MMR Advogadas

02/09/2023

04/04/2023

🚨Planejamento Matrimonial:

Organização prévia, feita pelo casal que estipulam regras e deveres de cunho matrimonial e/ou patrimonial.

13/02/2023

Live sobre questões jurídicas no âmbito da saúde.

Ativem o lembrete! 🔔

26/01/2023

🚨 ATENÇÃO: Aposentados e Pensionistas, foi assinada uma portaria que regulamenta os novos procedimentos do INSS relacionado a prova de vida, Com a medida, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo.

Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo.

O INSS em parcerias com alguns órgãos receberá dados e irá comparar com já existentes em sua base para realizar a prova de vida, serão considerados como comprovação de vida o acesso aos aplicativos dos órgãos e entidade públicas, atendimento nas entidades ou instituições parceiras, sistema público de saúde, recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico e declaração de imposto de renda.

24/01/2023

🚨 Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel em março de 2021, voltou a trabalhar na Secretaria de Educação da cidade do Rio de Janeiro.

Monique é servidora e foi solta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deste modo, ainda não houve sentença condenatória, portanto, não há como a servidora concursada ser afastada e ter sua remuneração suspensa, razão pela qual ela retornou ao trabalho, em função administrativa no almoxarifado.

20/01/2023

Qual a situação da americanas?Comprar ou não??

Importante mencionar que até o momento, a empresa está em Recuperação judicial, por este motivo deve continuar cumprindo com todas suas obrigações!!

Em caso de problemas com sua compra, procure um advogado!

18/01/2023

🚨 Auxílio-reclusão vai aumentar?

O auxílio-reclusão é um benefício mensal que o INSS paga aos dependentes do segurado que foi preso.

Segurado é que contribui de alguma forma, seja ela particular ou que trabalhava de carteira assinada.

Apenas os dependentes que terão esse direito, são eles: cônjuge, companheiro, filhos menores ou com alguma deficiência, em casos excepcionais os pais e irmãos.

O preso deverá ser BAIXA RENDA, ter seu rendimento bruto mensal de R$ 1.754,18.

O valor do benefício é um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302,00.

Nenhum benefício do INSS deverá ser menor que o salário nacional.

16/01/2023

🚨 FUI TRAÍDO, NA MINHA PRÓPRIA CASA, E AGORA?

Caso você consiga provar que foi exposto a situação vexatória de humilhação, alterando seu estado emocional e psicológico, você deve ser indenizado!

Lembrando que a simples traição ou a relação extraconjugal não enseja a indenização por danos morais, o dever de reparar vem da insensatez de praticar tal ato no ambiente familiar.

13/01/2023

A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, visa ignorar o marco inicial do Período Básico de Cálculo (PBC) em julho de 1994, pois a regra prevista na Lei 9.876/99 se trata de regra de transição, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se está for mais favorável.

Você aposentado, quer saber se preenche os requisitos para a revisão do benefício? Consulte um advogado de confiança ou se preferir, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento disponibilizados no perfil.

12/01/2023

Demissão sem justa vai acabar?

A expectativa é de que o STF volte a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625 (ADI 1.625), proposta em 1997.

Entre as sugestões que estão nessa convenção, uma delas proíbe que haja uma “causa justificada” para que o funcionário seja demitido. Além de propor que seja feita uma “consulta aos representantes dos trabalhadores” antes de dispensas coletivas.

De forma resumida a intenção não é colocar fim na demissão sem justa causa, mas solicitar que o empregador indique o porquê do corte.

O resultado do julgamento não vai gerar grandes alterações na Legislação Trabalhista Brasileira e a demissão sem justa causa é uma garantia prevista na Constituição Federal.

O julgamento está previsto para o primeiro semestre de 2023 e vamos acompanhar demais atualizações!