26/05/2015
Distritão: fim do túnel ou fundo do poço?
Antes de continuar com as dicas para candidatos, vamos falar sobre um dos temas mais controversos na proposta da reforma política que começa a ser votada hoje no Congresso Nacional, o chamado “distritão”.
Atualmente, as eleições para deputados e vereadores seguem o sistema proporcional para distribuição das vagas. Neste sistema os eleitores votam nos candidatos, mas os votos são contabilizados primeiro para os partidos. O número de eleitos por cada partido vai ser definido pela soma de todos os votos no partido, seja em candidatos ou na legenda.
Mas, antes de definir quem está eleito, é preciso alcançar o quociente eleitoral, que nada mais é do que uma votação mínima para que os partidos ou coligações participem da distribuição das cadeiras. O total de votos válidos da eleição é dividido pelo número de cadeiras disponíveis, resultando no quociente eleitoral. O partido ou coligação que não chegar a este número mínimo de votos não tem direito à divisão das vagas.
Por fim, as cadeiras são divididas pelos partidos de acordo com o total de votos que eles conseguiram, e os candidatos mais votados vão ocupando as vagas na ordem de colocação dentro do partido. Este é um sistema que garante mais representatividade dos diversos grupos políticos, pois um partido menor pode conquistar uma cadeira pela soma de seus votos, mesmo que seus candidatos, isoladamente, não consigam uma votação expressiva.
Por outro lado, existe o problema do “puxador de votos”, que são candidatos estrategicamente escolhidos para receber votações muito altas e ajudar a eleger outros concorrentes do partido ou coligação. É por causa deste efeito que muitos partidos lançam candidatos de grande visibilidade, as “celebridades”, mesmo que eles não tenham identif**ação com o partido ou com sua ideologia.
Já o distritão é um sistema majoritário de eleição, ou seja, são eleitos os candidatos mais votados independentemente da votação de seus partidos. Neste caso, o que conta é o voto em cada candidato e os eleitos são definidos por sua colocação geral na lista ordenada pela quantidade de votos. Não existe voto em legenda e o cargo não pertence ao partido, portanto, se um eleito deixar o cargo ele será substituído pelo candidato mais votado na ordem da lista, independentemente de qual seja seu posicionamento político.
A proposta do distritão tem sido defendida como um modelo mais simples e de fácil compreensão pelo eleitor, além de ser uma solução para o problema dos puxadores de voto. No primeiro caso, é verdade que o sistema proporcional não é bem compreendido pelos eleitores, principalmente em situações em que um candidato é eleito mesmo tendo recebido menos votos que outro concorrente, pois foi beneficiado pela votação do partido.
Mas o sistema majoritário também traz muitos problemas, a começar pelo aumento do personalismo na política, uma vez que o candidato não precisa mais se identif**ar com o partido ou com uma ideologia. E os eleitores que votaram em candidatos não eleitos perdem a relação de representatividade, pois seus votos são inutilizados e nem ao menos foram contabilizados para o partido dos eleitos.
Outro problema sério é a dificuldade de renovação na política, uma vez que os votos dos candidatos de um mesmo partido não são compartilhados e os políticos já eleitos tenderão a dificultar ainda mais a entrada de novos concorrentes para evitar a dispersão de seus eleitores. Quem tiver o controle do partido para indicar quem pode ser candidato terá muito poder em mãos e deve beneficiar seu grupo mais próximo, concentrando ainda mais as decisões partidárias.
Por fim, ao contrário do que defendem os apoiadores do sistema distrital clássico, no qual os distritos representam uma divisão geográf**a, o distritão não aproxima o eleitor de seus representantes, pois não há uma identif**ação regional ou ideológica com os eleitos. Se hoje já há pouca proximidade nesta relação, o distritão só iria piorar o quadro ao descartar os votos de quem optou por candidatos não eleitos ou tem alguma identif**ação ideológica com os partidos.
Com tudo isso, f**a difícil compreender qual é o real objetivo desta proposta para além de favorecer quem já tem uma estrutura eleitoral bem definida, tanto em suas bases eleitorais como na direção de seus partidos. Em outras palavras, parece que a proposta só beneficia quem já está no poder.
