Cede Aqui

06/03/2025

Se você tem um precatório para receber, é importante entender a diferença entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais, pois isso afeta o valor líquido que entrará no seu bolso. Vamos descomplicar!

Honorários Contratuais

São aqueles que você combinou diretamente com seu advogado em contrato particular. Geralmente, representam um percentual do valor recebido e devem ser pagos pelo próprio credor quando o precatório é liberado.

Honorários Sucumbenciais

São devidos pela parte que perdeu a ação e pagos ao advogado da parte vencedora. Nos precatórios, são expedidos separadamente, ou seja, não entram no valor do crédito do credor principal.

O que isso significa na prática?

✔️ Seu precatório será pago sem os honorários sucumbenciais embutidos. Eles são requisitados à parte e vão direto para o advogado.
✔️ Os honorários contratuais saem do seu precatório. Quando o dinheiro cair na conta, você precisará repassar ao seu advogado conforme o contrato firmado.

💡 Dica: Antes de contar com o valor total do precatório, verifique o contrato com seu advogado para saber quanto será descontado.

24/02/2025

24/02/2025

24/02/2025

Deságio pra cá, deságio pra lá…

Quem tem precatório e já tentou antecipa-lo com certeza já ouviu esse termo.

Mas afinal, o que é DESÁGIO?

Nada mais é do que um DESCONTO aplicado na venda/acordo de precatório para uma instituição financeira, investidor ou ente devedor.

Nas transações de cessão ou acordo o credor recebe o valor do seu precatório mais rápido. Certo?

Então, o que a instituição financeira, o investidor ou o governo ganham com essa antecipação?

É o percentual do DESÁGIO, é quanto você está recebendo A MENOS por receber antes, por sair da fila de espera.

24/02/2025

Se vender precatório fosse ilegal, a gente nem estaria aqui falando sobre isso, né? Mas pode ficar tranquilo: é 100% dentro da lei! 📜

Tá lá na Constituição (art. 100, §13, pra quem gosta de detalhes): se você tem um precatório, pode vender (ou melhor, ceder o crédito) para outra pessoa ou empresa. Só precisa avisar o tribunal direitinho.

Ou seja, nada de enrosco! Se quiser transformar papel em dinheiro antes do prazo de pagamento, você pode. E o melhor: com segurança e sem dor de cabeça.

Quer saber como? Chama a gente! 🚀💸

15/02/2025

Se você tem dinheiro para receber do governo, provavelmente já ouviu falar em precatório e RPV. Mas qual é a diferença entre eles? Basicamente, o valor e o tempo de pagamento – e acredite, essa diferença pode ser grande.

A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é como um Pix do governo (ok, nem tão rápido assim, mas perto do precatório, até parece). Já o precatório, digamos que ele gosta de fazer suspense… e te**es de paciência.

Os tetos para RPV costumam ser:
• Federal: até 60 salários mínimos
• Estadual: até 40 salários mínimos
• Municipal: até 30 salários mínimos

Se o valor do seu pagamento passa desse limite, ele vira precatório, e aí a história muda um pouco. Como o governo precisa planejar esses pagamentos no orçamento anual (LOA – Lei Orçamentária Anual), o tempo de espera pode ser maior. Pode levar anos!

Já a RPV costuma ser paga mais rápido, geralmente em até 3 meses, mas o prazo exato depende do ente público que deve pagar.

Outro detalhe importante: Estados e Municípios podem definir seus próprios limites para RPVs por meio de leis específicas. Se não tiverem uma regra própria, seguem os valores gerais citados acima.

E tem mais: precatórios seguem uma ordem de pagamento. Existem prioridades, como idosos e pessoas com doenças graves, que recebem antes. Então, se você não se encaixa nesses casos, pode demorar um pouco mais.

Dica esperta:

Se o seu pagamento ultrapassa só um pouquinho o limite da RPV, pode valer a pena renunciar ao valor excedente para receber mais rápido. Porque, convenhamos, às vezes é melhor um passarinho na mão do que um precatório voando por anos… ou décadas!

15/02/2025

O SINPROESEMMA anunciou, pelo perfil , que enviou ofícios aos Ministérios da Educação e da Fazenda pedindo a antecipação da segunda parcela do precatório do FUNDEF para os professores da rede estadual do Maranhão.

Agora, é esperar para ver se a solicitação será atendida!

13/02/2025

Muita gente leva um susto quando o precatório finalmente cai na conta.

O motivo? Acreditam que vão receber exatamente o valor que aparece na listagem do ente devedor. Mas, calma lá! Esse é o valor bruto, ou seja, sem os descontos obrigatórios (e não são poucos 😬).

Bora falar um pouco sobre esses descontos para evitar surpresas?

1. Honorários contratuais – Lembra daquele contrato que você assinou com o seu advogado? Pois é, ele tem direito a uma porcentagem do valor. Se não sabe quanto é, peça uma cópia do contrato para conferir direitinho.
2. Imposto de Renda – O famoso Leão não perdoa! Se você for isento, não espere que o juiz ou seu advogado adivinhem isso. É preciso juntar a comprovação da isenção no processo.
3. Contribuição previdenciária – Dependendo do caso, uma parte do valor pode ir para o INSS ou outro regime previdenciário.
4. Adiantamento recebido como superpreferência – Se você já pegou uma parte antes, é claro que esse valor será descontado agora.

No fim das contas, o que realmente entra na sua conta é o valor líquido do precatório, ou seja, o montante depois de todos os descontos.

E se você estiver pensando em antecipar o recebimento do precatório, saiba que o que será negociado é sempre o valor líquido. Afinal, ninguém pode vender o que não tem, né?

07/01/2025

Nossa CEO, Geanny Freitas, em entrevista concedida hoje à TV Band Maranhão.