23/10/2026
⚖️ AGU abre consulta sobre riscos psicossociais na NR 1
📌 A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma tomada de subsídios para discutir a aplicação das regras sobre riscos psicossociais no trabalho, previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), e uma proposta de conciliação apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
📅 As contribuições poderão ser enviadas de 29 de outubro a 2 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reunir informações para subsidiar discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações judiciais relacionadas à regulamentação.
🔎 A consulta abrange cinco dispositivos do capítulo 1.5 da NR 1, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, em articulação com a NR 17, sobre ergonomia. Os participantes poderão apontar dificuldades de implementação, possíveis efeitos indesejados e impactos da aplicação das regras, inclusive na imposição de sanções.
💻 As manifestações deverão ser encaminhadas por formulário eletrônico, conforme as orientações do aviso. Também está prevista uma sessão virtual extraordinária em 29 de outubro, das 14h30 às 17h30, para apresentação e discussão da iniciativa.
🏢 A Omnia acompanha as atualizações regulatórias que podem impactar as organizações, apoiando o monitoramento da legislação e a identificação de obrigações aplicáveis às atividades empresariais.
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