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Atlas Contabilidade, Rua Maria Julia da Luz, 70, São José (2026)

12/06/2026

👩‍💼 Pronampe Mulher: sua empresa pode ter acesso a crédito com condições especiais!

📌 O Pronampe ganhou uma nova frente voltada ao empreendedorismo feminino. O Pronampe Mulher amplia o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas lideradas por mulheres, com condições diferenciadas de financiamento em todo o país.

👥 Quem pode acessar? Empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras, enquadradas como:

✔️ Microempresa — faturamento anual de até R$ 360 mil
✔️ Empresa de Pequeno Porte — receita bruta de até R$ 4,8 milhões
Para negócios liderados por mulheres, o limite de crédito pode chegar a até 60% da receita bruta anual do ano anterior à contratação.

💰 Quais são as condições?
✔️ Prazo de pagamento de até 96 meses
✔️ Até 24 meses de carência
✔️ Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil
✔️ Recursos utilizáveis para capital de giro, salários, compra de mercadorias, aluguel e investimentos

O programa também integra as ações do Programa Acredita e do Novo Desenrola Empresas, que ampliaram prazos e tolerância para empresas com dívidas em atraso.

🏛️ Estados também criaram versões regionais Santa Catarina anunciou R$ 59 milhões em crédito via Badesc, com um diferencial importante: o Estado subsidia integralmente os juros — as empreendedoras pagam apenas o valor principal, desde que mantenham as parcelas em dia.

🚀 Como solicitar? A empresa deve procurar bancos e instituições financeiras habilitadas ao Pronampe. A análise considera faturamento, histórico financeiro e capacidade de pagamento.

A Atlas Contabilidade Digital orienta sua empresa na organização financeira e documentação necessária para acessar as melhores linhas de crédito disponíveis.

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10/06/2026

⏰ Jornada de 40 horas aprovada na Câmara — sua empresa está se preparando?

📌 A PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

A transição será gradual: primeiro para 42 horas, depois para 40 horas após 12 meses — mantendo os salários atuais.

💼 Qual o impacto financeiro? A redução da jornada sem diminuição proporcional de salários eleva o custo da hora trabalhada. Setores intensivos em mão de obra já calculam os efeitos:

✔️ Comércio, logística, segurança, limpeza e facilities
✔️ Serviços operacionais com funcionamento contínuo
✔️ Pequenas e médias empresas com menor capacidade de absorver aumento da folha

🤖 Automação e IA ganham força Com a mudança, cresce a expectativa de aceleração dos investimentos em:
✔️ Automação industrial e softwares de gestão
✔️ Autoatendimento e inteligência artificial
✔️ Digitalização de processos repetitivos e administrativos

Varejo, atendimento ao cliente, logística e serviços já vinham ampliando esse movimento — e devem acelerar.

🔄 Terceirização também deve avançar A contratação de prestadores especializados deve crescer como alternativa para reduzir custos trabalhistas diretos, especialmente em limpeza, manutenção, segurança e suporte administrativo. O movimento tende a ser mais intenso entre PMEs com menor capacidade financeira de adaptação.

⚠️ Atenção das pequenas empresas Os principais receios do setor produtivo:
✔️ Dificuldade para contratar novos funcionários e reorganizar jornadas
✔️ Pressão sobre margens em ambiente de juros elevados e crédito caro
✔️ Risco de aumento da informalidade em setores de operação contínua

Enquanto o Senado discute a proposta, empresas já iniciam estudos internos sobre contratos, escalas, sistemas de ponto e planejamento de pessoal.

A Atlas Contabilidade Digital auxilia sua empresa no planejamento trabalhista e financeiro para se adaptar às novas regras com segurança e antecedência. 👉 Fale com a gente!

08/06/2026

🚨 Receita Federal notifica 29 mil empresas — sua está entre elas?

📌 A Receita Federal iniciou nova edição da ação "Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL", notificando 29.061 empresas com inconsistências entre valores apurados, declarados e recolhidos.

O total identificado supera R$ 4,91 bilhões — e o prazo para regularização é 31 de julho de 2026.

🔍 Como as empresas foram identificadas?

A fiscalização foi desencadeada pela Malha Fiscal Digital (MFD), que cruzou informações da ECF com obrigações como DCTF e DCOMP. Os principais problemas encontrados:

✔️ Débitos registrados na ECF mas não declarados corretamente na DCTF
✔️ Valores apurados contabilmente sem recolhimento aos cofres públicos
✔️ Tributos declarados apenas parcialmente

📬 Como saber se sua empresa foi notificada?

✔️ Caixa postal do e-CAC — principal canal de comunicação
✔️ Correspondência física no endereço cadastrado da empresa
✔️ Grandes empresas recebem aviso pelo sistema e-MAC

✅ Como regularizar?

✔️ Acesse o e-CAC e analise os apontamentos da Receita
✔️ Corrija declarações enviadas com erro
✔️ Transmita informações complementares quando exigido
✔️ Recolha os tributos pendentes com os encargos legais aplicáveis
A regularização até 31 de julho evita multas de ofício e reduz significativamente os custos.

⚠️ O que acontece se perder o prazo?

Em operação semelhante no ano passado, quase 16 mil empresas que não regularizaram foram autuadas — gerando R$ 3,1 bilhões em créditos tributários constituídos. Além da multa, débitos em aberto dificultam a obtenção da CND, documento exigido em licitações, financiamentos e operações empresariais.

A Atlas Contabilidade Digital revisa sua ECF, DCTF e obrigações acessórias para garantir conformidade e evitar autuações. 👉 Fale com a gente!

03/06/2026

📊 Reforma Tributária: 41% das empresas ainda estão no escuro. E a sua?

📌 Uma pesquisa da NTT DATA realizada com mais de mil organizações em 20 estados revelou que 41% das empresas brasileiras ainda têm dúvidas sobre a migração do sistema atual — P*S, Cofins, ICMS e ISS — para o novo modelo baseado na CBS e no IBS. O dado acende um alerta: o tempo de adaptação está se esgotando.

📉 O que mais preocupa as empresas?
✔️ 41% têm dúvidas sobre a transição para CBS e IBS
✔️ 22% têm incertezas sobre o futuro de incentivos fiscais e benefícios setoriais
✔️ 15% ainda não compreendem os impactos da reforma sobre seus regimes tributários
✔️ 10% ainda buscam entender as mudanças — e 4% não iniciaram nenhum planejamento

⚙️ Os riscos operacionais são reais A pesquisa aponta que a transição vai muito além de mudanças legais — ela exige revisão de processos e atualização tecnológica:

✔️ 27% das empresas preocupam-se com alterações em processos internos
✔️ 23% temem erros de apuração e autuações fiscais
✔️ 18% relatam dificuldades na integração com sistemas existentes

🚀 A boa notícia: 65% já iniciaram a adequação Em comparação com 2025, quando 38% das empresas ainda não haviam iniciado nenhum movimento, houve avanço. Mas o progresso é desigual — e quem ainda não começou está ficando para trás.

⏳ O que precisa ser feito agora?

✔️ Revisar parametrizações fiscais nos sistemas de gestão (ERP)
✔️ Testar e validar regras de apuração de CBS e IBS
✔️ Acompanhar as regulamentações complementares que ainda serão publicadas
✔️ Garantir controle rigoroso durante a convivência entre os dois modelos tributários
✔️ Capacitar equipes fiscais para atuar com o novo sistema

A ausência de planejamento nessa fase não é apenas um risco tributário — é um risco operacional e financeiro que pode resultar em autuações, perda de créditos e inconsistências fiscais difíceis de corrigir depois.

A Atlas Contabilidade Digital está preparada para guiar sua empresa em cada etapa da Reforma Tributária — com diagnóstico, planejamento e suporte contínuo.

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01/06/2026

Créditos de P*S, Cofins e ICMS na Reforma Tributária: sua empresa está em dia?

⚠️ Reforma Tributária: créditos de P*S, Cofins e ICMS exigem ação imediata!

📌 As LCs nº 214/2025 e nº 227/2026 definem prazos, regras de transição e critérios de compensação — e empresas que não se organizarem agora podem perder créditos relevantes.

📋 P*S e Cofins: prazo até dezembro de 2026

O encerramento do regime atual está previsto para o fim de 2026. Todos os créditos acumulados precisam estar escriturados nas obrigações acessórias até essa data. Créditos formalizados poderão ser compensados com a CBS ou outros tributos federais. Bens do ativo imobilizado seguem sendo apropriados conforme a depreciação, mesmo após a transição.

🏛️ ICMS: transição até 2032

Os créditos existentes seguem utilizáveis normalmente até 2032. Após essa data, saldos remanescentes dependem de validação pelos estados — e a compensação com o IBS ocorrerá parcelada em até 240 meses a partir de 2033.

⚙️ Split payment: a mudança que altera tudo

O split payment separa automaticamente o valor do imposto no pagamento, direcionando-o ao Fisco. Com isso:

✔️ O crédito deixa de surgir com a emissão da nota fiscal
✔️ Passa a depender do efetivo recolhimento pelo fornecedor
✔️ Controles internos e sistemas de apuração precisam ser adaptados

🔄 Contratos e fornecedores: revisão urgente

A nova sistemática altera a carga tributária efetiva, impactando preços e margens. Contratos longos devem prever mecanismos de ajuste. Fornecedores do Simples Nacional merecem atenção especial — limitações na transferência de créditos podem afetar a relação comercial.

🎯 O que fazer agora?

✔️ Escriturar todos os créditos de P*S e Cofins antes de dezembro/2026
✔️ Mapear saldos de ICMS e planejar a compensação gradual
✔️ Revisar contratos com fornecedores e clientes
✔️ Adaptar sistemas para operar com os dois regimes simultaneamente

A Atlas Contabilidade Digital analisa sua situação de créditos e garante que sua empresa não perca valores a que tem direito.

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29/05/2026

🛍️ "Taxa das Blusinhas" foi desnecessária, diz Lula — e novo pacote vem aí!

📌 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a taxação sobre compras internacionais de baixo valor — a chamada "taxa das blusinhas" — foi uma medida desnecessária e gerou desgaste para o governo. A declaração foi feita em entrevista a veículos de comunicação, acompanhada do anúncio de um novo pacote voltado à economia popular.

💸 Como funciona a taxa atualmente? A tributação incide sobre importações pelo Regime de Tributação Simplificada:

✔️ Compras de até US$ 50 — tributadas em cerca de 20% de imposto federal, mais ICMS
✔️ Valores superiores — carga tributária ainda mais elevada
✔️ Antes da mudança, essas compras eram isentas — o que popularizou plataformas internacionais entre consumidores de menor renda

A justificativa oficial foi equilibrar a concorrência com o varejo nacional, que defendia a cobrança para evitar competição considerada desigual. Na prática, porém, o maior impacto recaiu sobre os consumidores de baixa renda, que usavam essas plataformas para comprar produtos mais baratos.

🚀 O que vem por aí?

O governo trabalha em um pacote de ações com foco em:

✔️ Redução do endividamento das famílias
✔️ Estímulo ao consumo e aumento do poder de compra
✔️ Iniciativas voltadas especialmente às camadas de menor renda

Segundo Lula, os anúncios serão feitos de forma conjunta, quando todas as medidas estiverem estruturadas. A intenção é garantir efeitos diretos no orçamento das famílias e impulsionar a atividade econômica.

⚖️ O desafio que permanece A discussão reflete um dilema clássico de política fiscal: equilibrar arrecadação, proteção ao mercado interno e impacto no bolso do consumidor. Qualquer mudança nas regras de importação afeta diretamente o planejamento de empresas do varejo, do e-commerce e de importadores — e exige atenção constante ao cenário tributário.

A Atlas Contabilidade Digital acompanha as mudanças fiscais e orienta sua empresa no planejamento tributário diante de cada novo cenário.

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27/05/2026

Assinaturas digitais: flexibilização cresce, mas riscos jurídicos também!

✍️ Assinatura eletrônica vale sem ICP-Brasil? STJ diz que sim — mas há riscos!

📌 O STJ vem consolidando o entendimento de que a ausência de certificação pela ICP-Brasil não invalida automaticamente documentos eletrônicos — mas isso não significa que qualquer assinatura digital oferece proteção suficiente.

⚖️ O que diz o STJ?

A 3ª Turma validou um contrato de empréstimo firmado eletronicamente sem certificado ICP-Brasil, considerando suficientes elementos como o registro fotográfico da contratante. A ministra Nancy Andrighi destacou que o art. 10 da MP 2.200-2/01 não restringe a validade jurídica apenas à certificação oficial, permitindo outros meios de comprovação aceitos pelas partes.

🚨 Mas a flexibilização tem limites

O próprio STJ reconhece que essa abertura não é absoluta. Em casos de dúvida sobre autenticidade ou risco de fraude, o Judiciário pode exigir assinaturas com maior nível de segurança — como a assinatura qualificada ICP-Brasil.

⚠️ O risco prático: fraudes em alta

Segundo a diretora jurídica da AARB, Gisele Strey, mecanismos frágeis de verificação de identidade são facilmente burlados, fragilizando relações contratuais e aumentando o risco de fraudes em plataformas que não adotam critérios robustos de autenticação

🔐 Qual nível de assinatura usar?

✔️ Assinatura eletrônica simples — válida quando aceita pelas partes, mas com menor proteção jurídica
✔️ Assinatura qualificada ICP-Brasil — oferece presunção legal de validade, autenticidade, integridade e não repúdio — o nível mais seguro

🎯 A escolha deve considerar o valor do contrato, a complexidade da operação, o risco envolvido e a eventual necessidade de prova judicial. Economizar no processo de assinatura pode custar muito mais caro em um litígio.

A Atlas Contabilidade Digital orienta sua empresa nas melhores práticas de formalização de contratos e documentos digitais — com segurança jurídica e conformidade.

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25/05/2026

📄 NFS-e Nacional: obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de setembro de 2026!

📌 O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 189/2026, tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A vigência começa em 1º de setembro de 2026 — e sua empresa precisa estar preparada.

🔄 O que muda na prática? A partir de setembro, as MEs e EPPs do Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível em três formas:

✔️ Portal do contribuinte — acesso direto pelo emissor web
✔️ Integração via API — conexão entre o sistema da empresa e a plataforma nacional
✔️ A nota emitida terá validade em todo o território nacional e servirá como documento suficiente para constituição do crédito tributário

⚠️ A obrigação também se aplica quando:

✔️ A opção pelo Simples estiver pendente ou em discussão administrativa com possibilidade de enquadramento retroativo
✔️ Houver situações de impedimento previstas na regulamentação

🚫 Quando NÃO se aplica?

A obrigação não alcança operações sujeitas apenas ao ICMS. Nesses casos, a ME ou EPP não deve emitir NFS-e pelo emissor nacional, pois a nota de serviço é voltada a operações com incidência de ISS.

🎯 Por que essa mudança importa?

A padronização nacional da NFS-e amplia a integração entre municípios, estados e União — simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo inconsistências. Os entes federativos poderão acessar os dados pelo Painel Municipal da NFS-e ou via API em ambiente compartilhado.

Setembro chega rápido. Atualizar sistemas, verificar a integração com o Emissor Nacional e orientar a equipe operacional são passos que não podem esperar.

A Atlas Contabilidade Digital orienta sua empresa na adaptação à NFS-e nacional — com segurança, antecedência e sem complicação.

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22/05/2026

📋 Decreto regulamenta a CBS: cobrança começa em 2027, adaptação é agora!

📌 O governo federal publicou o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) — um dos novos tributos da Reforma Tributária. A norma confirma o que muitos esperavam: a CBS não será cobrada em 2026. Mas atenção — isso não significa que sua empresa pode ignorar o tema até o ano que vem.

🗓️ O que muda na prática?
✔️ 2026 é ano de dispensa de recolhimento — empresas não precisam pagar a CBS, desde que cumpram os requisitos da legislação complementar
✔️ A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ser exigida integralmente
✔️ A Receita Federal será responsável por detalhar as regras operacionais e orientar os contribuintes

⚠️ Dispensa de recolhimento não significa dispensa de obrigações Esse é o ponto mais importante do decreto: mesmo sem pagar a CBS em 2026, as obrigações acessórias permanecem obrigatórias.

Escrituração, declarações e validação de informações fiscais precisam ser cumpridas corretamente — elas formam a base para a operacionalização definitiva do tributo em 2027.

🚀 Por que agir agora?
✔️ Sistemas de ERP precisam ser atualizados para comportar a nova estrutura da CBS
✔️ Cadastros de produtos e serviços precisam ter CST e cClassTrib corretamente configurados
✔️ Obrigações acessórias mal cumpridas em 2026 podem gerar inconsistências fiscais que impactam créditos e apurações a partir de 2027
✔️ O acompanhamento das normas complementares da Receita Federal será essencial ao longo deste ano

2026 é o ano de estruturação e te**es. Quem usar esse período corretamente chega em 2027 com base sólida — quem adiar, começa o regime definitivo apagando incêndio.

A Atlas Contabilidade Digital acompanha cada etapa da regulamentação da Reforma Tributária e orienta sua empresa na adaptação correta — com antecedência, segurança e sem surpresas.

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20/05/2026

🏛️ MEI prestando serviço para o governo? Agora ficou mais fácil!

📌 O governo federal ampliou o Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a
Microempreendedores Individuais para pequenas contratações sem licitação.

A ferramenta passou de 47 para 107 atividades disponíveis — e pode beneficiar até 1,3 milhão de profissionais em todo o país.

🔄 Como funciona? O Contrata+Brasil funciona como um marketplace de contratações públicas:
✔️ O órgão público publica uma demanda na plataforma
✔️ O sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região via WhatsApp
✔️ O MEI informa valor e prazo para execução
✔️ O órgão seleciona a melhor proposta — critério principal é menor preço
✔️ Prazo de contratação: até 5 dias | Pagamento: até 5 dias após execução do serviço

O limite por contratação é de R$ 13.098,41, sem necessidade de edital, ETP ou termo de referência — documentos que tornam o processo tradicional muito mais lento.

⚙️ Quais serviços estão disponíveis? Pintura, reformas, elétrica, hidráulica, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado, mecânica, costura, instalação de redes de computadores, reciclagem e muito mais.

📊 Os números até agora
✔️ Mais de R$ 20 milhões movimentados desde a criação
✔️ Mais de 6.500 oportunidades geradas
✔️ 740 municípios aptos — 357 já realizaram contratações
✔️ Apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs estão cadastrados — grande oportunidade!

📱 Como se cadastrar?
✔️ Acesse gov.br/contratamaisbrasil e entre com sua conta GOV.BR
✔️ Vá em "Minhas Empresas", clique em "+" e informe o CNPJ do MEI
✔️ Preencha os dados da empresa e informe o WhatsApp — essencial para receber alertas
✔️ Selecione suas atividades e aguarde as oportunidades
✔️ O cadastro no Sicaf é obrigatório, mas agora é automático: basta informar o CNPJ na plataforma

A Atlas Contabilidade Digital orienta MEIs em todas as etapas — do cadastro à gestão financeira — para que você aproveite cada oportunidade de crescimento.

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