04/09/2026
Você viu que mudaram as regras para pedir Justiça gratuita?
Então, o STF definiu que quem recebe até R$ 5 mil terá presunção de insuficiência de recursos para conseguir o benefício. Quem recebe acima desse valor também poderá ter direito, mas precisará comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
E a decisão vai além da Justiça do Trabalho, agora o critério deverá ser aplicado em todo o Judiciário, com exceção dos Juizados Especiais.
Mesmo para quem recebe até R$ 5 mil, por exemplo, o benefício poderá ser negado caso existam elementos que indiquem patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a alegada insuficiência de recursos.
O novo entendimento valerá para processos ajuizados a partir da publicação da ata do julgamento.
Na prática, o STF estabeleceu critérios mais objetivos para a concessão da Justiça gratuita.
E você, o que achou dessa decisão do STF? Conta pra gente nos comentários.
