Contar Assessoria Contábil

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A partir de 5 de novembro de 2024, novas normas para emissão de atestados médicos serão implementadas, e, a partir de 6 ...
30/10/2024

A partir de 5 de novembro de 2024, novas normas para emissão de atestados médicos serão implementadas, e, a partir de 6 de março de 2025, essas regras serão obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) visa reduzir fraudes e falsificações, assegurando mais segurança jurídica para as empresas.

Principais mudanças:

O sistema Atesta CFM será a plataforma oficial e obrigatória para emissão e validação de atestados médicos.

Somente os atestados emitidos ou validados por meio da plataforma terão efeitos legais.

Para emitir o atestado, será necessário apresentar um documento com foto; no caso de menores ou interditos, é preciso comprovação de identidade.

A partir de março de 2025, outros sistemas só serão aceitos se integrados ao Atesta CFM.

Os novos atestados devem conter:

Identificação do médico e do paciente;

Diagnóstico codificado (CID), quando necessário;

Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

Tempo concedido de dispensa;

Assinatura qualificada do médico;

Data de emissão, contatos e endereço profissional do médico.

Fonte: FecomercioSP

Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, uma das doenças que mais afetam mulheres no mundo. A campanha...
09/10/2024

Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, uma das doenças que mais afetam mulheres no mundo. A campanha Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce, que aumenta as chances de cura. Faça o autoexame, cuide da sua saúde e incentive outras pessoas a fazerem o mesmo. Juntos, podemos salvar vidas! 🎗️

Após um ano desde sua implementação, o FGTS Digital trouxe importantes mudanças na forma como os empregadores realizam o...
14/08/2024

Após um ano desde sua implementação, o FGTS Digital trouxe importantes mudanças na forma como os empregadores realizam o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A plataforma modernizou e simplificou o processo, resultando em maior eficiência e acessibilidade.

Principais mudanças:

Data de Vencimento: O recolhimento mensal agora vence no dia 20 do mês seguinte à competência.

Pagamento via PIX: Tornou os processos mais rápidos e precisos.

Integração com o eSocial: Atualização automática de informações, eliminando a necessidade de chaves de liberação para saques.

Identificação única: O CPF substitui o P*S, melhorando a precisão dos dados.

Com essas alterações, o FGTS Digital não apenas reduz o tempo e os custos operacionais para os empregadores, mas também expande a rede arrecadadora, com mais de 800 instituições financeiras agora participando.

A inovação trazida pela plataforma representa um avanço significativo para empregadores e trabalhadores, prometendo evoluir ainda mais com novos recursos no futuro.

Fonte: Contábeis
Fonte: Editora Business

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irre...
30/07/2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios, conhecido como pente-fino. Em agosto, novas ações serão incluídas, indo além da checagem de dados, com operações de prevenção e correção.

Beneficiários que solicitaram a prorrogação do benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, estão sendo direcionados para a perícia médica presencial. Caso a revisão identifique inconsistências, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisarão comprovar que atendem aos critérios.

Em maio de 2024, o programa revisou 57,7 mil benefícios, cessando 27.325 e suspendendo 20.375. No mês de agosto, a revisão incluirá benefícios por incapacidade temporária com mais de dois anos de concessão e benefícios assistenciais.

Beneficiários chamados para revisão terão 30 dias para apresentar documentos pessoais e laudos médicos. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

É essencial que todos os beneficiários do INSS mantenham o CPF e os dados de contato atualizados.

Fonte: Contábeis
Fonte: Editora Business

Investir em imóveis para locação é comum no Brasil, mas a renda obtida é tributada no Imposto de Renda da Pessoa Física,...
22/07/2024

Investir em imóveis para locação é comum no Brasil, mas a renda obtida é tributada no Imposto de Renda da Pessoa Física, o que pode levar a alíquotas altas, chegando a 27,5% para rendimentos elevados.

A criação de uma holding familiar pode ser uma alternativa vantajosa. Com uma holding, os aluguéis podem ser tributados pelo regime de Lucro Presumido, com alíquotas entre 11,33% e 14,53%, em vez de até 27,5%.

Essa estrutura permite uma economia significativa, de cerca de 60%, comparada à tributação pessoal, e pode ainda possibilitar regimes como Simples Nacional ou Lucro Real, dependendo do planejamento. Portanto, a holding familiar se apresenta como uma solução eficaz para otimizar a carga tributária sobre a receita de aluguéis.

Fonte: Contábeis
Fonte: Editora Business

O que é Considerado Acidente de Trabalho?Acidente de trabalho é quando a atividade a serviço da empresa, empregador domé...
19/07/2024

O que é Considerado Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho é quando a atividade a serviço da empresa, empregador doméstico ou trabalho do segurado especial resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo levar à morte ou à perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Esses eventos podem ocorrer em escritórios, indústrias, obras ou no trajeto para casa.

Benefícios na Modalidade Acidentária:

É importante saber em quais situações um benefício acidentário pode ser concedido, como:
🔸 Auxílio por incapacidade temporária;
🔸 Aposentadoria por incapacidade permanente;
🔸 Pensão por morte.

Desde março passado, é possível solicitar benefício por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed) para casos de acidente de trabalho com afastamento de até 180 dias. O trabalhador pode inserir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto com a documentação médica no sistema do INSS, para análise por um médico perito à distância conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS 38.

Para quem não tem acesso à internet, é necessário ir a uma agência da Previdência Social com a documentação, onde um servidor auxiliará no requerimento pelo Meu INSS. A lista de documentos inclui documento médico, identidade e a CAT, se disponível.

Situações consideradas como acidente de trabalho incluem doenças profissionais e do trabalho, além de situações equiparadas, como acidentes ligados ao trabalho que contribuíram diretamente para morte, redução da capacidade ou lesão que demande cuidados médicos.

Fonte: Jornal Contábil

A Receita Federal enviou 16.188 cartas de "Avisos para Regularização de Obras" a 14.501 contribuintes pessoas físicas e ...
14/06/2024

A Receita Federal enviou 16.188 cartas de "Avisos para Regularização de Obras" a 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras em todos os estados, exceto o Amapá e o Distrito Federal. Cada obra tem área a partir de 150 m², com alvará expedido principalmente em 2019. O prazo para regularização é até 10/07/2024. Este é o segundo lote de correspondências deste ano.

📩 As orientações completas estão na correspondência. Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelo Portal e-CAC, acessível através do site da Receita Federal (gov.br/receitafederal).

⚠️ Atenção: A Receita Federal não envia SMS ou mensagens de WhatsApp com links, nem realiza cobranças por boleto, pix ou depósito. Use apenas o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e verifique se o site está no domínio .gov.br.

📅 Contribuintes que não regularizarem suas obras até o prazo serão fiscalizados e poderão receber multas de 75% a 225% dos tributos devidos. Aproveite a oportunidade para regularizar sem pagar multa!

Fonte:

Estamos nos aproximando da reta final do IR2024!!!!!Não deixem para a última hora. Estamos aqui para ajudá-los a prepara...
28/05/2024

Estamos nos aproximando da reta final do IR2024!!!!!

Não deixem para a última hora. Estamos aqui para ajudá-los a preparar e enviar suas declarações com precisão e tranquilidade.

Especialistas em contabilidade, destaca a importância de preencher os dados corretamente para evitar problemas com a Rec...
23/05/2024

Especialistas em contabilidade, destaca a importância de preencher os dados corretamente para evitar problemas com a Receita Federal, sugerindo buscar ajuda especializada.

Quanto ao tipo de declaração, explicam que a escolha entre o modelo simplificado e completo depende das despesas dedutíveis e da fonte de renda. No modelo simplificado, o contribuinte pode abater 20% dos rendimentos tributáveis, até o teto estabelecido pela Receita Federal. Já no modelo completo, é necessário detalhar e comprovar despesas específicas, como saúde e educação.

🔹 Vale a pena se agilizar para entregar a declaração?
Enviar a declaração do Imposto de Renda mais cedo pode resultar em restituição antecipada, mas erros devem ser evitados para não perder a posição na fila de restituições.

🔹 Quem precisa pagar imposto de renda?

O IR Pessoa Física é calculado com base em alíquotas progressivas. Para quem recebe salário, o desconto é feito na fonte. Parte do imposto retido pode ser restituída, mas se houver saldo a pagar, emite-se o DARF para quitação.

Fazer a declaração do Imposto de Renda, especialmente nas primeiras vezes, pode parecer complicado e gera uma série de dúvidas. Por isso, o importante é não deixar esse compromisso para a última hora e, recorrer à ajuda de um especialista!

Fonte: Editora Business

O balancete contábil, também chamado de balanço patrimonial, é essencial para a gestão financeira empresarial. Ele retra...
29/04/2024

O balancete contábil, também chamado de balanço patrimonial, é essencial para a gestão financeira empresarial. Ele retrata a situação patrimonial da empresa em um momento específico, destacando seus ativos, passivos e patrimônio líquido. É como um check-up financeiro que permite identificar pontos fortes, fracos, oportunidades e desafios do negócio.

Mas afinal, o que o balancete contábil realmente revela?
→ Seus bens e riquezas;
→ Dúvidas e obrigações;
→ Patrimônio líquido;

Um guia prático para usar o balancete contábil a seu favor:
→ Análise da situação financeira;
→ Tomada de decisões estratégicas;
→ Controle patrimonial rigoroso;
→ Prestação de contas transparentes;
→ Avaliação de empresa com segurança.

Lembre-se:
→ O balancete contábil deve ser elaborado periodicamente;
→ A empresa deve seguir as normas e princípios contábeis vigentes na elaboração do balancete;
→ O balancete contábil é um documento essencial para diversas finalidades, desde a análise financeira até a tomada de decisões estratégicas.

A elaboração do balancete contábil exige conhecimento técnico em contabilidade, por isso é essencial consultar um profissional contábil experiente para garantir a precisão e confiabilidade das informações! 😉

Fonte: Jornal Contábil

Todo ano, a Receita Federal define o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É crucia...
23/04/2024

Todo ano, a Receita Federal define o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É crucial seguir as regras nesse período para evitar penalidades ou questionamentos fiscais.

O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e até na irregularidade do CPF, afetando atividades como financiamentos e matrículas. A falta de declaração também pode levar à investigação pela Receita, conhecida como malha fina, resultando em penalidades adicionais e possíveis acusações de sonegação fiscal, o que pode acarretar no cancelamento do CPF e consequências legais sérias.

Quem é obrigado a declarar o IR em 2024?

👉🏻 Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 anuais, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

👉🏻 Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil anuais, como FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e rendimentos de investimentos;

👉🏻 Ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao IR;

👉🏻 Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;

👉🏻 Receita de atividade rural superior a R$ 153.199,50;

👉🏻 Residência no Brasil em qualquer mês, optando por declarar bens e direitos no exterior, titularidade de trust ou atualização de valor de mercado de bens no exterior;

👉🏻 Operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);

👉🏻 Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

👉🏻 Operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros superiores a R$ 40 mil com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

👉🏻 Opção pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o produto seja reinvestido em imóveis residenciais no país em até 180 dias.

Fonte: Contábeis

Caso o contribuinte esqueça a obrigação e entregue o IRPF fora do prazo, será aplicada multa de 0,33% ao dia sobre o val...
12/04/2024

Caso o contribuinte esqueça a obrigação e entregue o IRPF fora do prazo, será aplicada multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto a pagar, até o limite de 20%, acrescido de juros de 1% mais a taxa Selic proporcional aos meses de atraso.

Mas para aqueles que simplesmente pretendem ignorar o envio do IRPF, saiba que a Receita Federal tem meios para descobrir, e será questão de tempo para você ser acionado e cair na temida malha fina.

A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permite o cruzamento das informações, tais como:

● Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
● Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
● Declaração das Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

Como evitar cair na malha fina?

● Não omitir informações de rendimentos recebidos;
● Informar na declaração os valores efetivamente constantes em informes de rendimentos recebidos das empresas da qual prestou serviços como empregado ou autônomo, de instituições financeiras referente aos rendimentos de aplicações, de bolsa de valores e mercadorias ou cartões de crédito;
● Não informar despesas médicas que não podem ser comprovadas ou não são passíveis de dedução;
● Não informar dependentes em duplicidade;
● Não informar os pais como dependentes (se passou do valor)
● Declarar o(s) valor(es) do(s) imóvel(is) negociados em 2023 pelos valores efetivamente registrados em cartório e na imobiliária;
● Não omitir os rendimentos de dependentes incluídos na declaração.

Com informações Exame e Editora Business

Endereço

Rua Santa Cruz, 736
São Paulo, SP
04122-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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