Compactus Projetos & Políticas Culturais

11/08/2020

Amanhã às 14h30 em seu canal no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=dxgzVzR0LHU) a CNM - Confederação Nacional dos Municípios fará importantes esclarecimentos sobre a forma dos gestores tanto municipais como estaduais cadastrarem seus planos de ação e com isso receberem a efetiva transferência dos recursos da União que prevê a Lei Aldir Blanc de emergência cultural (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm).

Embora imprescindível esta ação ela ainda não é suficiente, já que gestores e especialistas têm advertido para a imprecisão de a que nível de governo cabe cada modalidade de repasse dos recursos dentre aquelas elencadas no artigo segundo da lei para aí sim, atender devidamente os profissionais do setor.

Na expectativa de sanar esta e outras dúvidas é aguardada uma regulamentação por parte do governo federal que dispõe, até onde se sabe de apenas um anteprojeto de decreto.

Contribui para este contexto de insegurança jurídica o fato de se tratar de volumes de recursos nunca antes disponíveis aos municípios e quiçá a alguns Estados, vide estimativas para cada um deles publicadas pela CNM https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/05062020_Lei_Aldir_Blanc_ESTADOS.pdf ; https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/05062020_Lei_Aldir_Blanc_Munic%C3%ADpios.pdf) com base nos percentuais dos fundos de participação e dos contigentes populacionais que devem orientar quanto cada um terá direito e cujas cifras e formas de execução têm sido objeto de grande preocupação do Tribunal de Contas da União.

INSCREVA-SE PARA FICAR POR DENTRO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA ➡️ Lei Aldir Blanc: preenchendo a Plataforma +Brasil Participe ao vivo. Envie suas dúvidas e par...

05/12/2019

Setor que apresenta alguns reflexos das disparidades corriqueiras como diferenças de postos de trabalho e remuneração entre gêneros e acesso a serviços pelas distintas classes sociais, mas que, ao mesmo tempo, apresenta melhor outros indicadores como percentual de carteira assinada e grau de escolaridade.

O setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua),...

29/05/2019

Atenção! As informações do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura do Ministério da Cidadania estão mais detalhadas e agora já é possível pesquisar o volume de captação de recursos por município. A atualização representa mais segurança e transparência. Leia mais: http://bit.ly/2QzPX4z

Descrição da imagem: ilustração com fotografia de um celular e um notebook. Nas telas, o símbolo do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Em destaque, o texto Salic atualizado com sucesso. Assinam Secretaria Especial da Cultura e Ministério da Cidadania.

23/05/2019

Texto completo:http://www.egeda.com/documentos/PanoramaAudiovisualIberoamericano2017/Panorama%20Audiovisual%20Iberoamericano%202017.pdf

05/05/2019

Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências

16/04/2019

: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território nacional

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, entrará em vigor em municípios com menos de 100 mil habitantes, a partir do dia 17 de junho de 2019. A lei já está em vigor nos âmbitos federal e estadual e em municípios maiores.

A norma traz novas obrigações para os municípios, como o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários. Além disso, a lei também trata do desenvolvimento e da publicação das cartas de serviços e dos direitos e deveres dos usuários.

Saiba mais em http://bit.ly/2XeHjL5

13/02/2019

Para professora da USP, entidades que fazem parte do grupo apresentam problemas que não podem ser ignorados

12/02/2019

La Mesa del Congreso ha recibido dos proposiciones sobre la ley de mecenazgo que estarán en la agenda del Legislativo en los próximos meses.

05/02/2019

Inscrições abertas para o novo curso da ELACult!
🔵 indicadoresculturais.org

Indicadores culturais: Ferramentas para a gestão pública da cultura

Formação de extensão virtual para a América Latina, de nível introdutório, que apresenta os antecedentes e práticas recomendadas em uso de estatística e informação em processos de políticas públicas de cultura e contextualiza as práticas, ferramentas e processos desta tarefa ao corpus científico das ciências sociais aplicadas e à dinâmica da política cultural pública brasileira.

Conta com um módulo prático, que possibilitará aos participantes desenvolver um indicador para aplicação em um projeto próprio.

O curso integra o programa Cultura de Gestão da ELACult, que reúne propostas que visam refletir de forma proativa sobre a profissionalização e gestão cultural de natureza pública e comunitária na América Latina.

Conheça a proposta completa: https://goo.gl/tVZMYv

Foto: L. Chereguini @ pexels

29/12/2018

disponibiliza Mapa Tributário da Economia Criativa. Para a produção da publicação, foram estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais. Acesse agora! http://bit.ly/2QXOs3w

29/12/2018

    Nos complace anunciar que ya está disponible el libro “La gestión cultural desde Latinoamérica”, que reúne una selección de trabajos presentados al Primer Congreso Latinoamericano de gestión cultural. La publicación está organizada en dos tomos, reuniendo un total de 25 trabajos y ...