bancários , é prática comum a exigência de garantias pessoais dos sócios, por meio de aval ou fiança.

No aval (art. 897 e seguintes do Código Civil), o sócio assume responsabilidade solidária e autônoma, ou seja, sua obrigação não depende da empresa inadimplente para ser exigida.

Na prática forense, isso significa que:

* O banco pode executar diretamente o sócio avalista
* Pode haver penhora de bens pessoais (conta bancária, veículo, imóvel)
* A execução não exige esgotamento prévio dos bens da empresa (em regra)
*
O STJ consolidou entendimento de que o aval possui natureza autônoma e cambial, sendo plenamente exigível quando regularmente constituído.

Atenção técnica importante:

Mesmo em relações empresariais, o Judiciário pode analisar:
* abusividade na execução
* excesso de garantia
* vícios de consentimento
* ausência de informação clara sobre extensão da responsabilidade

Ou seja: o sócio não responde automaticamente por ser sócio — mas por ter assumido garantia pessoal no contrato.

Por isso, em contratos de crédito empresarial, a análise jurídica prévia é essencial antes de assinar como avalista.

15/05/2026

O que é o Bloqueio Judicial?

O bloqueio judicial acontece quando um juiz determina a retenção de valores em contas para garantir o pagamento de uma dívida.

•⁠ ⁠Origem: decisão judicial (cível, trabalhista ou fiscal).
•⁠ ⁠Alvo: contas, aplicações e investimentos.
•⁠ ⁠Defesa: análise de impenhorabilidade e pedido de substituição da garantia.

O que é a Trava Bancária?

A trava bancária ocorre por força do contrato firmado com o banco, sem necessidade de ordem judicial.

•⁠ ⁠Origem: contrato bancário da empresa.
•⁠ ⁠Alvo: faturamento da maquininha ou saldo em conta.
•⁠ ⁠Defesa: revisão de cláusulas abusivas e retenções excessivas.

Como recuperar o crédito?

Identificar corretamente o problema é o primeiro passo para liberar valores e reduzir impactos no histórico financeiro da empresa.

DESTRAVE SEU CAIXA AGORA!

Não importa quem reteve seu dinheiro. O importante é agir rápido e buscar a estratégia jurídica adequada.

13/05/2026

O TJSP reconheceu que, em contratos vinculados, a rescisão da compra por vício do produto extingue o financiamento atrelado.

No caso, uma motocicleta zero apresentou defeito logo nos primeiros dias de uso, sem solução no prazo legal do CDC. Resultado: rescisão da compra, devolução dos valores pagos e extinção do contrato de financiamento.

O precedente reforça que crédito ao consumo não pode ser analisado isoladamente quando integrado à cadeia de fornecimento.

Além disso, o Tribunal reconheceu danos morais e materiais ao consumidor.

Apelação Cível nº 1010779-48.2024.8.26.0004 — TJSP.

direitobancario

07/05/2026

Hoje, o dia foi especial, com a Izabella recebendo sua carteira da OAB e iniciando oficialmente uma nova etapa na advocacia.

Orgulho de todos nós em acompanhar de perto esse momento tão importante e merecido !

28/04/2026

Nesse vídeo, você vai conhecer três erros que podem travar o crescimento de qualquer empresário.

Quem age com clareza, estratégia e rapidez sai na frente. Evite esses erros e fortaleça seu negócio.


robertopimentaeequipe

27/04/2026

Parabéns pelo seu aniversário! Sua dedicação faz toda a diferença e todos nós do escritório desejamos um dia incrível e cheio de alegrias!🎂👏🏼👏🏼

diaespecial comemoracao

21/04/2026

O Brasil volta a entrar em um ciclo conhecido. Juros elevados, crédito restrito e endividamento acumulado estão produzindo um efeito claro: empresas deixam de crescer para sustentar suas próprias dívidas.

Nos últimos meses, o ambiente de juros elevados (Selic próxima de 15%), tem pressionado diretamente o caixa das empresas, reduzindo capacidade de investimento e aumentando a dependência de capital para rolagem de dívida.

Quando a operação passa a existir para pagar juros, o crédito deixa de ser alavanca e passa a ser um vetor de destruição de valor.

Nesse cenário, não basta apenas gerir a dívida, é necessário estruturar juridicamente a empresa para suportá-la.

A atuação estratégica em direito bancário, com revisão de garantias, negociação qualificada e organização patrimonial, é o que separa empresas que preservam seu patrimônio daquelas que o expõem ao risco.

Blindagem patrimonial não é reação à crise.
É antecipação.