05/11/2026
O CRF-SP, por meio de seu Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais, orienta os farmacêuticos sobre como proceder diante de situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional motivadas por suas convicções ou posicionamento político, qualquer que seja o espectro, pois a divergência é salutar para a democracia, mas deve ocorrer sobre ideias, e não sobre pessoas.
O Código de Ética Farmacêutica ampara essa proteção de forma expressa ao assegurar o exercício da profissão sem discriminação por opinião política (art. 13, I) e garante ao farmacêutico o direito de não sofrer coação, agressão ou violência no trabalho (art. 13, VIII). Também veda ao próprio farmacêutico valer-se de coação para obter vantagem indevida (art. 18, XLII) e praticar perseguições ou assédios contra subordinado, valendo-se do cargo de chefia (art. 18, XLVIII). E impõe o respeito às opiniões dos colegas, mantendo as divergências no plano técnico-científico (art. 21, VIII).
O Conselho não endossa candidaturas, partidos ou correntes políticas. Sua atuação se restringe ao âmbito profissional e tem por finalidade proteger a liberdade de convicção, a dignidade no trabalho e o respeito ético entre colegas.
Como proceder:
🔗 Assédio eleitoral no trabalho — denuncie ao Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
🔗 Campanha do Ministério Público Federal sobre assédio eleitoral: https://crfsp.far.br/url/MP_campanha
✅ Ouvidoria CRF-SP — quando a divergência ocorrer no exercício da profissão farmacêutica, a conduta pode ser apurada no âmbito ético: https://crfsp.far.br/url/ouvidoria