ACCO Treinamentos Contábeis

11/01/2020

Afinal, o que é substituição tributária?

Apesar de a substituição tributária ser considerada algo complexo por muitos, quando paramos entender mais afundo como ela funciona, vemos que a complexidade não é do tamanho que muitos profissionais falam.

A substituição tributária é exatamente o que o nome diz. É a substituição da obrigação do pagamento de um determinado imposto de um indivíduo A para um indivíduo B. Vamos entender como isso funciona:

Para f**ar mais fácil, vamos usar a Coca-Cola como exemplo. Coca-Cola é um refrigerante que vende praticamente em todos os comércios brasileiros. No sistema tributário brasileiro, geralmente, quem vende é quem deve pagar o imposto do produto vendido. Sabendo que existem milhões de comércios vendendo Coca-Colas, imagine a dificuldade que era para a fiscalização de impostos verif**ar se os impostos de todas as Coca-Colas vendidas foram pagos!

Considerando essa dificuldade, o governo resolveu fazer o seguinte: editou uma lei e determinou que o imposto devido do produto Coca-Cola, por exemplo, deveria ser pago exclusivamente pelo fabricante. O fabricante seria responsável por pagar o imposto dele próprio, mais o imposto de todos os comerciantes que vendem Coca-Colas no Brasil.
Ou seja, após a edição da Lei, o fabricante substituiu tributariamente o comerciante final do produto. Esse fenômeno fiscal é o que chamamos de Substituição Tributária.

No fim, para o governo, o trabalho de fiscalizar o imposto, ficou muito mais fácil, pois ele não tem mais que fiscalizar se todos os comerciantes pagaram os impostos, ele fiscaliza somente o fabricante.

04/01/2020

Contrato Verde Amarelo: entenda os principais pontos do novo contrato de trabalho passa a valer a partir de 2020.

- É valido somente para jovens de 18 a 29 anos para estimular a contratações de jovens no primeiro emprego.

- Esse contrato só pode ser aplicado se for o primeiro emprego do jovem contratado.

- O Tempo máximo para manter o empregado nesse modelo são 2 anos. Após esse período, o contrato de trabalho se converte em contrato de trabalho convencional.

- Salário máximo permitido a pagar nesse tipo de contrato é de R$ 1.558,50

- Reduz o custo de contratação para empresas em aproximadamente 32%

- Nessa nova modalidade a empresa está livre de contribuir com o "INSS-empresa" e também para o sistema "S
"
- A alíquota do FGTS cai de 8% para 2%

- A multa do FGTS por demissão cai de 40% para 20%

07/09/2019

28/08/2019

Não vou ter dinheiro para pagar os impostos desse mês. E agora?

A primeira coisa que você precisa saber é que não pagar imposto não é crime. Existe uma diferença entre sonegar impostos e não pagar impostos. Sonegar é quando a empresa se utiliza de práticas fraudulentas para declarar uma dívida de imposto menor do que ela realmente é. No entanto, quando todas as declarações ao governo são feitas corretamente, o simples fato de não ter dinheiro não é crime. É como aquele velho ditado popular: devo e não nego, pago quando puder.

A segunda coisa que você precisa saber é que você só deve deixar de pagar o imposto se realmente não tiver mais de onde tirar dinheiro, já que a dívida de imposto tem multa de 20% mais atualização mensal de juros (selic). Caso você não tenha dinheiro, eventualmente, para os quitar seus impostos, o mais recomendado é fazer um empréstimo no banco, onde sai mais barato, dependendo da linha de crédito, do que deixar de pagar o imposto. Caso não seja possível emprestar dinheiro no banco, verifique com seu contador a possibilidade dele solicitar um parcelamento dos impostos para sua empresa.

Não ter dinheiro para pagar impostos eventualmente já não é bom sinal. Agora, se quase todos os meses você não tem dinheiro para honrar com sua dívida tributária, certamente é porque sua empresa ou está com custo operacional muito elevado ou o prazo de pagamento de que você oferece para seus clientes não é compatível com o capital de giro de sua empresa. Se esse for seu caso, de quase nunca ter dinheiro para os impostos, marque uma reunião com seu contador urgente!

21/08/2019

Nova linha de financiamento habitacional da Caixa. Vale a pena?

A Caixa Econômica anunciou no dia 20/08 uma nova linha de crédito para financiamento de casas próprias, indexada à inflação. Como isso funciona na prática? Agora, para novos contratos, haverá uma cobrança de juros + a inflação do período.

As taxas variam de 2,95% a 4,95% a.a + IPCA para funcionários público e 3,25% a 4,95 a.a para trabalhadores do setor privado. É importante destacar que apesar do lançamento dessa nova linha de crédito, ainda é possível optar pela antiga linha de crédito que cobra um juros fixo com taxas fixas de 8,5% a 9,75% a.a

Agora, vamos ao que interessa, vale a pena essa nova linha de crédito. A resposta para essa pergunta é: tudo vai depender da economia nos próximos anos. Historicamente, o Brasil nunca foi muito bom em controle inflacionário. A inflação está baixa, pois estamos em período recessivo. Quando a economia volta a crescer a inflação deve voltar a média de 4,5/5,0 a.a. Se economia do Brasil começar a funcionar bem nos próximos anos, na prática, f**ará mais barato funcionar imóvel, já que teríamos uma taxa média de juros mais baixa. No entanto, se a economia entrar em descontrole total, como ocorreu entre 2015 e 2016, essa nova linha de crédito pode encarecer o financiamento, já que uma alta na inflação irá afetar diretamente os financiamentos imobiliários.

Sendo assim, essa nova linha, no momento, é verdadeiramente uma aposta. Quem não quer correr o risco de confiar na economia brasileira, opte pelo modelo antigo. Quem está mais otimista com a economia e está disposto a correr o risco, podendo ter vantagem caso a economia se mantenha sob controle, opte pelo modelo novo. Tudo vai depender se você deseja correr risco ou não.

OBS: o programa Minha Casa, Minha Vida, não terá essa nova linha de crédito.

17/08/2019

Estou abrindo minha empresa e me falaram que preciso comprar um equipamento SAT. Isso é sério!?

Há um tempo atrás, um ou dois anos mais ou menos, de fato, existia um entendimento que todo comercio que não fosse MEI era obrigatório possuir um equipamento SAT, em substituição às antigas impressoras fiscais. No entanto, neste ano, a Secretária da Fazenda de São Paulo, publicou um entendimento esclarecendo que a aquisição do SAT não é obrigatória, podendo a empresa optar pela Nota Fiscal Consumidor, modelo 65. Esse tipo de nota fiscal não precisa de nenhum equipamento para ser emitida, somente um software de emissão de notas e internet. Esse entendimento, foi alívio para muitos comerciantes, já que um equipamento SAT custa em torno de R$ 600,00

11/08/2019

Como f**a a aposentadoria do MEI com a reforma da previdência?

Para quem trabalha como MEI, praticamente nada mudou. O tempo mínimo de contribuição continua sendo 180 meses. Somente as mulheres que trabalham como MEI serão afetadas, já que antes as mulheres podiam se aposentar ao 60 anos, agora será aos 62. Os homens, permanecem com a idade de mínima de 65 anos.

Uma dica importante é que o MEI hoje é uma das formas mais baratas de se contribuir para a Previdência Social. Enquanto um contribuinte individual paga 11% (R$ 109,78) do salário mínimo como contribuição, o MEI paga 5% ( R$ 49,90) e tem os mesmos benefícios.

OBS: a Reforma da Previdência ainda será votada no Senado Federal. Ela ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

30/07/2019

Teste de gravidez pode ser exigido no exame admissional?

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.029/95 (Lei Benedita da Silva), exigir teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez ou esterilização é crime, seja antes da contratação ou em qualquer outro momento da relação de emprego.

A prática também é vedada pelo artigo 373-A, inciso II da CLT, que proíbe o empregador de recusar emprego, promoção ou dispensar trabalhadora grávida, exceto quando a natureza da atividade seja reconhecidamente incompatível com a gestação.

20/07/2019

PROIBIÇÃO DE CANUDOS NO ESTADO DE SP!

Desde de o dia 13/07/2019 está proibido o fornecimento de canudos de plásticos no estado de São Paulo. O estabelecimento que for flagrado fornecendo esse material poderá ser multado. A multa mínima é de R$ 530,60, podendo chegar a R$ 5.306,00.

Somente poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável, comestíveis e biodegradáveis.

04/02/2019

VAGAS LIMITADAS!
Informações pelo WhatsApp (17) 98156-9295