Oliveira & Carvalho

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A O&C presta serviços de excelência para empresas que buscam otimização de custos tributários, com segurança.

30/10/2026

Foi uma satisfação participar da SuperMinas Food Show 2026, evento realizado pela AMIS – Associação Mineira de Supermercados, que reuniu profissionais e empresas para compartilhar conhecimentos, experiências e oportunidades para o setor supermercadista.

Nosso sócio José Carlos Carvalho conduziu uma palestra sobre “Reforma Tributária: o que muda na prática em 2027?”, abordando os desafios e as mudanças que exigem atenção das empresas diante do novo cenário tributário.

Além da palestra, nossa equipe esteve presente com um estande exclusivo, proporcionando momentos de troca de experiências, conexões e conversas estratégicas com empresários e profissionais do setor.

Agradecemos à AMIS pela oportunidade e a todos que estiveram conosco durante o evento!

Seguimos comprometidos em transformar conhecimento técnico em soluções estratégicas para os negócios.

30/10/2026

🚨 ALERTA TRIBUTÁRIO: CBS PODE CHEGAR A 11,3% EM 2027!

A Reforma Tributária traz um novo sinal de atenção para as empresas!

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, superando a estimativa anterior de 9,21%.

📈 São 2,09 pontos percentuais de diferença, que podem alterar significativamente as projeções tributárias e financeiras das empresas.

⚠️ O que sua empresa precisa revisar agora?

✅ Preços e margens: avalie os impactos da nova tributação na formação dos preços.

✅ Créditos tributários: identifique oportunidades de aproveitamento e possíveis restrições.

✅ Fluxo de caixa: atualize as projeções financeiras para 2027.

✅ Contratos comerciais: verifique a necessidade de adequações às novas regras.

29/10/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um importante entendimento sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo.

No julgamento do Tema 1.258 de repercussão geral, o STF decidiu que a saída interestadual desses combustíveis, sem incidência de ICMS para o Estado de origem, não exige, por si só, o cancelamento dos créditos de ICMS cobrados em operações internas anteriores.

O que isso significa para as empresas?
A decisão pode representar uma oportunidade para empresas que atuam na cadeia de distribuição e comercialização interestadual de combustíveis, especialmente aquelas que tiveram créditos estornados ou questionados pelo Fisco.

Mas atenção: o entendimento não autoriza a recuperação automática de créditos por postos de combustíveis ou concessionárias. É necessário avaliar as operações realizadas, o período de apuração e o regime tributário aplicável.

O que deve ser analisado?
✅ Histórico de créditos e estornos de ICMS.
✅ Operações interestaduais e documentação fiscal.
✅ Possíveis autuações e valores recolhidos.
✅ Impactos da tributação monofásica dos combustíveis.

A decisão representa um avanço na segurança jurídica, mas seu aproveitamento exige análise técnica e individualizada.

28/10/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento para as empresas: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não pode ser excluída das bases de cálculo do P*S e da Cofins.

A decisão foi consolidada no Tema Repetitivo 1.276, publicado em setembro de 2026, e deverá orientar o julgamento de processos que discutem a mesma questão jurídica.

O que isso significa na prática?
Empresas que utilizam o regime da CPRB deverão considerar o valor dessa contribuição na apuração do P*S/Cofins, observando os períodos em que estiverem sujeitas ao regime.

Além disso, aquelas que realizaram exclusões ou compensações tributárias fundamentadas nessa tese precisam avaliar possíveis impactos financeiros e riscos fiscais.

Um ponto importante: diferentemente do que ocorreu com o ICMS no Tema 69 do STF, o entendimento sobre a CPRB não permite sua exclusão automática da base do P*S/Cofins.

Diante desse cenário, a revisão das apurações, dos créditos tributários e das estratégias fiscais torna-se essencial para garantir segurança jurídica e evitar contingências.

26/10/2026

A utilização indevida de créditos tributários pode gerar sérios riscos financeiros, fiscais e jurídicos para as empresas.

Em setembro de 2026, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Compensação, investigando suspeitas de utilização de créditos inexistentes em compensações tributárias que ultrapassam R$ 160 milhões.

No setor automotivo, a Operação Zero Km também acendeu um alerta: mais de R$ 745 milhões em créditos de P*S/Cofins analisados pela Receita Federal foram apontados como sem respaldo legal para ressarcimento ou compensação.

Mas qual é a principal lição para as empresas?

Nem todo crédito tributário pode ser utilizado para compensar débitos. É fundamental verificar sua origem, titularidade, fundamentação legal e forma de aproveitamento.

Compensações não homologadas podem resultar na cobrança dos tributos originalmente devidos, acrescidos de juros e demais consequências legalmente cabíveis.

A recuperação de créditos tributários é um direito das empresas, mas deve estar fundamentada em análises técnicas, documentação consistente e segurança jurídica.

Diante do avanço das fiscalizações, revisar os créditos utilizados e os procedimentos de compensação é uma medida essencial para proteger a saúde financeira e a conformidade tributária dos negócios.

23/10/2026

📰 Chegamos ao fim de mais uma semana. Destacamos algumas das principais notícias dos últimos dias.

Veja essas e muitas outras notícias no nosso site (link na bio).

22/10/2026

🛒 REFORMA TRIBUTÁRIA PARA SUPERMERCADOS: SUA PRECIFICAÇÃO MERECE ATENÇÃO!

A Reforma Tributária traz mudanças significativas para o setor supermercadista, exigindo planejamento estratégico e atenção aos impactos na formação de preços, na carga tributária e na competitividade dos negócios.

A Oliveira & Carvalho estará presente na SuperMinas Food Show 2026, em parceria com a AMIS – Associação Mineira de Supermercados, para compartilhar conhecimento e apresentar uma visão prática sobre os desafios e as oportunidades desse novo cenário tributário.

🎤 Palestrante: José Carlos Carvalho | Diretor Executivo da O&C

📅 29 de outubro
🕥 10h30 às 12h
📍 ExpoMinas – Sala de Conferência Serro

Tema: Reforma Tributária: aspectos práticos e impacto na precificação dos produtos.

Uma oportunidade para entender como as novas regras tributárias poderão impactar a operação dos supermercados e quais estratégias devem ser consideradas desde já.

🔗 Confira a programação: superminas.org.br/congresso

22/10/2026

Está no ar mais um episódio da O&C Rádio!

Dessa vez, estamos com um conteúdo exclusivo sobre Reforma Tributária. Saiba tudo sobre as mudanças e tire suas dúvidas.

21/10/2026

ICMS-ST: AS REGRAS ESTÃO MUDANDO. SUA CONCESSIONÁRIA ESTÁ PREPARADA?

As mudanças nas regras do ICMS-ST trazem novos desafios para o setor automotivo, exigindo atenção aos impactos tributários, à gestão fiscal e às estratégias que devem ser adotadas pelas concessionárias.

Pensando nisso, a Oliveira & Carvalho, em parceria com o SINCODIV-SC, realizará um webinar exclusivo para discutir as mudanças no ICMS-ST, seus impactos práticos e os caminhos para que as empresas possam se preparar diante desse novo cenário.

🎤 Especialistas convidados:
✅ José Carlos Carvalho – Ex-Auditor Geral do Ministério Público e Ex-Auditor Fiscal.
✅ Robson Neves – Advogado especialista tributário.
✅ Rafael Salgado – Contador, administrador e sócio da Oliveira & Carvalho.

📅 28 de outubro
🕒 15h às 16h
💻 Inscreva-se em: d326d6f4-844f-4f09-9dd8-ecf7301806ff@956c0d90-09c8-4dee-ae6d-284abc5d6a61?source=copyLinkLegacyShareLinkDialog" rel="ugc" target="_blank">https://events.teams.microsoft.com/event/d326d6f4-844f-4f09-9dd8-ecf7301806ff@956c0d90-09c8-4dee-ae6d-284abc5d6a61?source=copyLinkLegacyShareLinkDialog

19/10/2026

A Súmula CARF nº 248 estabelece que estimativas mensais de IRPJ e CSLL incluídas em parcelamento que atenda aos requisitos legais podem compor o saldo negativo do período de apuração, mesmo que o parcelamento ainda não tenha sido integralmente quitado.

O que isso significa na prática?
Empresas que apuraram saldo negativo de IRPJ ou CSLL poderão considerar essas estimativas para fins de compensação tributária, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo a validade do parcelamento e a comprovação do crédito.

A decisão representa um avanço na interpretação administrativa da matéria, trazendo maior previsibilidade para empresas que buscam o aproveitamento de seus créditos tributários.

Atenção: o entendimento não implica reconhecimento automático do crédito nem dispensa a análise dos requisitos necessários à compensação.

Na Oliveira & Carvalho, acompanhamos as atualizações da legislação e da jurisprudência administrativa para identificar oportunidades e orientar empresas na gestão estratégica de seus créditos tributários.

Endereço

Avenida DAS AMÉRICAS, 3500, BL 1 SL 210
Rio De Janeiro, RJ
22640102

Site

http://www.oliveiraecarvalho.com/

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