02/09/2021
Sem dúvida, as portarias são as áreas mais sensíveis às regras da LGPD. Isto porque as medidas de segurança para acesso aos condomínios incluem, por exemplo, coleta de grande volume de dados, incluindo imagens fotográficas, RG e CPF de condôminos, visitantes e prestadores de serviços.
Diante disso, os condomínios que possuem controle de acesso precisam formular documentos e políticas internas que evolvam o tratamento de dados coletados para eventual necessidade de prestação de informações no futuro.
É recomendável que os profissionais de portaria sejam instruídos a esclarecer as razões que justificam a coleta dos dados, bem como, o tempo e a forma que são armazenados, obedecendo os princípios da finalidade, necessidade e transparência.
Vale lembrar que os contratos com as administradoras ou terceirizados em geral podem incluir cláusulas de confidencialidade, de modo a respaldar o condomínio em caso de vazamento.
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