06/07/2020
TRF3 DISPONIBILIZA VALORES DE PRECATÓRIOS FEDERAIS
Postado às 16:57h em Panorama dos Precatórios por Breno Rodrigues
TRF3 divulga nota informando sobre o pagamento de precatórios federais em 2020.
Aconteceu credores! O Tribunal Regional da 3ª Região finalmente se manifestou sobre o pagamento de precatórios. No dia de ontem, 1º de julho, o tribunal soltou uma nota sobre o depósito dos valores.
Felizmente eu estava errado e assumo publicamente. Pelo fato de sempre ser um dos últimos a fazer o pagamento, ao lado do TRF1, pensei que demoraria um pouco mais para que o depósito fosse feito. Com isso, o TRF3 é mais um que tem confirmado o pagamento agora em julho, ao lado do TRF5. Saiba mais a baixo detalhes sobre isso.
QUEM SERÁ CONTEMPLADO?
Todos os precatórios, tanto comuns como alimentares, que foram expedidos entre os dias 2 de julho de 2018 a 1 de julho de 2019 de credores de São Paulo e Mato Grosso do Sul serão pagos esse mês.
Não sabe se seu precatório foi expedido nessa data? Você pode fazer a consulta através do número do precatório na LOA 2020. Todos os precatórios que constam nesta lista serão pagos agora.
São mais de 23 mil processos com 30344 beneficiários que receberão os valores neste mês. Deste total, 25938 credores são de precatórios alimentares, o que correspondem a pouco mais de 20 mil processos.
O valor total a ser pago neste mês de julho é de 4,6 bilhões de reais. O maior valor pago pelo TRF3 nos últimos anos.
COMO CONSULTAR SE O PAGAMENTO DO SEU PRECATÓRIO FEDERAL JÁ FOI REALIZADO?
Página para consulta de precatórios do TRF3.
É muito simples. Basta entrar neste link aqui e fazer a consulta por algum dos itens abaixo:
CPF/CNPJ;
OAB do Advogado
Número do Processo Originário
Número do Ofício Requisitório
Número do Protocolo
Apenas um dos itens é necessário para fazer a consulta. Para fazer a consulta com o processo originário, deve-se pegar os 20 números no formato NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO. Onde as letras significam:
NNNNNNN – Número sequencial do processo
DD – Dígito Verificador
AAAA – Ano em que o processo se iniciou
OOOO – Vara de Origem do Processo
Já os números do ofício requisitório e do protocolo tem 11 dígitos. Onde o os 4 primeiros são o ano em que o precatório foi expedido (2018 ou 2019). Mas atenção! O número que aparece na LOA é o número do protocolo e não do ofício requisitório.
Entrando na página do precatório, basta ir até o final. As últimas 4 linhas mostram se o valor já foi pago, se há a necessidade de alvará de levantamento (requisição bloqueada) e o banco onde o pagamento foi feito.
Quando o pagamento de precatório federal do TRF3 é feito
Exemplo do que aparece na consulta quando o pagamento é realizado.
Pelo que nossa equipe levantou todos os precatórios já teriam o depósito efetuado. Mas como são muitos processos não conferimos todos. Assim, é possível que ao invés da imagem acima apareça outra, que indica que o pagamento ainda não foi feito.
Quando não ocorre o pagamento de precatórios federais do TRF3
Exemplo de quando o precatório do TRF3 ainda não foi pago.
Se isso acontecer com você, e seu precatório for com vencimento 2020, não se preocupe. Em no máximo uma semana todos os precatórios terão sido pagos. Agora se após esse prazo passar e não houver o depósito, vale a pena consultar o seu advogado.
COMO FAZER O SAQUE NO TRF3?
Primeiramente deve se observar se a requisição está bloqueada ou não. Se ela estiver será necessário que seu advogado peça o alvará de levantamento junto ao tribunal. E apenas após este alvará ser expedido que o valor estará liberado para o saque. E a expedição de um alvará costuma levar entre 2 a 4 meses.
Se não estiver bloqueada, as coisas são bem mais simples. Você tem algumas opções.
JUIZADOS ESPECIAIS
Dependendo de onde seu processo foi julgado, há maior facilidade de se efetuar o saque do valor. Nos Juizados Especiais, há três opções.
A primeira, e mais convencional, é ir diretamente ao banco que foi indicado. Basta levar seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Caso tenha entrado em uma ação sem advogado, você pode pedir que o valor seja transferido diretamente para sua conta. Basta acessar, o site do Juizado Especial Federal – JEF na parte sem advogado e solicitar a transferência. No Serviço de Atermação Online – SAO, você deve indicar uma conta que você seja titular.
Nos processos com advogado, ele pode fazer o pedido de transferência para qualquer conta. Como explicamos em um post anterior, ele deve entrar no sistema de peticionamento online e informar a conta na qual o valor deve ser transferido.
VARAS FEDERAIS
Já se o processo foi julgado em uma vara federal, há um processo semelhante. Porém ao invés de fazer a petição no sistema JEF, ele deve ser feito no PJE. Assim, seu advogado pode indicar uma conta para que o valor seja transferido sem que tenha que se comparecer a alguma agência bancária.
VARAS ESTADUAIS
Precatórios do TRF3 que são originados de varas estaduais tem um procedimento totalmente diferente. Não é possível fazer o pedido de transferência dos valores pelo sistema do TRF3. Além disso, a maioria desses precatórios tem a requisição bloqueada, necessitando um alvará de levantamento. Com isto, é possível indicar uma conta bancária pra que a transferência seja feita junto do alvará de levantamento.
