24/08/2019
Com teoria complementada por exemplos práticos, os participantes presentes na palestra ministrada pelo advogado Célio Müller, especializado em Direito Educacional, puderam entender algumas regras e questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional, focados no período de campanha de matrículas.
"Estudo detalhado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares, Nova Lei de Proteção de Dados e todo o tratamento destinado aos inadimplentes é complementada pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa", disse Müller no evento realizado nesta manhã de sábado, no Centro de Formação Dom Bosco.
O especialista explicou que as instituições de ensino estão sujeitas a uma variedade de regras legais, nem sempre de fácil compreensão, o que tem levado os profissionais da área a dúvidas e inseguranças contínuas quanto aos procedimentos corretos na atividade escolar.
Além do rico conteúdo sobre o tema, os participantes puderam compartilhar experiências e enriquecer os conhecimentos da área de Educação.