Martins & Silva Consultoria e Negócios Juridicos

10/01/2026

⚠️ Teve atendimento negado pelo plano de saúde UNIMED?

Você deve agir imediatamente:
✔️ Junte a negativa e os comprovantes de pagamento do plano;
✔️ Formalize a denúncia junto à ANS

📲 Canais oficiais:
• www.ans.gov.br/canais-de-atendimento
• Disque ANS: 0800 701 9656

Após o registro, é fundamental entender quais são os próximos passos para garantir seu direito e evitar prejuízos futuros.

📩 Nossa equipe está à disposição para orientar e esclarecer como proceder em cada caso.

🔍 Informação, prevenção e defesa dos seus direitos fazem toda a diferença.
WhatsApp (21) 98004-2899

Hashtags sugeridas:

10/01/2026

⚠️ Antes de colocar a casa em nome dos seus filhos, saiba disto
Doar um imóvel parece um gesto de amor e confiança.
Mas, sem planejamento jurídico, pode virar um grande problema familiar.
Muitos pais não sabem que, ao doar um imóvel sem regras claras, podem:
❌ perder o controlo do bem
❌ permitir a venda sem autorização
❌ ter o imóvel atingido por dívidas do filho
❌ ver o bem entrar na partilha em caso de divórcio
❌ ficar desamparados no futuro
👉 Uma doação segura só existe com cláusulas bem definidas, como:
✔️ Usufruto vitalício – garante o direito de morar, usar, alugar e administrar o imóvel por toda a vida
✔️ Inalienabilidade – impede a venda ou transferência sem autorização
✔️ Reversão – o imóvel retorna ao doador se o filho falecer antes
✔️ Incomunicabilidade – protege o bem em caso de divórcio
✔️ Impenhorabilidade – evita penhora por dívidas
✔️ Dispensa de colação – previne conflitos entre herdeiros
📌 Doar não é apenas transferir um bem.
É proteger o patrimônio, a família e o futuro.
💡 Doar é um gesto de amor.
Mas só é seguro quando bem planeado.

07/01/2026

💳⚖️ Minha dívida prescreveu. Ainda vale a pena pagar?
Quando uma dívida prescreve, significa que o credor perdeu o direito de cobrar judicialmente. Mas isso não quer dizer que a dívida “desapareceu”.
🔹 O que acontece com a dívida prescrita:
1️⃣ O credor não pode mais acionar a Justiça para cobrar
2️⃣ O nome do consumidor não pode permanecer negativado por mais de 5 anos
3️⃣ A dívida pode continuar registrada nos sistemas internos do credor, mas sem restrição no SPC/Serasa após o prazo
🔹 Vale a pena pagar?
• Financeiramente: não há obrigação legal, mas o pagamento pode ser exigido como condição para obter crédito futuro com aquele banco ou empresa
• Moralmente: algumas pessoas optam por quitar para manter bom relacionamento com a instituição
• Na prática: muitas vezes é possível negociar valores bem menores, já que a dívida está prescrita
🔹 Importante saber:
• Dívida prescrita não significa “perdão automático” — apenas que não pode ser cobrada judicialmente
• O consumidor deve avaliar se o pagamento trará benefícios (como acesso a crédito)
• Sempre peça comprovante de quitação em caso de pagamento, mesmo após a prescrição
📣 Atenção: pagar ou não uma dívida prescrita é uma decisão estratégica. O importante é conhecer seus direitos para não ser pressionado indevidamente.

07/01/2026

🏢🔑 O condomínio pode proibir aluguel por Airbnb?
Essa é uma dúvida comum entre proprietários e inquilinos. A resposta depende da convenção condominial e do entendimento dos tribunais.
🔹 O que diz a lei:
1️⃣ O proprietário tem direito de usar e dispor do seu imóvel, inclusive alugando
2️⃣ No entanto, o condomínio pode restringir o uso para hospedagem de curta duração (como no Airbnb), se isso for aprovado em assembleia e previsto na convenção
3️⃣ A justificativa é que a locação por temporada pode alterar a destinação residencial do prédio, trazendo rotatividade de pessoas e riscos à segurança
🔹 Entendimento dos tribunais:
• O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que condomínios podem proibir locações por aplicativos quando a convenção prevê uso exclusivamente residencial
• Mas, se a convenção não proíbe, o proprietário pode alugar por temporada, respeitando as regras gerais
🔹 Diferença importante:
• Locação por temporada (até 90 dias) — permitida pela lei, mas pode ser restringida pelo condomínio
• Hospedagem (atividade comercial) — não é permitida em condomínios residenciais, salvo se a convenção autorizar
🔹 Importante saber:
• A Justiça começa quando o morador entende seus direitos e deveres
• Antes de alugar, consulte a convenção e o regulamento interno do condomínio
📣 Atenção: quem conhece as regras evita conflitos e garante segurança jurídica. E quem compartilha informação, multiplica harmonia.

07/01/2026

😖🏠 Comprar um imóvel sem assessoria jurídica pode parecer economia — mas pode virar dor de cabeça. Sem orientação legal, o comprador corre riscos graves que vão desde perda do imóvel até processos judiciais inesperados.
🔹 Principais riscos da compra sem assessoria:
• Imóvel com pendências legais, como dívidas, inventário ou disputas judiciais
• Falta de escritura ou registro, o que impede a transferência legal da propriedade
• Cláusulas abusivas no contrato, que favorecem apenas o vendedor
• Compra de imóvel em área irregular ou sem licenciamento urbano
• Fraudes e golpes imobiliários, especialmente em negócios informais
🔹 O que o advogado garante na compra:
• Verificação da documentação completa do imóvel e do vendedor
• Redação ou análise do contrato de compra e venda
• Acompanhamento no cartório e registro da escritura
• Segurança jurídica e proteção contra prejuízos futuros
🔹 Dica prática:
• Nunca assine contrato sem leitura técnica — e nunca confie só na palavra do vendedor
• Exija certidões negativas, matrícula atualizada e comprovantes de regularidade
• A assessoria jurídica é investimento — não gasto
📣 Atenção: imóvel é patrimônio — e patrimônio se protege com papel, cautela e orientação.

31/12/2025

30/12/2025

Confraternizar é fortalecer laços. Que 2026 venha com mais união, respeito e vitórias para a advocacia da 32ª Subseção.