PGN

13/03/2026

Esse e outros tribunais estao com entendimento diversos ao INSS, em caso de superação de renda. Se você teve seu Loas negado devido renda o do bolsa família,é possível reverter essa situação.

03/03/2026

Atendimento especializado em previdenciário unidade de Itaquaquecetuba.

01/03/2026

Iniciando a semana com aquela dica da área Cível.

14/02/2026

Perdemos essa caros trabalhadores. A luta continua, tenham certeza disso

13/02/2026

04/09/2025

1️⃣ Insalubridade

Definição: Refere-se a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância definidos por normas (como ruído, calor, produtos químicos, radiações, poeiras, etc.).

Base legal: No Brasil, é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo Ministério do Trabalho (NR-15).

Impacto:

O trabalhador recebe adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau).

Obriga a empresa a adotar medidas de proteção coletiva e individual (EPI, ventilação, afastamento de agentes nocivos).

Pode gerar ações trabalhistas se não houver a devida proteção ou pagamento.

2️⃣ Periculosidade

Definição: Refere-se a atividades que colocam o trabalhador em risco grave e iminente, mesmo que temporário, de morte ou acidentes sérios. Exemplos: explosivos, inflamáveis, energia elétrica de alta tensão, atividades com segurança de produtos químicos extremamente perigosos.

Base legal: Regulada pela CLT (art. 193) e normas da NR-16.

Impacto:

O trabalhador recebe adicional de periculosidade (geralmente 30% do salário).

Exige medidas de segurança rigorosas, treinamentos e equipamentos.

Pode gerar indenizações mais severas em caso de acidente.

💡 Impactos práticos

Financeiro: Afeta o salário do trabalhador via adicionais.

Juridico/segurança: Define obrigações da empresa quanto a EPIs, treinamentos, sinalização, afastamento de agentes, etc.

Saúde ocupacional: Insalubridade está mais ligada a doenças crônicas; periculosidade a acidentes graves.

02/09/2025

🔔 Atenção aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS

Muitos têm recebido cobranças indevidas em seus benefícios, especialmente relacionadas a cartões de crédito consignado ou produtos que nunca solicitaram.

⚖️ Importante saber:
➡️ O desconto direto no benefício só pode ocorrer em casos autorizados expressamente pelo titular.
➡️ Nenhum banco pode impor cobranças ou descontar valores sem a sua autorização.
➡️ Se isso acontecer, você tem direito de contestar e exigir a devolução dos valores.

👉 Este alerta é feito por profissionais do Direito para proteger você e sua família de práticas abusivas.

Se notar qualquer desconto suspeito em seu benefício, procure orientação jurídica. Não aceite cobranças indevidas!

26/05/2025

🔹 TEMPO DE SERVIÇO: SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGANDO ACORDO NÃO É PROVA SUFICIENTE 🔹

Quando o assunto é comprovar tempo de serviço para fins previdenciários, é importante entender que nem toda sentença trabalhista serve como prova válida perante o INSS.

📌 O que diz a jurisprudência:
✔️ Sentença que apenas homologa um acordo trabalhista — sem análise de provas e sem reconhecimento explícito do vínculo — não é suficiente para comprovar o tempo de serviço.
✔️ O INSS exige documentação complementar, como carteira de trabalho assinada, contracheques, contratos, ou outros meios de prova robustos.

📌 O que pode ser feito:
✔️ Se o vínculo trabalhista realmente existiu, busque reunir outras provas materiais.
✔️ É possível ingressar com ação específica para o reconhecimento do tempo de serviço, com produção de provas.

Evite prejuízos na hora de se aposentar. Saber o que é necessário para comprovar seu tempo de trabalho faz toda a diferença!

23/05/2025

🔹 ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA: FIQUE ATENTO! 🔹

Você sabia que aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos da aposentadoria? E mais: a alteração no grau ou gravidade da doença não retira esse direito.

📌 O que diz a legislação e a jurisprudência:
✔️ A comprovação da doença grave é suficiente para garantir a isenção.
✔️ Não é necessário que a enfermidade esteja ativa ou em estágio avançado.
✔️ Mesmo em caso de melhora ou controle da doença, o benefício continua válido.

📌 Doenças que garantem isenção de IR (exemplos):
✔️ Câncer
✔️ Cardiopatia grave
✔️ Mal de Parkinson
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Nefropatia grave, entre outras

Se você ou alguém próximo se enquadra nessa situação, é fundamental conhecer esse direito e evitar descontos indevidos. Informação é proteção!