30/01/2026
Saiu hoje a nova IN para apresentação de projetos para captação de recursos através da Lei Rouanet. O sistema abre para novos projetos na segunda-feira então vamos nos preparar. Pontos principais, mas vale a leitura total.
📌 Resumo — Instrução Normativa MINC nº 29/2026
Data: 29 de janeiro de 2026
Órgão: Ministério da Cultura (MinC)
🧾 Contexto Geral
A Instrução Normativa nº 29/2026 foi publicada pelo Ministério da Cultura para atualizar e consolidar regras relacionadas ao mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais previsto na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). Essa normativa revisa diretrizes para apresentação, captação, execução, prestação de contas e acompanhamento de projetos culturais incentivados, e já está vigorando no início de 2026.
🎯 Principais Objetivos
✔ Adequar as regras do programa de incentivo cultural à realidade atual do setor;
✔ Modernizar procedimentos operacionais e administrativos do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura);
✔ Aumentar transparência, eficiência e segurança jurídica nos processos de fomento cultural;
✔ Ajustar tetos, limites de cachês e regras de custeio de projetos culturais a valores mais próximos da realidade econômica de 2026.
📌 Principais Mudanças e Disposições
📌 1) Regras para Produtos Culturais – Livros
Os livros culturais (artísticos, literários ou humanísticos) passaram a ter tiragem máxima de até 3.000 exemplares quando financiados por meio do incentivo fiscal.
Esse limite pode ser excedido mediante justificativa e aprovação técnica da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
📌 2) Limites de Cachês (pagamento por apresentação)
A IN 29/2026 atualiza valores máximos que podem ser previstos para pagamento de cachês com recursos incentivados, por apresentação artística, incluindo:
R$ 25.000,00 para artistas individuais (incluindo culturas tradicionais e populares);
R$ 50.000,00 para grupos e coletivos artísticos (exceto orquestras);
R$ 5.000,00 por músico e **R$ 25.000,00 para maestro ou regente de orquestras.
Esses limites visam garantir parâmetros mais realistas para contratação e execução de trabalhos artísticos dentro dos projetos incentivados.
🛠️ Impactos Práticos para Produtores Culturais
✔ Projetos culturais submetidos no SalicWeb devem seguir as novas regras e limites estabelecidos;
✔ As atualizações buscam reduzir gargalos burocráticos e aumentar a previsibilidade na análise e aprovação de propostas;
✔ Produtores precisam observar limites de tiragem e cachês ao montar orçamentos (incluindo justificativas técnicas quando necessário);
✔ A CNIC continua com papel fundamental na análise técnica e aprovação de exceções ou parâmetros ajustados.
📌 Contexto Político e Setorial
A publicação da IN nº 29/2026 se dá no contexto de uma revisão ampla do marco normativo da Lei Rouanet, considerado fundamental para a política pública de fomento à cultura no Brasil e que vem passando por atualizações para “destravar” a operação e acompanhar a realidade econômica e administrativa do setor cultural.