03/11/2023
Bom dia! ☕️🔑 Você sabe o que é a matrícula de um imóvel? Continuando hoje com os tipos de registros dos imóveis. 👇👇👇
✅ A matrícula é a “carteira de identidade” do imóvel, uma vez que a matrícula identifica o imóvel.
✅ Na matrícula deve constar o nome de quem era o proprietário, quando matrícula foi aberta.
✅ A história do imóvel: estará contada toda a história do imóvel, através dos sucessivos registros e averbações. Assim, será possível saber quem foram os proprietários do imóvel, quantas vezes o imóvel foi hipotecado etc.
✅ Se existir uma construção no terreno, poderá essa construção estar descrita no início da matrícula ou existir uma averbação dessa construção em algum registro posterior dessa mesma matrícula.A matrícula é o cerne do registro imobiliário e, portanto, da propriedade imóvel e da sua segurança jurídica.
Como já foi mencionado no post anterior, o ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal brasileiro.
Ele é geralmente pago pelo comprador do imóvel (ou seja, a pessoa que está adquirindo a propriedade).
Este imposto é devido no momento da transferência da propriedade do imóvel, que ocorre quando alguém compra uma casa, apartamento ou terreno.
É importante ressaltar que a responsabilidade pelo pagamento do ITBI pode variar de acordo com as leis municipais específicas.
Em algumas situações, as partes envolvidas na transação imobiliária podem negociar quem arcará com o pagamento do ITBI, embora seja mais comum que o comprador seja o responsável por esse imposto.
O valor da alíquota é calculado sobre o valor avaliado pela Fazenda ou pelo fisco, e não sobre o valor venal do imóvel como muitos pensam.
No caso, o valor venal só serve de base para o cálculo do IPTU.
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