MAX Partner Consulting

09/03/2013

Dia Internacional da Mulher.
Lembrança da MAX Partner a todas as nossas queridas colaboradoras!

08/03/2013

Dia Internacional da Mulher.
A MAX Partner deseja um feliz dia a todas as mulheres!!

21/12/2012

29/11/2012

6° Fórum SPED - 11.09.2012

27/11/2012

EFD - CONTRIBUIÇÕES - PVA 2.0.2/ TABELAS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou versão 2.0.2 do Programa Validador da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas – “EFD-Contribuições” e nova versão de Tabelas de Códigos interna para ser utilizada na EFD - Contribuições.

A nova versão do PVA substitui a versão 2.0.1a e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

Disponibiliza nova versão da tabela 4.3.11 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto - (CST 03 e 04) - Versão 1.0.8

27/11/2012

ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA LIVROS FISCAIS - MG

Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais publicou Resolução nº 4.497 de 14/11/12, alterando a Resolução nº 3.884 de 25/06/07, que dispõe sobre a manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuintes do ICMS.

Principais alterações – Manual de Orientação:

1) Alterado Item 3.3.3 - Observação campo 8;
2) Alterado Item 3.3.11 - Observação campo 4;
3) Alteração de layout dos registros:
• Registro H270: Produção - Acerto de Erro de Apontamento (incluído campo 4 COD_DOC_OP);
• Registro H275: Insumos Consumidos - Acerto de Erro de Apontamento (incluído campo 6 COD_INS_SUBST).

As informações serão entregues ao Fisco sempre que solicitado, por meio de um só arquivo eletrônico contendo os dados relativos aos períodos solicitados ou por meio de arquivos eletrônicos contendo os dados relativos a cada período de apuração.

Enquadram-se no procedimento legal, Contribuintes do ICMS, cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$ 576.000.000,00 no segundo exercício anterior.

A vigência se dá na publicação do ato no DOE em 15/11/2012, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

27/11/2012

SEF II - PE - Sistema de Escrituração Fiscal

A Secretaria do Estado da Fazenda de Pernambuco divulgou comunicado referente a entrega do SEF2012 e eDOC2012

“A Secretaria da Fazenda informa que as transmissões do SEF 2012 e do eDoc 2012 encontram-se, momentaneamente, bloqueadas devido a ajustes nos aplicativos.

As empresas relacionadas no ANEXO 8 serão comunicadas individualmente da disponibilização de novas versões do SEF 2012 e do eDoc 2012, bem como da liberação das transmissões. As empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8 deverão aguardar publicação neste site informando sobre a liberação das novas versões e de suas transmissões.

Para as empresas do ANEXO 8, as justificativas apresentadas para o período setembro/2012 serão automaticamente replicadas pela Sefaz para o período outubro/2012. As empresas do referido anexo que não apresentaram justificativas para o período setembro/2012 deverão apresentá-las.

Por fim, adiantamos que será prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2012, o prazo de entrega do SEF 2012 e do eDoc 2012 (competências setembro, outubro e novembro/2012) para as empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8.

ATENÇÃO
As empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8 NÃO PRECISAM apresentar justificativas tendo em vista ainda não estarem obrigadas a entrega dos referidos arquivos."

27/11/2012

SEF II /PE - VERSÃO 1.0.2.35

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz/PE atualizou a página informativa do SEF II.

Liberada nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.2.35 – rgv.1.12), principais alterações:

• Flexibilização de algumas regras na importação do arquivo.
• Melhoria nas mensagens no processo de obtenção de perfil.
• Melhoria na rotina de backup.
• Ajustes na rotina de marcadores.
• Ajuste na rotina de migração na hipótese de uma leitura “Z” não ter totalizador relativo a item tributado.
• Alteração de regra em “Outras obrigações” a recolher na hipótese do ajuste ser relativo a um período anterior ao do movimento.
• Geração automática das respectivas obrigações a recolher código 0990-ICMS
• Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), quando do lançamento de ajustes de "Dedução" relativos ao FECEP) do ICMS normal e do ICMS-ST.

A Sefaz ressalta que todos os usuários devem atualizar pela nova versão o aplicativo do SEF.

Esta versão do SEF 2012 está com a função de validação temporariamente desabilitada, devendo-se usar a função de importação para gerar os arquivos assinados.

27/11/2012

CÓDIGOS DE RECEITA FEDERAL

A Receita Federal do Brasil publicou Atos Declaratórios Executivo nº 099, 100, 101 e 103 de 13/11/2012, dispondo sobre Códigos de Receita Federal.

Ficam instituidos os seguintes códigos de receitas para serem utilizados no preenchimento de DARF:

• 3351 - Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• 3374 - Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora do Simples Nacional (RAS);
• 3339 - R D Ativa - Pagamento Unificado - Incorporações - Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e
• 3368 - R D Ativa - Pagamento Unificado - Construções - PMCMV.
O código de receita 2261 constante no item 9 do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
• 2261 - Item 9 - Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM - Lançamento de Ofício.

A vigência se dá na publicação dos atos no DOU em 14/11/2012.

27/11/2012

ALTERA CONVÊNIO S/Nº/70

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ publicou Ajuste SINIEF n° 20 de 07/11/12, alterando o Convênio s/n°, de 15/12/70.

Principais alterações – Anexo Código de Situação Tributária:

• Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço;
• Acrescido itens à Nota Explicativa.

A vigência se dá na publicação do ato no DOU em 09/11/12, produzindo seus efeitos a partir de 1º/01/13.

27/11/2012

EFD ICMS/IPI - PVA 2.0.29

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, disponibilizou sem publicação de ato normativo, a versão 2.0.29 do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital – “EFD-ICMS/IPI”.
Principal alteração:

• Correção erro Botão Cadastrar Itens - Registro C170

A nova versão substitui a versão 2.0.28 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

27/11/2012

SPED CONTÁBIL - NOVA VERSÃO PVA V.3.0 (BETA)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB disponibilizou a Versão 3.0 do Programa Validador e Assinador – “PVA” da Escrituração Contábil Digital – “ECD”, no âmbito do SPED.

Essa versão é para te**es e não será possível realizar a atualização de tabelas e a transmissão de arquivos.

A versão completa, com transmissão e atualização de tabelas será disponibilizada em janeiro de 2013 e será utilizada a partir desta data.

Principais alterações - versão 3.0:

• Será permitida a utilização do leiaute 1 (até 2012) e do leiaute 2 (após 2012) no mesmo programa;
• Possibilidade de edição de campos;
• NIRE deixa de ser obrigatório;
• Permitir a substituição de ECD com NIRE diferente;
• Inclusão da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (registro facultativo);
• Impressão por blocos ou de toda a escrituração;
• Inclusão de novos campos nos registros 0000, I030 e J930;
• Alteração da obrigatoriedade do campo DT_ARQ do registro I030, que passa a ser opcional;
• Inclusão de novos campos no leiaute do Requerimento de Substituição; e
• Criação do "Termo de Cancelamento de Autenticação".
O novo leiaute está disponível no "ajuda" do PVA do Sped Contábil.

Caso sejam encontrados problemas nesta versão, deverá ser reportado por meio do "Fale Conosco do Sped Contábil".