17/04/2018
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O STF marcou para 2 de maio deste ano a continuação do julgamento para restringir o foro privilegiado de deputados e senadores (leia: https://abr.ai/2H6UDxo).
Para quem não sabe, o foro privilegiado é um benefício concedido a autoridades públicas, como parlamentares, procuradores, juízes, ministros, governadores etc. Os processos contra tais autoridades são julgados exclusivamente por tribunais especiais - como o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Setores da sociedade que criticam tal privilégio dizem que ele incentiva a impunidade e livra as autoridades suspeitas de serem condenadas. Um processo contra um deputado por corrupção, por exemplo, acaba levando décadas, considerando a lentidão com que o STF julga os casos.
O próprio juiz Sérgio Moro considerou que o foro privilegiado é um “escudo” e um privilégio de poucos (leia: http://bit.ly/2JQCuBA). Na opinião de Raquel dodge, procuradora-geral do Ministério Público Federal - MPF, o foro privilegiado vai contra o princípio da Constituição que diz que "somos todos iguais perante a lei" (leia: https://glo.bo/2qEHr8T).
Defensores do foro privilegiado afirmam que ele impede que juízes de primeira instância façam perseguição política à autoridades que não lhes agradam. Outros dizem que o fim do foro privilegiado não é garantia de que haverá punição efetiva a quem pratica corrupção (leia: http://bit.ly/2vpO181).
Cerca de 500 mil pessoas já assinaram petições pedindo o fim do foro privilegiado. As maiores entre as hospedadas na Change.org são de autoria de Kaio Bello (link: change.org/ForoPrivilegiado) e Gabriel Alencar (link: change.org/NAOaoForoPrivilegiado). Ambos os abaixo-assinados já pressionaram milhares de vezes via email, Facebook e Twitter tanto os juízes do Supremo quanto os parlamentares para a aprovação do fim do foro privilegiado.
E você? Quer o fim do foro privilegiado, sim ou não? Deixe sua opinião com uma reação (👍 ou 😮) e um comentário.
