11/08/2022
Contestação FAP: você sabe o que é?
No segundo semestre de cada ano, a Receita Federal divulga o índice (FAP) Fator Acidentário de Prevenção - é um recurso importantíssimo de economia para as empresas. Ele influencia diretamente os encargos da folha de pagamentos, podendo diminuir ou até dobrar a contribuição para o INSS.
É um multiplicador calculado por CNPJ que afeta diretamente o valor dos tributos sobre a folha de pagamento conforme o grau de acidentalidade na empresa.
O cálculo é feito todos os anos, baseado em informações que já estão no banco de dados da Receita, porém, eles costumam ter divergências. Por isso as empresas precisam contestar para reduzir o recolhimento de INSS do próximo ano.
Ou seja: caso a Receita errar, e você não contestar em 30 dias, vai pagar mais imposto do que deveria
Não existe rico em realizar a Contestação do FAP, no máximo a contestação pode não ser deferida. Não há risco de retaliação ou fiscalização.
Solicite a sua já.