10/07/2026
A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional não pode mais esperar.
A medida é necessária para corrigir uma defasagem acumulada desde 2018 e deve contemplar todas as faixas do regime — Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que a votação do PLP 108/2021 deve ficar para agosto, após o recesso.
A FecomercioSP defende que essa discussão seja concluída o quanto antes.
Nos últimos dias, a Federação intensificou a atuação no Congresso Nacional, promovendo o Seminário Oficial da Comissão Especial, e reforçando argumentos com os parlamentares e o relator.
Há anos, a Federação, além de defender a atualização dos limites de faturamento, enfatiza que a medida não representa a criação de um novo benefício fiscal, mas a recomposição de valores corroídos pela inflação.
A medida reduz distorções, evita desenquadramentos sem crescimento real das empresas e preserva a competitividade dos pequenos negócios, responsáveis por parcela significativa da geração de emprego e renda no País.
