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Registro de Marcas, Rua Francisco Luiz de Souza Jr. 328, São Paulo (2026)

30/07/2023

Sou engenheiro certificado pela OMPI (uma das agências da Organização das Nações Unidas - ONU) na preparação de documentos para o depósito de Marcas para Registro no INPI.

Possuo assessoria jurídica disponibilizada pelo Escritório de Advocacia França & Associados, Advogados, para o caso de recursos, oposições e outros assuntos concernentes às Marcas Registradas (https://www.francaadvocacia.adv.br).

O Registro de Marcas é regulamentado pela Lei nº 9.279 - Lei da Propriedade Industrial (LPI) de 14/05/96.

Disponibilizo gratuitamente uma pesquisa de anterioridade para a Marca que desejar registrar.

Entre em contato através do e-mail [email protected] informando em detalhes o produto ou serviço para o qual a Marca será registrada. Informe também seu número de telefone para contato.

Lembre-se que a Marca é o maior patrimônio de sua empresa e seu registro junto ao INPI é conveniente, apesar de não ser obrigatório.

O registro de sua empresa nas Juntas Comerciais Estaduais NÃO garante exclusividade e tampouco protege sua Marca assim como os domínios Internet associados a uma página ou site na Internet.

Por precaução, sua Marca Registrada poderá evitar transtornos futuros com a concorrência desleal.

30/07/2023

SIGNIFICADO DAS CLASSES DE MARCAS

O INPI utiliza no Brasil a Classificação de Nice, um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços formado por 45 opções, sendo 34 opções para Marcas de Produtos e 11 opções para Marcas de Serviços.

Além disso, cada opção é subdividida em dezenas de ramos de aplicabilidade da Marca. A seleção da opção correta é fundamental para evitar a rejeição do depósito do Pedido de Registro ou mesmo após a Concessão do Certificado de Registro através de Processo Administrativo de Nulidade da Concessão.

Uma mesma Marca poderá ser registrada em classes distintas, exceto em casos específicos como as Marcas Notórias e as Marcas de Alto Renome que serão abordadas oportunamente em detalhes. .

Em vista disso, a classificação da Marca deve ser estudada cuidadosamente, tanto no que diz respeito à grafia quanto à fonética, evitando conflitos marcários e levando em consideração o princípio da distintividade.

Distintividade da Marca é o fator de se diferenciar da concorrência através de elementos que podem ser nominativos, figurativos ou tridimensionais, ou seja, visualmente perceptíveis.

30/07/2023

SOBRE A PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS

O know-how na preparação dos documentos para o registro da Marca, é indispensável para a correta classificação das mesmas. Além disso, cada movimentação do Processo de Registro é publicada na RPI (Revista da Propriedade Industrial) veiculada semanalmente.

O acompanhamento das publicações é imprescindível, pois existem prazos para o cumprimento de exigências e interposição de recursos, para que não se perca todo o trabalho inicial bem como a retribuição paga.

30/07/2023

SIGNIFICADO DE MARCA E TIPOS DE MARCAS

A Marca é um nome e/ou uma imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso depositá-la no INPI.

A Marca é um símbolo, uma palavra, uma figura ou qualquer sinal que seja visualmente perceptível. Ela tem por objetivo distinguir produtos ou serviços semelhantes, para que sejam identificados pelos seus consumidores.

Ao contrário das PATENTES, as MARCAS não expiram, desde que sejam renovadas a cada dez anos (decênio) através do recolhimento da retribuição referente ao próximo decênio e assim por diante.

Existem vários tipos de Marcas, para utilização no Território Nacional, bem como com relação à sua natureza.
Com relação à forma de apresentação as MARCAS podem ser:

Marca Nominativa
Marca Figurativa
Marca Mista
Marca Tridimensional

Serão encontradas também menções sobre as marcas sonoras, olfativas e gustativas, não regulamentadas no Brasil pela Lei da Propriedade Industrial, porém nos Estados Unidos, França e Austrália existem alguns casos sobre a utilização destas marcas.

Com relação à sua natureza, as Marcas podem ser:

Marca de Produto ou Serviço
Marca Coletiva
Marca de Certificação

30/07/2023

MARCAS QUANTO À APRESENTAÇÃO

Marcas Nominativas
A Marca Nominativa é composta exclusivamente por palavras, letras ou números combinados formando um neologismo ou novas palavras. É quando você olha para a Marca e vê apenas o nome dela, sem desenhos ou símbolos.

Registrando uma Marca como nominativa, você não protege o símbolo da mesma (se é que ele existe). Esse tipo de marca tem como principal benefício a flexibilidade do design, não se prendendo ao símbolo que a representa propriamente dito.

Marca Figurativa
É apenas representada por uma figura ou símbolo. O registro de uma Marca Figurativa protege apenas o símbolo que representa o produto ou o serviço para o consumidor.

Existe quantidade menor de depósito de Marcas Figurativas no INPI se comparadas às Marcas Nominativas e Marcas Mistas separadamente.

Ao registrar um símbolo, você pode usá-lo individualmente ou em conjunto com uma Marca Nominativa. Mas é necessário realizar também a proteção do nome, registrando como Marca Nominativa no INPI.

Marca Mista
Uma Marca Mista pode ser um nome com um símbolo. Dessa forma, com apenas um registro você estará protegendo o nome e a identidade visual de seu negócio.

Ao registrar-se como mista, você precisa, necessariamente, usar uma Marca com essa composição (nome + símbolo). Havendo qualquer alteração no nome, por menor que seja, é necessário fazer um novo depósito de Marca.

Marca Tridimensional
Marcas tridimensionais são aquelas que podem ser identificadas apenas pela sua forma plástica. Algumas Marcas solidificam a imagem do formato de seus produtos, como a forma triangular da embalagem do chocolate Toblerone, bastante conhecida do público.

30/07/2023

MARCAS QUANTO À NATUREZA

Marca De Produto ou Serviço
É a marca de produtos ou serviços, tal como você conhece, usada para distingui-los de seus concorrentes, (Coca-Cola, INMETRO, Samsung, etc.)

Marca Coletiva
A Marca coletiva representa os produtos ou serviços de uma empresa coletiva. Essas entidades coletivas oferecem produtos ou serviços iguais ou semelhantes, mas que têm origens diversas. São marcas coletivas: Cooperativas, Sindicatos, Confederações, etc.

Marca De Certificação
A Marca de Certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

E o que isso significa, exatamente?
A Marca de Certificação informa ao público que o produto ou serviço distinguido pela Marca está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos.

Com a Marca de Certificação, podem ser atestados Padrões, Técnicas, Especificações, (INMETRO, ISO, ABNT).

30/07/2023

CUSTOS

Basicamente existem dois custos obrigatórios para o depósito de uma Marca no INPI, além dos honorários:

Retribuição inicial na protocolização do Pedido de Registro, recolhido à União.

Retribuição após cerca de 12 meses contados a partir do Pedido de Registro, referente à Concessão do Registro e período inicial de dez anos (1º decênio) de vigência da Marca, renovável a cada dez anos.

Eventualmente poderão ocorrer retribuições referentes ao cumprimento de exigências, oposições, aditamentos, reivindicações, recursos, alteração de dados cadastrais, transferências, cessões dentre outras.

Todas as retribuições serão efetuadas diretamente pelo interessado através de GRU (Guia de Recolhimento à União).

30/07/2023

ALGUNS VALORES APROXIMADOS PARA O REGISTRO DE MARCAS RECOLHIDOS À UNIÃO (31/7/2023)

Pedido de Registro: entre R$ 142,00 e R$ 355,00 (obrigatório)

Cumprimento de exigência decorrente do exame formal: R$ 140,00 (eventual).

Apresentação de documentos: R$ 70,00 (eventual).

Primeiro decênio de vigência do Pedido de Marca e expedição do
Certificado: entre R$ 298,00 e R$ 1115,00 (obrigatório).

Recurso contra indeferimento de Pedido de Registro de Marca (valor por classe: R$ 475,00 (eventual).

Contrarrazões ao recurso/nulidade: R$ 280,00 (eventual).

Alteração de dados cadastrais: R$ 35,00 (eventual).

30/07/2023

HONORÁRIOS

Os honorários decorrentes da preparação dos documentos serão pagos à vista com desconto, ou parcelado sem desconto.

Outros serviços tais como criação do símbolo ou imagem representativa no caso das Marcas Figurativas e/ou Mistas, caso solicitados pelo requerente, serão orçados oportunamente.

A PESQUISA DE ANTERIORIDADE DA MARCA A SER REGISTRADA É UMA CORTESIA E NÃO ENVOLVE NENHUM CUSTO.

Entre em contato através do e-mail [email protected] informando em detalhes o produto ou serviço para o qual a Marca será registrada. Informe também seu número de telefone para contato, assim como suas dúvidas em relação ao registro de sua marca.

28/07/2023

Esta página encontra-se em expansão. Em breve,
muito mais novidades!

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