Cidadania Portuguesa Descomplicada

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Transcrição e comunicação de óbito

A obtenção da nacionalidade portuguesa pode se tornar bastante complexa devido as inúmeras particularidades encontradas na legislação. Assim, os filhos, netos e cônjuges de cidadão português têm direito à nacionalidade portuguesa conforme os preceitos encontrados na Lei 37/81, alterada pela lei 25/95 e 2/06, conhecida como Lei da Nacionalidade Portuguesa, que garante a transmissão da nacionalidade

de duas formas: originária e derivada. Pela forma originária filhos diretos podem transmitir indefinidamente a nacionalidade. A legislação portuguesa declara que o documento capaz de provar a nacionalidade é a certidão de nascimento do antepassado português. Caso o descendente não possua esta documentação nossa equipe em Portugal está apta para solucionar esta e outras questões. Ainda que haja algum falecimento, é possível os netos adquirirem a nacionalidade pela forma derivada, de seus avós, sendo então cidadão português, com todos os direitos inerentes a este fato.Importante dizer que nenhuma das duas formas, em regra, implica em perda ou renúncia da nacionalidade brasileira. Para descendentes acima de 3º (terceiro) grau de nacionais portugueses Aplica-se aos indivíduos que forem considerados descendentes acima de terceiro grau
de portugueses, que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, e que não
tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime
punível com pena de prisão máxima igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa e desde que não se verifiquem quaisquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade.

31/12/2025
Estamos no Mundial obrigado craques da seleção. ORGULHO EM SER PORTUGUÊS
16/11/2025

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No dia 4 de setembro de 2025, assinala-se em Portugal o Dia de Luto Nacional, em memória das vítimas do trágico acidente...
04/09/2025

No dia 4 de setembro de 2025, assinala-se em Portugal o Dia de Luto Nacional, em memória das vítimas do trágico acidente do Elevador da Glória.

Hoje, unimo-nos em respeito, silêncio e solidariedade. 🕯️

📊 Imigração e a Nacionalidade em Números: ▶️ Portugal regista atualmente mais de meio milhão de pedidos de nacionalidade...
05/07/2025

📊 Imigração e a Nacionalidade em Números:

▶️ Portugal regista atualmente mais de meio milhão de pedidos de nacionalidade pendentes.

▶️ Desde 2015, os pedidos de naturalização aumentaram cinco vezes.

▶️ O número de estrangeiros residentes quadruplicou em sete anos.

Saiba o que muda na Lei dos Estrangeiros.
02/07/2025

Saiba o que muda na Lei dos Estrangeiros.

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