Daluts Assessoria Empresarial

05/04/2026

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 está reposicionando o papel do RH dentro das empresas, ao transformar a gestão de riscos psicossociais em uma pauta central de negócio.

Dados apresentados pela Gupy durante o HR4Results 2026 mostram que o impacto desses riscos vai muito além da saúde, afeta diretamente a produtividade, a retenção e os resultados das organizações.

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05/04/2026

Hoje comemoro 12 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

10/02/2026

A Receita Federal informou que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação. Segundo o órgão, os sistemas permaneceram disponíveis durante todo o período, inclusive no último dia, permitindo o envio das solicitações pelos contribuintes.

De acordo com o Fisco, o encerramento do prazo registrou pico histórico de acessos, impulsionado pela concentração de pedidos de última hora. Mesmo diante da alta demanda, foram recebidas mais de 1 milhão de solicitações para ingresso no Simples Nacional, das quais cerca de 500 mil já foram deferidas. No caso do Simei, foram contabilizados mais de 245 mil pedidos, com aproximadamente 170 mil aprovações até o momento.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/75040/receita-esclarece-pedidos-do-simples-nacional-apos-prazo/

30/10/2025

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 172.818 aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações contra o órgão.

Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 neste ano. Ao todo, o montante abrange 128.064 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/73568/inss-justica-libera-r-2-6-bilhoes-em-atrasados-para-172-mil-beneficiarios

30/09/2025

O abono de falta é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado se ausentar do serviço sem sofrer desconto no salário, desde que a ausência esteja entre as hipóteses de faltas justificáveis previstas em lei.

A legislação trabalhista estabelece que o empregador não pode descontar os dias em que o trabalhador estiver ausente em razão de situações específicas, como falecimento de familiar, casamento, doação de sangue, cumprimento de serviço militar, entre outras hipóteses.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/72995/abono-de-falta-veja-quando-a-clt-garante-ausencia-justificada/

30/09/2025

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (30), a audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 5, e será aberto à participação interativa do público.

O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares destacam que a atualização da tabela é fundamental para garantir a sustentabilidade das empresas que optam por esse modelo tributário.

Segundo os autores do pedido, os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime permanecem inalterados desde 2018, o que tem provocado, em sua avaliação, a migração de empreendedores para sistemas de tributação mais caros e complexos.

O que você acha: a tabela do Simples já deveria ter sido atualizada? Deixe sua opinião nos comentários e marque um colega para debater!

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/73064/atualizacao-da-tabela-do-simples-entrara-em-debate-nesta-terca-30/

06/05/2025

Os microempreendedores individuais (MEIs) estão sendo alvos de golpes por meio de mensagens fraudulentas enviadas por SMS e WhatsApp. Os textos alertam, de forma incorreta, sobre o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal nega a prática e alerta: esse tipo de débito não resulta no cancelamento automático do registro.

Nas últimas semanas, circularam mensagens direcionadas a aos MEIs informando, de forma enganosa, sobre o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devido à inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70636/golpe-do-falso-cancelamento-de-cnpj-alerta-meis/

06/05/2025

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), os Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025, que modificam as regras de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações entram em vigor em 3 de novembro de 2025 e impactam diretamente as operações de varejo, especialmente quando envolvem destinatários com CNPJ.

A principal mudança é que, a partir da data mencionada, a NFC-e (modelo 65) poderá ser utilizada exclusivamente em operações com consumidores finais pessoas físicas, ou seja, identificados por CPF. As vendas realizadas a pessoas jurídicas deverão ser registradas obrigatoriamente por meio da NF-e (modelo 55).

📲 Acesse o conteúdo na íntegra: https://www.contabeis.com.br/noticias/70635/nfc-e-so-podera-ser-emitida-a-cpf-a-partir-de-novembro/

25/03/2025