17/09/2025
Instrução Normativa 2278/2025
Fiscalização de Valores Acima de R$ 2.000,00
1. Introdução
A Instrução Normativa 2278/2025 trouxe mudanças relevantes nos procedimentos de fiscalização de operações financeiras e comerciais que envolvem valores superiores a R$ 2.000,00. O objetivo é aumentar a transparência, combater fraudes e garantir o correto recolhimento de tributos.
2. Novos Critérios de Fiscalização
Todas as transações financeiras, comerciais ou de prestação de serviços cujo valor individual seja igual ou superior a R$ 2.000,00 passam a ser objeto de monitoramento prioritário pelos órgãos fiscais.
Operações fracionadas com o intuito de burlar o limite estabelecido serão somadas para fins de fiscalização.
3. Obrigações dos Contribuintes
Emissão obrigatória de documento fiscal eletrônico para cada operação igual ou superior a R$ 2.000,00.
Registro detalhado das informações do pagador e recebedor, incluindo CPF/CNPJ, endereço e forma de pagamento.
Armazenamento dos documentos fiscais por, no mínimo, cinco anos, em formato digital.
4. Comunicação Obrigatória
Instituições financeiras e empresas de meios de pagamento devem comunicar à Receita Federal todas as movimentações que ultrapassem o valor de R$ 2.000,00 por operação.
Relatórios mensais devem ser enviados até o 10º dia útil do mês subsequente, detalhando as operações identificadas.
5. Penalidades
Omissão ou prestação incorreta de informações relativas a operações acima de R$ 2.000,00 sujeita o contribuinte a multas específicas, conforme tabela atualizada pela IN 2278/2025.
Em caso de reincidência, as penalidades podem ser agravadas, incluindo suspensão de inscrição estadual ou federal.
6. Procedimentos de Auditoria
Auditorias eletrônicas serão intensificadas para identificar padrões suspeitos de movimentação financeira.
Operações incompatíveis com o perfil econômico do contribuinte serão objeto de análise detalhada e possível autuação.
7. Disposições Finais
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
Recomenda-se a atualização dos sistemas de gestão fiscal e contábil para garantir o cumprimento das exigências.
Este resumo apresenta as principais diretrizes da Instru