Jair Rebequi - Advogado

18/08/2026

Vai ao cinema no fim de semana? Fique atento aos seus direitos como consumidor! 🍿🎬

Muitas vezes aceitamos regras abusivas dos estabelecimentos por simples falta de informação. Desde a liberdade de levar sua própria pipoca até o direito ao reembolso em caso de falhas técnicas, o Código de Defesa do Consumidor garante que a sua experiência seja justa.

Arraste para o lado para conferir 4 direitos fundamentais que você precisa saber antes de comprar o seu ingresso!

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Já passou por alguma dessas situações no cinema? Conte aqui nos comentários! 👇



Comida de fora SIM! Proibir a entrada de alimentos comprados em outro lugar é considerado venda casada e prática abusiva.

Sessão com falha técnica: Ar quebrado ou filme interrompido dá direito a novo ingresso ou dinheiro de volta.

Taxa na venda online: A cobrança de taxa de conveniência só é lícita quando o valor do serviço é informado de forma clara, sendo abusiva na ausência dessa informação.

Meia-entrada para PCDs e acompanhantes: Pessoas com deficiência e seus acompanhantes (quando necessários) também têm direito à meia-entrada, mediante comprovação.

Na dúvida, sempre procure um advogado. Gostou? Salve e compartilhe!

11/08/2026

Nem toda atitude no divórcio ou no pós-divórcio traz a mesma consequência legal. Enquanto algumas condutas geram advertências e atrito no processo (cartão amarelo), outras podem resultar em penalidades gravíssimas, como a perda da guarda ou até a prisão civil (cartão vermelho)! 🟨🟥
Quer entender onde a linha é cruzada? Arrasta para o lado e confira os principais exemplos do que dá “falta” no Direito de Família. 👉

🟨 Cartão Amarelo:
Fazer acordos informais por mensagem parece prático, mas não tem validade jurídica perante o juiz. Sem a homologação judicial, nem a guarda nem os alimentos ficam juridicamente resguardados.

🟥 Cartão Vermelho:
O não pagamento intencional e recente da pensão alimentícia pode levar à decretação de prisão civil em regime fechado, além da execução das dívidas.

🟨 Cartão Amarelo:
Impor entraves e empecilhos pontuais para a convivência do filho com o outro genitor gera desgaste processual, advertência e pode evoluir para penalidades maiores se for recorrente.

🟥 Cartão Vermelho:
Manipular a criança contra o genitor ou inventar falsas denúncias é falta grave. A prática de alienação parental pode resultar em alteração de guarda e até sanções legais severas.

Ficou com dúvidas sobre cobrança de pensão, regulamentação de guarda ou partilha de bens? Deixe seu like e envie sua pergunta nos comentários ou via direct!

03/08/2026

Quando um casamento chega ao fim, as decisões tomadas nos primeiros dias podem fazer toda a diferença na proteção do seu patrimônio.

Muitas pessoas assinam acordos, abrem mão de direitos ou tomam decisões precipitadas sem conhecer as consequências jurídicas.

Cada divórcio possui particularidades, e uma orientação jurídica adequada pode evitar prejuízos e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Se você está passando por um divórcio ou tem dúvidas sobre partilha de bens e regime de bens, entre em contato para receber orientação jurídica especializada.



Paixão não entra no processo.
Na hora da partilha, o que realmente importa são os fatos, as provas e a aplicação da lei.

Os erros mais comuns podem custar caro.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger o seu patrimônio.

No divórcio, cada decisão importa.
Antes de assinar qualquer documento ou fazer qualquer acordo, busque orientação jurídica.

A crise chegou?
Conte com a orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões para proteger os seus direitos e tomar decisões com segurança.

29/07/2026

Hoje completo 10 anos de advocacia. ⚖️

Olhando para trás, vejo uma caminhada marcada por muito estudo, desafios, aprendizado e inúmeras histórias que tive o privilégio de acompanhar.

Durante essa década, procurei exercer a advocacia com ética, responsabilidade e dedicação, sempre buscando a melhor solução para cada cliente e defendendo seus direitos com seriedade.

Sou muito grato a todos os clientes, parceiros, amigos e familiares que confiaram e continuam confiando no meu trabalho. Vocês fazem parte dessa trajetória e de cada conquista alcançada.

Que Deus continue abençoando minha vida e minha profissão, para que eu possa seguir exercendo a advocacia com o mesmo compromisso pelos próximos anos.

Muito obrigado a todos!

29/07/2026

20/07/2026

O Universo da Aposentadoria Especial
Você trabalha ou já trabalhou exposto a agentes nocivos?

Então pode ter direito a se aposentar mais cedo, com regras diferenciadas e sem sofrer os mesmos impactos da aposentadoria comum. Descubra como funciona!



É um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exerceram atividades expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

A exposição pode envolver:

✔ Agentes químicos; ✔ Ruído; ✔ Radiações; ✔ Agentes biológicos; ✔ Eletricidade; ✔ Outras condições de risco previstas na legislação.
Cada profissão deve ser analisada individualmente.

A prova faz toda a diferença!
Para comprovar o direito à aposentadoria especial, a documentação é essencial.
Os principais documentos são:

✔ PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); ✔ LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho); ✔ Outros documentos técnicos e provas que demonstrem a exposição aos agentes nocivos.

Uma análise jurídica adequada pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

O direito também é um universo.
Nem toda atividade especial é reconhecida automaticamente pelo INSS.

Uma análise técnica da documentação é fundamental para identificar períodos especiais e garantir o melhor benefício possível.

Ficou com dúvidas?

Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e verificar se você possui direito à aposentadoria especial.

📩 Entre em contato conosco ou deixe sua dúvida nos comentários.

13/07/2026

Sua empresa está preparada para vender ao maior comprador do Brasil?

Todos os dias, órgãos públicos contratam empresas dos mais diversos segmentos. No entanto, muitos empresários deixam de participar por acreditarem que o processo é complexo ou inacessível.

Com uma assessoria jurídica especializada, é possível participar das licitações com segurança, estratégia e conformidade com a legislação.
Se sua empresa deseja expandir sua atuação e conquistar novos contratos, fale conosco e descubra como podemos auxiliar em todas as etapas do processo licitatório.

⚖️ Rebequi & Rodrigues
Assessoria jurídica em licitações públicas e contratos administrativos.

29/06/2026

⚖️ O divórcio litigioso não precisa ser uma guerra, mas, quando o diálogo acaba, conhecer seus direitos faz toda a diferença.

➡️ Deslize para entender o que acontece em um divórcio litigioso e saiba como tomar decisões mais seguras.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, compartilhe este conteúdo.

25/06/2026

Você sabia que o “arrependimento” nas compras online é um direito garantido por lei, e não um favor da loja?

Muitas pessoas acreditam que só podem devolver um produto adquirido pela internet se ele apresentar algum defeito. Mas a verdade é bem diferente: o Código de Defesa do Consumidor protege a sua tomada de decisão em compras feitas fora do estabelecimento comercial físico.

Isso significa que, se o produto chegou e não era o que você esperava, não serviu ou você simplesmente mudou de ideia, você tem o direito de desistir.

Arraste para o lado para entender como funciona o prazo, quem deve arcar com os custos de devolução e como exercer esse direito de forma segura!

Dica de ouro: Conhecimento é a melhor forma de proteger as suas relações de consumo.

22/06/2026

Afinal, qual é o melhor regime de casamento para você?

Muitos casais dedicam meses aos preparativos do casamento, mas tomam uma das decisões mais importantes da vida em poucos minutos: a escolha do regime de bens.

Cada regime possui regras próprias e pode gerar impactos significativos no patrimônio, na sucessão e até mesmo em um eventual divórcio. O que funciona para um casal pode não ser a melhor escolha para outro.

Neste carrossel, explico, de forma simples e objetiva, as principais modalidades previstas na legislação brasileira para que você compreenda as diferenças e tome uma decisão mais consciente.

Antes de dizer “sim”, lembre-se: planejamento patrimonial também é uma demonstração de cuidado, responsabilidade e proteção mútua.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada do seu caso. Uma orientação jurídica adequada pode evitar conflitos e proporcionar mais segurança para o futuro que vocês pretendem construir juntos.

E você, já conhecia todas essas diferenças? Conta aqui nos comentários qual regime você acreditava ser o mais vantajoso.