Advocacia - Amarildo e Elis Karine

11/08/2022

“A busca pela verdade é uma luta de todos, mas somente uma profissão faz dessa luta deu ofício”
Parabéns a todos os nobres Advogados!

09/03/2022

08/03/2022

Ontem (07/03), em homenagem ao dia da Mulher, tivemos uma tarde esplêndida em um evento organizado pela Comissão Dos Direitos Sociais da nossa subseção, que tem como presidente a Dra. , a qual elaborou uma tarde com as mulheres do CRAS, com muito Glamuor, onde tivemos sorteios de brindes pra lá de especiais, muitas dinâmicas, palestras e lanche delicioso.
Obrigada pelo convite Dra. Foi maravilhoso, sem contar a experiência incrível de poder consegue um pouco dessas mulheres.

15/12/2021

A luta pela emancipação da mulher na advocacia foi liderada por Myrthes Gomes de Campos, que se tornou a primeira mulher a exercer essa profissão na história do direito brasileiro. Ela enfrentou preconceitos e o conceito de que o trabalho de advogados era privilégio masculino, tendo sido uma pioneira na luta pelos direitos femininos, lutando pelo voto da mulher e pela defesa da emancipação jurídica feminina.

Além de ter sido funcionária da Justiça, Myrthes também se tornou a primeira mulher advogada a ingressar no então Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB. Mesmo tendo concluído o bacharelado em 1898, no século XIX, portanto, em razão do preconceito contra a mulher, somente em 1906 conseguiu se legitimar profissionalmente, ingressando no então Instituto, ainda hoje uma condição básica para exercer a advocacia.

Neste 15 de dezembro não só devemos homenagear, mas também respeitar a mulher advogada que, além de lutar pelos direitos de quem busca seus serviços, continua a luta por seus direitos conquistados.

23/09/2021

A cirurgia plástica estética, realizada por cirurgião plástico especialista na área, tem como objetivo a melhora da aparência, podendo ser uma intervenção simples ou até mesmo de grande porte.

Pesquisas apontam que o Brasil é campeão no ranking de países que mais realizam cirurgias plásticas estéticas, sendo os mais comuns a colocação de silicone e a lipoaspiração.

Quando o paciente procura o médico, especialista em cirurgia plástica, para a realização de um procedimento estético, o objetivo é de alcançar um resultado específico. Neste sentido, o entendimento dominante dos Tribunais é no sentido de que a obrigação é de resultado, portanto, o médico deve proporcionar ao paciente o resultado por ele pretendido.

Caso a cirurgia plástica realizada seja reparadora, a obrigação do médico não será de resultado, mas sim de meio.

Ao não atingir o resultado esperado, isto poderá ser considerado como erro médico, o que gera ao paciente o direito a ser indenizado. Não serão considerados como erro médico, entretanto, intercorrências do próprio organismo do paciente, como por exemplo, queloides, estrias, entre outros.

17/09/2021

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que terceiro somente pode ter acesso às conversas de WhatsApp caso haja consentimento dos participantes ou por meio de autorização judicial, haja vista que estão protegidas pela inviolabilidade das comunicações telefônicas, que é uma garantia constitucional.

A Ministra Nancy Andrighi entendeu que a simples gravação, por um dos interlocutores, não apresenta afronta ao ordenamento jurídico. Contudo, a sua divulgação é um ato ilícito, pois as conversas ocorridas no WhatsApp são protegidas pelo sigilo das comunicações.

O aplicativo utiliza-se até de criptografia de ponta a ponta para a proteção das conversas, o que gera nos usuários a expectativa de que as mensagens não serão lidas por terceiros, muito menos que sejam divulgadas em público.

Portanto, caso a divulgação dessas mensagens cause algum dano ao emissor, é possível a responsabilização daquele que foi responsável pela divulgação.

15/09/2021

Cédula de Produto Rural (CPR) trata-se de um título utilizado para facilitar o processo de produção e comercialização de produtos agropecuários.

A Lei nº 13.986/2020, também conhecida como Nova Lei do Agro, trouxe diversas mudanças a respeito da Cédula de Produto Rural, como por exemplo, as seguintes:

I- A CPR poderá alcançar mais produtos.
II- O rol de pessoas autorizadas a emitirem a CPR foi ampliado, deste modo, além dos produtores rurais, associações e cooperativas também poderão emitir tais títulos.
III- A CPR deverá ser registrada e depositada em entidade autorizada pelo Banco Central em até 10 dias úteis da data de sua emissão.

Além disso, a nova lei determinou que o registro e depósito do referido título poderá ser dispensado quando o valor referencial for inferior a:

- R$ 1.000.0000,00 (um milhão de reais): desde que emitida no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021;
- R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais): cuja emissão se der no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022;
- R$50.000,00 (cinquenta mil reais): aos títulos emitidos no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

Qual sua opinião sobre essa lei? Me conte aqui embaixo!

14/09/2021

Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram registradas diversas tentativas de golpes com o novo meio de pagamento identificadas como ataques de phishing, isto é, técnicas para que o consumidor forneça suas informações confidenciais, tais como número de cartão e senha.

De acordo com a Federação, os criminosos estão aproveitando o maior tempo online das pessoas devido à pandemia, bem como o aumento de operações digitais, para aplicar estes golpes.

Dentre os mais comuns estão a clonagem do Whatsapp, onde os criminosos enviam mensagens pelo aplicativo fingindo ser de alguma empresa onde a vítima tenha cadastro. Solicitam então um código de segurança enviado por SMS e, com esse código, conseguem replicar a conta do Whatsapp em outro celular, entram em contato com os conhecidos da vítima e solicitam transferência via Pix.

Outra ação é o golpe do bug (falha eletrônica) do Pix, onde são compartilhadas mensagens e vídeos por bandidos, ensinando procedimentos para que a pessoa aproveite o “bug do Pix” para ganhar o dobro do valor transferido. Contudo, fazendo o procedimento, a vítima na verdade está enviando seu dinheiro aos criminosos.

14/09/2021

Já ouviu falar da aposentadoria Híbrida/Mista?

Por causa da grande quantidade de trabalhadores que saíram do campo para a cidade, tornou – se necessário um mecanismo para juntar os tempos de trabalho nas duas condições.

Isto porque, anteriormente, o tempo de trabalho rural não era computado para fins de aposentadoria urbana.

Com a aposentadoria híbrida, é possível utilizar o tempo de trabalho no campo para a contagem de anos trabalhados na aposentadoria urbana.

Está prevista no art. 48, § 3º e 4º, da Lei 8.213/1991, tendo sido criada pela Lei n. 11.718/2008 (que incluiu os referidos parágrafos ao artigo).

Tem algum familiar ou amigo nessa situação? E quer saber mais informações sobre a aposentadoria Híbrida, fique ligado ou entre em contato.