Secretaria Municipal Da Fazenda SJM Tributação ICMS

29/10/2025

NOTA FISCAL GAÚCHA.

29/10/2025

Prazo para pedir CPF na nota e garantir desconto no IPVA 2026 termina em 31 de outubro
Modalidade Bom Cidadão, do Nota Fiscal Gaúcha, concede até 5% de abatimento no imposto para quem acumular notas fiscais com CPF.

Ainda dá tempo de garantir aquele desconto no IPVA 2026. Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e participar da modalidade Bom Cidadão, do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O benefício pode conceder até 5% de redução no valor do imposto, dependendo da quantidade de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Veja como funciona:

1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF
3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF
5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF
Para receber o desconto, é necessário estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo emplacado no RS e quitar o IPVA dentro do prazo de vencimento, seja à vista ou parcelado.

Além de ajudar no bolso, o programa estimula a cidadania fiscal e fortalece a arrecadação consciente. No IPVA 2025, mais de 1,5 milhão de veículos foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em deduções.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Clique aqui, cadastre-se e faça parte dessa rede de benefícios.

29/10/2025

Nota Fiscal Gaúcha adota em novembro login exclusivo via Gov.br

A Receita Estadual anuncia uma importante mudança no acesso ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): a partir de 3 de novembro, o login no site e no aplicativo será realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br. A medida segue o padrão já adotado em outros serviços do Estado, como o aplicativo do IPVA e o APP Servidor RS, e tem como principal objetivo aumentar a segurança no acesso aos dados dos cidadãos.

“A adoção do login exclusivo via Gov.br no Nota Fiscal Gaúcha é mais um passo na transformação digital da Receita Estadual. Estamos comprometidos com a segurança dos dados dos cidadãos e com a modernização dos serviços públicos. Essa integração fortalece a confiança no sistema e amplia a proteção das informações pessoais”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Com a nova autenticação, será necessário possuir uma conta Gov.br com selo prata ou superior. O botão de login redirecionará automaticamente para o ambiente do Gov.br, garantindo uma conexão segura e integrada às demais plataformas públicas. A autenticação também contará com verificação em dois fatores, ampliando a proteção das informações.

“O Nota Fiscal Gaúcha é um programa consolidado, referência nacional, e essa mudança para o login via Gov.br reforça nosso compromisso com a segurança e a inovação. A autenticação mais robusta garante que o cidadão tenha acesso aos benefícios do programa com ainda mais proteção e confiabilidade”, afirma o coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos.

Durante a transição para o novo sistema de login, os serviços acessados pelo login tradicional permanecerão disponíveis na versão atual do aplicativo até a liberação da nova versão. A versão atualizada do app, disponível para Android e iOS, está em processo de liberação e deverá estar disponível para atualização a partir da primeira semana de novembro. A atualização será obrigatória, e versões anteriores não serão mais aceitas após esse período.

Apesar da mudança no acesso, a contabilização das notas fiscais segue normalmente, tanto para participação nos sorteios mensais quanto para geração de desconto no IPVA.



Como criar uma conta no Gov.br

Acesse www.gov.br ou baixe o app Gov.br (Android/iOS).
Clique em “Criar conta” e informe seu CPF.
Siga as instruções na tela para validar seus dados e criar uma senha.
Pronto! Sua conta estará ativa para acesso aos serviços digitais.

Como obter o selo prata na conta Gov.br

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata, o cidadão pode:

Realizar reconhecimento facial pelo app Gov.br, comparando com a base da CNH.
Validar sua identidade via internet banking de um banco credenciado.
Utilizar login com usuário e senha do SIGEPE, se for servidor público federal.
No aplicativo, basta clicar em “Aumentar nível” na tela inicial e seguir as instruções.

fonte SEFAZ.RS

22/09/2025

Mais de 58% das empresas gaúchas ainda precisam realizar recadastramento anual e evitar suspensão da Inscrição Estadual

O prazo para as empresas gaúchas concluírem o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual se encerra em 30 de setembro. Até agora, apenas 41,1% dos contribuintes concluíram o processo — o equivalente a 100,9 mil das 245,9 mil empresas obrigadas. Isso significa que 58,9% seguem pendentes e podem ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem a situação dentro do prazo.

A conclusão do procedimento varia entre as regiões do Rio Grande do Sul (RS). Os municípios abrangidos pelas delegacias da Receita Estadual em Lajeado (58,3%), Erechim (54,4%), Caxias do Sul (51,8%), Santa Cruz do Sul (49,8%) e Santo Ângelo (45,5%) estão entre os que apresentam maior percentual de empresas recadastradas.

Já os menores percentuais foram registrados em regiões como Uruguaiana (28,6%) e Porto Alegre (29,7%), Bagé (30,3%), Canoas (33,0%) e Pelotas (33,5%), onde menos de um terço dos contribuintes cumpriu o procedimento até o momento. Já as regiões das delegacias em Novo Hamburgo (42,7%), Taquara (42,4%), Passo Fundo (42,1%) e Santa Maria (35,8%) apresentam percentuais intermediários.

Quem precisa fazer o recadastramento?

O procedimento é exigido de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, incluindo empresas do regime geral e do Simples Nacional.
Os contribuintes da sistemática da substituição tributária (ST) que estejam localizados em outras unidades da federação e que tenham cadastro no Estado do RS (inscrições estaduais iniciadas por '900') também devem efetuar o recadastramento.
Os microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos à obrigação.
Qual o prazo para conclusão?

Até 30 de setembro de 2025, tanto para o regime geral quanto para o Simples Nacional. A Receita alerta que os empresários não deixem para a última hora, já que em alguns casos pode ser necessário atualizar dados em cadastros de outras instituições e portais, como a Redesim.

Como fazer?

O procedimento é rápido, simples e digital.

Empresas do Simples Nacional (incluindo as enquadradas no Simples Nacional na esfera federal, mas na categoria geral no RS): aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente para download, com acesso via login gov.br. Deve ser feito por sócios ou administradores (clique para ver passo a passo).
Empresas do regime geral: pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “meus serviços”. Deve ser feito por sócios ou administradores, que têm ainda a opção de outorgar procuração eletrônica no Portal DTE para que a obrigação seja cumprida por outra pessoa.
Qual o objetivo?

Além de atualizar informações cadastrais, o Programa Anual de Recadastramento tem como objetivo reforçar a conformidade tributária, garantindo que empresas inativas sejam retiradas do cadastro e fortalecendo o ambiente de negócios ao combater a concorrência desleal. Para os empreendedores, manter os dados em dia também garante que serão comunicados sobre oportunidades, como ações de regularização ou programas de renegociação de dívidas.

Unidades e Municípios Vinculados

11/09/2025

Comunicado Importante

PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS)

A partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, passa a ser obrigatória a emissão do Documento Fiscal (Recibo) dos Profissionais Autônomos da área da Saúde, através do Aplicativo RECEITA SAÚDE da Receita Federal do Brasil .

Desta forma, os profissionais da área da Saúde que atuem como: DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS , MÉDICOS , PSICÓLOGOS e TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, deverão a partir de 1º de janeiro de 2025, emitir o Documento Fiscal (Recibo) através do aplicativo Receita Saúde .

Entretanto, ressaltamos que embora a emissão do Documento Fiscal destes profissionais autônomos seja realizado no aplicativo da Receita Federal, continua a obrigatoriedade de abertura de inscrição municipal e recolhimento do ISS Fixo dos profissionais que atuem nestas áreas .

Clique aquihttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf
para maiores informações sobre a emissão do RECIBO SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SJM TRIBUTAÇÃO ICMS.
Fiscalito Icms
Município de SÃO JOSÉ DAS MISSÕES/RS.

27/08/2025

PASO A PASSO PARA CADASTRO DA NOTA FISCAL - NOTA FISCAL FÁCIL PRODUTOR RURAL.

21/08/2025

DECRETO N° 032/2025
"ESTABELECE TABELA DE AVALIAÇÃO DE VALORES DE TERRA NUA (VTN) POR HECTARES DE TERRA E POR APTIDÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES PARA FINS DE LANÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRÍTORIAL RURAL (ITR EXERCICÍO 2025)''.

15/08/2025

Os Micro Empreendedores Individuais estão pulando de alegria com essa nova oportunidade do governo. Mas atenção, existe um prazo pra solicitar esse benefício e você precisa ser rápido!

Como Parcelar Dívida MEI 2025 Com 70% de Desconto e 60 Meses de Prazo.

Os Micro Empreendedores Individuais estão pulando de alegria com essa nova oportunidade do governo. Mas atenção, existe um prazo pra solicitar esse benefício...

14/08/2025

💡 Veja agora como fazer o parcelamento do MEI em atraso 2025.

📚 Neste tutorial Como fazer o PARCELAMENTO da guia DAS em 2025, você vai conseguir fazer, de forma segura, o parcelamento da sua dívida MEI. Acompanhando este vídeo passo a passo, você conseguirá preencher o aplicativo e solicitar o parcelamento do MEI.

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✅ SIM! A Dívida MEI pode ser parcelada e esse tutorial, que agora está disponível, vai mostrar de forma simples e bem didática Como fazer o PARCELAMENTO do MEI em atraso 2025.

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