CASE COMEX

10/06/2025

SEM LEI, A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO NUNCA TERÁ REPRESENTATIVIDADE JURÍDICA.

O Conselho Federal dos Despachantes Aduaneiros não existe no Brasil. A função de representar a categoria dos Despachantes Aduaneiros é exercida pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), conforme o site da própria Federação. A criação de conselhos profissionais no Brasil é prerrogativa do Congresso Nacional, e, até o momento, não existe uma lei que estabeleça um conselho específico para a profissão de Despachante Aduaneiro.

A profissão de despachante aduaneiro, segue regulada por um Decreto-Lei de 1988, instrumento considerado defasado e insuficiente à luz da Constituição.

09/06/2025

Lula: Por que os franceses não podem comprar um "franguinho" brasileiro?
Presidente questiona baixo fluxo comercial entre os países e incentiva venda de produtos brasileiros, como o frango, no mercado francês
Fonte: www.cnnbrasil.com.br

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma reunião com empresários franceses durante sua visita à França, onde discutiu o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O encontro, que ocorreu nesta sexta-feira (6), foi marcado por um discurso do presidente brasileiro no Fórum Econômico, no qual ele defendeu a ampliação da venda de produtos entre os dois países.

https://lnkd.in/gsxcjC_2

06/06/2025

Bolsas de NY avançam, mas dólar recua globalmente após ligação entre Trump e Xi

bolsas de Nova York tiveram uma alta, o que é uma notícia bem positiva para o mercado financeiro. Ao mesmo tempo, o dólar recuou globalmente, possivelmente influenciado pela ligação entre Trump e Xi, que pode ter trazido um clima de maior otimismo ou esperança de avanços nas negociações comerciais entre os Estados Unidos e a China.

05/06/2025

04/06/2025

Corram com seus embarques.

03/06/2025

IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO PRÓPRIO.
Com isenção de impostos - Sem bloqueio ANVISA.

A importação de medicamentos para uso próprio é um tema importante e bastante discutido. Geralmente, ela é permitida em alguns casos específicos, desde que o medicamento seja para uso pessoal e que o usuário siga certas regras estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Normalmente, é necessário que o medicamento seja de uso exclusivo do importador, que a quantidade importada seja compatível com o uso pessoal e que o produto não seja destinado à comercialização. Além disso, é importante que o medicamento esteja autorizado pela autoridade de saúde do país de origem e que o importador declare corretamente o conteúdo na Receita Federal.
Nem toda pessoa física sabe dessa informação, mas existe um embasamento legal para importação de medicamento para uso próprio, sem a necessidade homologação ANVISA e com isenção de impostos.

É preciso se enquadrar nas seguintes obrigações:

* Ter Receita Médica.
* Medicação de até R$ 10.000
* Laudo Médico
A medicação não pode conter em sua fórmula, itens proibidos pela agência.

Utilizando a portaria MF 156/99 - ART 1, paragrafo 1, alterada pela portaria 72/2016, paragrafo ART 1, paragrafo 1 //ART 21, paragrafo 2 da IN1737/2017.

Procure a Case Comex, para mais informações relevantes do comércio exterior.

25/04/2025

O despachante aduaneiro é uma figura muito importante no comércio internacional, pois ele atua como intermediário entre o importador ou exportador e a Receita Federal. Sua função principal é garantir que todas as operações de comércio exterior estejam de acordo com as leis e regulamentos, facilitando a liberação de mercadorias de forma rápida e eficiente. Além disso, ele ajuda a evitar problemas legais, reduz custos e agiliza processos burocráticos, tornando o comércio internacional mais seguro e organizado.

18/06/2024

Cartazinho eventual com pensamentão para a Vida e dúvida metódica..…



foto com Mario Sergio Cortella segurando um cartaz com a frase"Conhecimento é algo que você pode usar.A crença é algo que usa você" Idries Shah,nascido em 16 de junho de1.924.Com a pergunta “será?” escrita a mão.”

29/05/2024

05/04/2024

••• ✔️🎯🤣🤣

19/12/2022

Feliz Natal e próspero ano novo a nossos clientes e amigos🙏🏼