Martins & Silva Consultoria e Negócios Juridicos

09/08/2026

02/06/2026

JUSTIÇA RECONHECE DIREITOS DA CONSUMIDORA E CONDENA EMPRESA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

A Justiça julgou totalmente procedentes os pedidos formulados em favor da cliente, reconhecendo a falha na prestação do serviço e condenando a empresa à substituição integral do produto defeituoso, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.

Advogada Responsável:
Dra. Luciene Martins
OAB/RJ 144.476

01/06/2026

Você sabia que valores recebidos a título de BPC/LOAS possuem proteção legal específica?
Recentemente, decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Agravo de Instrumento, garantindo o desbloqueio de conta destinada ao recebimento do benefício assistencial.
Muitas pessoas desconhecem seus direitos e acabam enfrentando situações que podem comprometer sua subsistência e a de sua família.
A informação é uma importante ferramenta de proteção.

23/05/2026

⚖️ Importante vitória judicial conquistada pelo escritório Martins & Silva Advogados em favor da J Azevedo Engenharia.

A Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação envolvendo fraude eletrônica e protesto indevido, reconhecendo falhas nos mecanismos de segurança da empresa ré e determinando a sustação definitiva do protesto realizado contra a nossa cliente.

A atuação no processo foi conduzida pela Dra. Márcia José Silva — OAB/RJ 175675, sócia do escritório, com foco na defesa dos interesses empresariais e na responsabilização pelos prejuízos causados em razão da fraude sofrida.

Seguimos atuando com seriedade, estratégia e compromisso na defesa dos direitos dos nossos clientes.

Dra. Márcia José Silva
OAB/RJ 175675

11/02/2026

Diferença entre Divórcio Judicial e Extrajudicial.

Ao decidir pelo divórcio, é importante conhecer as duas formas de formalização disponíveis na lei: judicial e extrajudicial. Cada uma tem características específicas e é indicada para situações diferentes. Confira:

🔹 Divórcio Judicial - Feito por meio do processo na Justiça.
Obrigatório quando há filhos menores ou incapazes, ou desacordo entre o casal.
Pode ser consensual (acordo) ou litigioso (disputa).
Envolve prazo maior e tramitação judicial.

🔹 Divórcio Extrajudicial - Realizado em cartório, sem necessidade de processo judicial.
Exige que o casal esteja de acordo em todos os pontos (guarda, pensão, partilha).
Só é possível quando não há filhos menores ou incapazes.
Processo mais rápido, simples e menos burocrático.

A escolha do tipo de divórcio deve considerar a situação familiar e jurídica.

Precisa de ajuda jurídica?
WhatsApp (21) 99216-0225

Separação Guarda Pensão PartilhaDeBens

07/02/2026

Compras pela internet: é possível cancelar em caso de arrependimento!
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o chamado direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento físico.
Como funciona:
O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato
Não é necessário justificar o motivo do cancelamento
O fornecedor deve devolver todo o valor pago, incluindo o frete
O que o consumidor deve fazer:
* Solicitar o cancelamento por escrito (e-mail, protocolo, carta registrada)
* Devolver o produto em perfeitas condições
* Guardar comprovantes da solicitação e da devolução
Importante saber:
* O prazo de 7 dias é contado em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados
* Esse direito vale apenas para compras feitas online, por telefone, catálogo ou aplicativos
* Compras em lojas físicas não têm esse direito automático, salvo em caso de defeito
Atenção: quem conhece seus direitos consome com mais segurança.
WhatsApp 21 99216-0225

10/01/2026

⚠️ Teve atendimento negado pelo plano de saúde UNIMED?

Você deve agir imediatamente:
✔️ Junte a negativa e os comprovantes de pagamento do plano;
✔️ Formalize a denúncia junto à ANS

📲 Canais oficiais:
• www.ans.gov.br/canais-de-atendimento
• Disque ANS: 0800 701 9656

Após o registro, é fundamental entender quais são os próximos passos para garantir seu direito e evitar prejuízos futuros.

📩 Nossa equipe está à disposição para orientar e esclarecer como proceder em cada caso.

🔍 Informação, prevenção e defesa dos seus direitos fazem toda a diferença.
WhatsApp (21) 98004-2899

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10/01/2026

⚠️ Antes de colocar a casa em nome dos seus filhos, saiba disto
Doar um imóvel parece um gesto de amor e confiança.
Mas, sem planejamento jurídico, pode virar um grande problema familiar.
Muitos pais não sabem que, ao doar um imóvel sem regras claras, podem:
❌ perder o controlo do bem
❌ permitir a venda sem autorização
❌ ter o imóvel atingido por dívidas do filho
❌ ver o bem entrar na partilha em caso de divórcio
❌ ficar desamparados no futuro
👉 Uma doação segura só existe com cláusulas bem definidas, como:
✔️ Usufruto vitalício – garante o direito de morar, usar, alugar e administrar o imóvel por toda a vida
✔️ Inalienabilidade – impede a venda ou transferência sem autorização
✔️ Reversão – o imóvel retorna ao doador se o filho falecer antes
✔️ Incomunicabilidade – protege o bem em caso de divórcio
✔️ Impenhorabilidade – evita penhora por dívidas
✔️ Dispensa de colação – previne conflitos entre herdeiros
📌 Doar não é apenas transferir um bem.
É proteger o patrimônio, a família e o futuro.
💡 Doar é um gesto de amor.
Mas só é seguro quando bem planeado.