25/05/2012
Normas Contábeis
IFRS: Um Pouco de História, por Lucio Ferreira Barbosa
Quais as origens? Como surgiu? Por que o mundo escolheu as IFRSs como padrão internacional? Como o Brasil adotou?
As normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS na sigla em inglês) surgiram a partir da globalização das empresas e, também, dos investidores – indicando uma necessidade global de informações padronizadas para análises de investimentos.
O mundo corporativo estava ainda bem dividido para a adoção de um único padrão internacional de contabilidade – entre os padrões americanos (US GAAP – United States General Accepted Accounting Principles) e os padrões internacionais (IFRS – International Financial Reporting Standards), que foram baseados, principalmente, nos padrões contábeis britânicos (FRS – Financial Reporting Standards). Enquanto a primeira era baseada em regras, a segunda era baseada em princípios. A intenção de internacionalizar a contabilidade e as demonstrações financeiras das empresas existe há muito tempo. Por exemplo: o IASC (International Accounting Standards Committee), órgão responsável pela emissão das IAS (International Accounting Standards) foi fundado em 1973 – na tentativa de iniciar este processo de internacionalização.
Havia certa tendência (de alguns países) para a adoção do USGAAP como padrão internacional, devido a maior relevância dos Estados Unidos nos mercados de capitais e como investidores. A maioria esmagadora dos investidores do mundo corporativo estava nos Estados Unidos e, portanto, nada mais natural do que adotar um padrão que seja inteligível aos nossos investidores.
Porém, quando começou a acontecer a globalização real dos investidores, assim como a pulverização dos investimentos para pessoas físicas, o padrão americano sofreu um forte golpe na briga pela padronização global – os maiores escândalos corporativos aconteceram nos Estados Unidos. A partir do final do século passado e início deste século, vimos grandes escândalos corporativos no maior Mmercado decCapitais do mundo. Entre estes escândalos, é possível ressaltar os mais famosos: Enron, WorldCom, Arthur Andersen, entre outros.
Coincidentemente (ou não), em Abril de 2001 o IASC foi substituído pelo IASB (International Accounting Standards Board) e as IAS começaram a ser substituídas pelas IFRS (International Financial Reporting Standards) – este processo de substituição/revisão das IAS ainda estão em andamento no IASB. A Europa, a partir da Inglaterra, começou a se mobilizar para adotar um padrão único de contabilidade neste momento e, com os escândalos acontecendo nos Estados Unidos, o USGAAP estava temporariamente enfraquecido – gerando algumas desconfianças. A Europa não perdeu tempo e, oportunamente, começou os estudos para facilitar a implementação das IFRSs, definindo que as empresas não precisariam alterar seus livros contábeis ou fiscais, sendo as IFRSs aplicáveis somente nas demonstrações financeiras consolidadas. Este foi um grande passo para a adoção das IFRSs na Europa.
Paralelamente ao movimento europeu, o mundo enxergou as mesmas desconfianças nos padrões americanos. Ainda, o mundo iniciou um estudo sobre as principais diferenças entre os dois padrões. Sendo o USGAAP baseado em regras e as IFRSs baseadas em princípios, é indiscutível que as IFRSs trazem menor volume (isso não significa que seja pequeno) de informações a serem estudadas – comparativamente com o USGAAP, que trata detalhadamente de cada assunto específico. Existem casos em que para uma norma de IFRS existem três ou quatro (ou mais) normas equivalentes de USGAAP.
Os escândalos corporativos nos Estados Unidos aliados a grande quantidade de literatura das normas e à tratar-se de regras em vez de princípios, foram os principais fatores que fizeram o mundo optar pela internacionalização da contabilidade e das demonstrações financeiras através das IFRSs.
Especificamente no Brasil, a Lei 6.404/76 ("Lei das S/A") era baseada em regras, no antigo USGAAP. Porém, esta Lei não evoluiu como deveria (comparativamente ao USGAAP). Desde 1976 as mudanças contábeis trazidas ao Brasil eram, basicamente, anunciadas pela Receita Federal e nossa contabilidade era, em suma, voltada para "atender o fisco" – e não aos interesses dos investidores.
Podemos dizer que o Brasil estava acomodado em relação às suas normas contábeis e de demonstrações financeiras. Quando, em Dezembro de 2007, o presidente Lula sancionou a Lei 11.638 (para alteração da Lei 6.404), presenciamos a maior revolução contábil no Brasil dos últimos 30 anos. A Lei 11.638 trouxe o conceito ao Brasil para que nós ficássemos convergentes às normas internacionais conforme as IFRSs.
A Lei 11.638 usou a estrutura já existente do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que havia sido criado em 2005 pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Este órgão ficou responsável por traduzir os padrões internacionais para o português e, também, por adaptá-los à realidade brasileira, emitindo Pronunciamentos, Interpretações e Orientações técnicas convergentes com as normas internacionais.
A fim de facilitar a implementação das normas internacionais nas empresas brasileiras, o CPC dividiu a emissão de pronunciamentos em duas principais partes: 14 normas e 2 orientações emitidas em 2008, e o restante sendo emitido a partir de 2009. As empresas brasileiras, ou instaladas no Brasil, adotaram as primeiras normas e orientações em 31 de dezembro de 2008, e o restante destas somente para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010.
Sem dúvida, foi uma grande revolução na contabilidade brasileira, alterando o modo como vemos a contabilidade, como enxergamos as empresas e suas operações.
E este foi apenas o primeiro passo rumo à internacionalização da contabilidade e das demonstrações financeiras. Mas esta alteração é permanente, requer treinamento e uma nova visão cultural da empresa sobre sua contabilidade. Atualmente, as empresas devem preparar seus profissionais para que sejam capazes de acompanhar as revisões das normas, orientações e interpretações já existentes (ou a emissão de novas), a fim de verificarem os possíveis impactos em suas empresas.
Lucio Ferreira Barbosa
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade da Cidade do Rio de Janeiro, MBA em Tecnologia da Informação na Tiffin University (Ohio - EUA), graduado em Ciências Contábeis pela Escola de Negócios Trevisan de São Paulo, Gerente Financeiro da GE Energy, em São Paulo e Especialista em IFRS.
