R. Menezes Advogados

24/12/2025

10/10/2025

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a escolha do período de férias é do empregador, que deve considerar as necessidades da empresa.

➡️ Porém, isso não significa que o trabalhador não possa manifestar sua preferência. Muitos empregadores aceitam negociar o período, buscando atender tanto o interesse da empresa quanto o do empregado.

👉 Importante: o aviso de férias deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.

07/10/2025

Profissionais farmacêuticos que realizam te**es e lidam diretamente com riscos biológicos podem ter direitos específicos garantidos pela legislação.
A exposição a agentes nocivos deve sempre ser considerada no ambiente de trabalho.

👉 Conhecer esses direitos é essencial para preservar sua saúde e assegurar condições justas de trabalho.

03/10/2025

Trabalhar exposto a altas temperaturas pode gerar direito a adicionais previstos na legislação trabalhista.
Esse tipo de atividade exige atenção especial à saúde e à segurança do trabalhador.

👉 Caso isso faça parte da sua rotina, é fundamental conhecer os direitos previstos em lei.

29/09/2025

Você sabia que o empregador tem até 5 dias úteis após a admissão para registrar sua Carteira de Trabalho?
Esse prazo é importante para garantir seus direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.

👉 Se a carteira não foi assinada dentro desse período, o trabalhador pode buscar a regularização.

01/08/2025

📌 Você sabia que o trabalhador pode pedir a rescisão do contrato quando o empregador comete faltas graves?

Essa possibilidade está prevista na CLT e se chama rescisão indireta. Ela garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, 13º e férias.

⚠️ Casos como atraso de salário, assédio, humilhações constantes, ou falta de condições de trabalho podem justificar esse pedido — mas é essencial que haja provas concretas.

Cada situação deve ser analisada com atenção, por isso, a orientação jurídica individual é fundamental.

25/07/2025

🤝 Atuamos com seriedade, responsabilidade e total comprometimento na defesa dos direitos dos nossos clientes.

No nosso escritório, cada caso é tratado com atenção, respeito e ética profissional. Conte conosco para te orientar com clareza e segurança jurídica.

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22/07/2025

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores ou inválidos, e pais, em algumas situações.

A duração e os requisitos mudam conforme o tipo de dependente e o tempo de contribuição do falecido.

📌 Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.