Cláudio Fernandes Advocacia

Cláudio Fernandes Advocacia Situado à Rua Basílio Gorgônio, 200, sala 06, centro, São João do Sabugi/RN. F

27/05/2026

Mamães e futuras mamães, atenção para essa informação importante! 👶🤱

Uma nova regra trouxe mais agilidade na liberação do salário-maternidade pago diretamente pelo INSS. Com a Lei nº 15.415/2026, o órgão passou a ter o prazo máximo de 30 dias para analisar o pedido. E tem mais: se esse período não for respeitado, o benefício poderá ser liberado automaticamente.

A medida beneficia diversas seguradas, como trabalhadoras rurais, empregadas domésticas, pescadoras, MEIs, contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas e até mulheres desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada perante o INSS.

Mas atenção: para quem possui vínculo empregatício em empresa privada com carteira assinada, o procedimento continua igual, já que o pagamento segue sendo realizado pela própria empresa.

Outro ponto importante: caso o salário-maternidade seja concedido automaticamente e, depois, o INSS conclua pelo indeferimento do pedido, as parcelas seguintes poderão ser suspensas.

Por isso, em situações como essa, é essencial procurar orientação jurídica especializada para analisar a possibilidade de buscar o direito na Justiça.

Gostou dessa informação? Compartilhe este vídeo com outras mamães que precisam saber dessa novidade! 📲

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07/05/2026

⚖️ Você recebe auxílio-doença e a sua incapacidade foi considerada permanente, ainda que parcial? Então atenção: isso pode impactar diretamente o seu benefício no INSS.

Recentemente, o INSS publicou a Portaria nº 1.310/2025, trazendo uma mudança importante para os segurados. A nova regra prevê que, quando a perícia médica identificar uma incapacidade permanente para o trabalho habitual, mesmo que exista alguma limitação parcial, o auxílio-doença poderá ser transformado em aposentadoria por incapacidade permanente.

A previsão está no artigo 29 da Portaria e permite que essa conversão seja feita até mesmo de forma administrativa, desde que estejam preenchidos os requisitos legais e a perícia confirme a condição permanente.

Essa alteração é muito relevante para trabalhadores que já não conseguem exercer sua profissão de origem e permanecem, por anos, recebendo auxílio-doença sem saber que podem ter direito a um benefício mais estável e definitivo.

Por isso, é essencial analisar com atenção o laudo médico, o resultado da perícia e todo o histórico do benefício junto ao INSS.

📌 Se você vive essa situação ou conhece alguém que recebe auxílio-doença há bastante tempo, busque orientação jurídica especializada.

📲 Compartilhe este vídeo para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

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24/04/2026

Aposentei o vaqueiro… e ele saiu cantando vitória! 🤠⚖️
Aqui o direito também tem toada — e final feliz!

17/04/2026

Ser segurado facultativo do INSS é uma oportunidade para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja garantir proteção previdenciária.

Donas de casa, estudantes, desempregados e pessoas de baixa renda podem contribuir e ter acesso a benefícios importantes, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

Mas atenção: é preciso cumprir alguns requisitos, como realizar as contribuições corretamente e manter a qualidade de segurado.

Quer saber se você pode contribuir como facultativo e quais são os seus direitos? Assista ao vídeo e entenda tudo de forma simples!

📲 Ficou com dúvidas? Procure orientação especializada e evite prejuízos no futuro.

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27/03/2026

Sextou com S de soluções. 😅⚖️.




12/03/2026

Você sabia que a pensão por morte pode continuar sendo paga mesmo após os 21 anos de idade?

Muita gente acredita que o benefício é automaticamente encerrado quando o filho completa 21 anos. Porém, a lei previdenciária prevê uma importante exceção: quando o dependente é inválido ou possui deficiência, o direito à pensão por morte pode ser mantido, desde que comprovada a condição perante o INSS.

Nesses casos, o benefício não depende da idade, mas sim da existência da incapacidade ou da deficiência que gere dependência econômica em relação ao segurado falecido.

⚖️ É fundamental apresentar documentação médica adequada e passar por avaliação do INSS para garantir a continuidade do pagamento.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, é importante buscar orientação jurídica para analisar o caso e evitar a suspensão indevida do benefício.

📲 Em caso de dúvidas, procure um advogado previdenciário de confiança.

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27/02/2026

“Advogado não mente.” ☺️

Como bem pontuou a ministra Cármen Lúcia, o que existe é a defesa firme de uma versão dos fatos — aquela que o cliente apresenta — sempre com fundamento na lei. ⚖️

Na advocacia, cada parte tem sua verdade, e o nosso papel é garantir que ela seja ouvida, respeitada e analisada à luz do Direito. Defender não é distorcer, é lutar pelos direitos de quem confia no nosso trabalho.

Aqui no Cláudio Fernandes Advocacia, compromisso, ética e responsabilidade caminham juntos. 💼📚

12/02/2026

🤰 DICA IMPORTANTE PARA GARANTIR O SALÁRIO-MATERNIDADE EM 2026

O Salário-Maternidade não deve ser deixado ao acaso. Com planejamento previdenciário, é possível assegurar um benefício de, no mínimo, R$ 6.484,00, a depender da situação contributiva.

Confira algumas estratégias fundamentais:

▶️ Quem trabalha com carteira assinada (CLT) e também exerce atividade autônoma:
É possível utilizar a contribuição como segurado(a) individual para viabilizar o recebimento de dois salários-maternidade — um pela empresa e outro pelo INSS. Trata-se de um direito pouco conhecido, mas plenamente possível quando preenchidos os requisitos.

▶️ Quem atua de forma autônoma, mesmo que esteja na informalidade:
Iniciar as contribuições o quanto antes é essencial. Atualmente, não há exigência de carência para essa categoria, mas é indispensável manter a qualidade de segurado(a) junto ao INSS.

▶️ MEI com contribuições em atraso:
Regularizar, ao menos, as contribuições futuras e mantê-las em dia já garante a manutenção da qualidade de segurado(a) e protege o direito ao benefício.

▶️ Pessoa desempregada:
Contribuir como segurado(a) facultativo(a) é uma forma de preservar direitos e manter a cobertura previdenciária ativa.

▶️ Trabalhador(a) rural (segurado(a) especial):
Organizar a documentação é fundamental. O reconhecimento de firma em contrato de parceria e a emissão do CAF fortalecem a comprovação da atividade rural e evitam indeferimentos.

Planejamento previdenciário é segurança jurídica.
Informação correta faz diferença no valor do benefício.

Para mais orientações sobre INSS e direitos previdenciários, acompanhe o nosso perfil.

29/01/2026

🚨 Atenção, clientes do Banco Will! 🚨

Desde o dia 21/01/2026, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Will, o que gerou preocupação em muitos consumidores.

⚖️ Mas é importante manter a calma: os valores depositados estão protegidos pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito, que garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF, conforme as regras legais.

📌 Neste vídeo, explicamos:
✔️ O que é a liquidação extrajudicial
✔️ Quais valores estão protegidos
✔️ Como funciona o ressarcimento pelo FGC
✔️ Quando é necessário buscar orientação jurídica

📲 Informação é o primeiro passo para proteger seus direitos.
Em caso de dúvidas, procure orientação especializada.

🔹 Cláudio Fernandes Advocacia
⚖️ Defesa do consumidor | Direito bancário

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