IPTU Resolve

14/04/2026

13/04/2026

🚨 **ATENÇÃO: ITU, INDAIATUBA E PORTO FELIZ** 🚨

Você, pessoa física ou jurídica, possui débito de “IPTU ou ISSQN” igual ou superior a R$ 100 mil ?

Em alguns casos, a legislação pode oferecer medidas de revisão, negociação ou análise da exigibilidade do débito, conforme as particularidades de cada situação. ⚖️

Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva quais pontos jurídicos podem ser analisados em dívidas tributárias municipais e quando é recomendável uma avaliação técnica individual.

📍 Atuação em Direito Tributário
📍 Itu | Indaiatuba | Porto Feliz
📌 Conteúdo com finalidade informativa

▶️ Assista ao vídeo e entenda os aspectos jurídicos que podem ser examinados no seu caso.

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Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado regularmente inscrito na OAB.

31/03/2026

🚨 Dívida alta de IPTU em Itu não deve ser enfrentada sem orientação jurídica.

Valores elevados, cobrança acumulada, juros, multa e risco patrimonial exigem análise técnica séria. ⚖️

Em determinadas situações, a legislação permite a verificação da legalidade da cobrança e a adoção de medidas juridicamente adequadas para buscar uma solução mais justa e segura. 📘

Isso vale para proprietários, investidores, empresas e demais contribuintes que estejam enfrentando débitos expressivos de IPTU. 🏢🏠

🔎 Cada caso exige estudo individual.
🤝 A orientação de um advogado com atuação na área tributária pode ser decisiva para a definição da melhor estratégia legal.

16/01/2026

⚠️ EXECUÇÃO FISCAL EM NOME DE FAMILIAR FALECIDO? ⚠️

🏠 Seu Imóvel , mas a cobrança está no nome do seu pai ou mãe já falecidos?
Isso merece atenção imediata.

📄 O que acontece na prática:
➡️ Muitos municípios ajuízam execuções fiscais de IPTU sem atualizar corretamente o cadastro
➡️ O processo acaba sendo proposto contra pessoa que já faleceu.
➡️ Os Tribunais entendem que é nula a execução fiscal proposta contra pessoa falecida.

⚖️ Por que isso é relevante?
Porque esta ação pode ser defendida e anulada.
📌 Informação é o primeiro passo para decidir com segurança.

02/08/2024

⚖️ Entenda a Execução Fiscal

A execução fiscal é um processo judicial onde o Fisco busca cobrar dívidas tributárias ou não tributárias. 🏛️ De um lado, o contribuinte (executado) e, do outro, o Fisco, que apresenta ao juiz um título executivo chamado CDA (Certidão de Dívida Ativa). 📄

🔍 O Judiciário notificará o executado por carta, e este, por meio de seu advogado, poderá apresentar provas para contestar a CDA, que possui presunção de certeza e liquidez.

👨‍⚖️👩‍⚖️ É importante estar bem assessorado juridicamente para garantir uma defesa adequada.

26/07/2024

📢 **Atenção Proprietários!** Você sabia que o IPTU pode prescrever e, em muitos casos, é possível reduzir os valores devidos? 🏡💰

🔍 Consultar um advogado especializado é essencial para entender as possibilidades e garantir seus direitos. ⚖️

Não deixe de buscar orientação jurídica para verificar se você deve ou não pagar dívidas antigas de IPTU 💼💡

20/07/2024

🏡 **Atenção Proprietários!** Você sabia que o bem de família é impenhorável? No entanto, existem exceções importantes. ❗️

🔍 Dívidas relacionadas ao próprio imóvel, como IPTU, condomínio, ser Fiador, e alienação fiduciária, podem fazer com que você perca seu bem de família. Por outro lado, dividas de natureza civil, comercial, fiscal e previdenciária não poderão penhorar o seu bem de família ⚠️

É crucial estar ciente dessas situações e conversar com seu advogado para proteger seu patrimônio!

20/07/2024

📢 *Atenção!* Seu CPF foi protestado no Cartório de Protesto devido a uma Execução Fiscal prescrita? Isso pode gerar Dano Moral! ⚖️💼

Quando ocorre a prescrição do crédito, o título perde a validade e não pode ser ressuscitado. Para protestos de CDAs (Certidões de Dívida Ativa) prescritas, cabe Dano Moral. 🔍❌

👨‍⚖️👩‍⚖️ Converse com seu advogado sobre seus direitos e como proceder nesses casos. Proteja-se! 🚫💵

20/07/2024

Você já teve seu dinheiro bloqueado?

Valores até R$56 mil reais em contas poupança ou corrente são protegidos e não podem ser penhoráveis em caso de execução fiscal.

Está decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante e preserva seu dinheiro em sua conta!

🔒💰 Entre em contato com seu advogado para desbloquear estes valores!

20/07/2024

Acompanhe-nos nas redes sociais para receber dicas e informações valiosas na área jurídica que protejam seus direitos. Na IPTU Resolve, estamos comprometidos em fornecer conteúdo relevante e atual para ajudar você a lidar com suas questões fiscais. Compartilhamos regularmente orientações práticas, novidades legislativas e estratégias eficazes para gerenciamento de dívidas.

Além disso, oferecemos webinars e eventos online gratuitos onde nossos especialistas discutem temas importantes e respondem às suas dúvidas ao vivo. Não perca a oportunidade de se informar e proteger seus direitos com a IPTU Resolve.

Vamos juntos resolver essa situação! Siga-nos e fique por dentro de tudo o que você precisa saber para garantir a sua tranquilidade fiscal.