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ASCON | COMUNICADO TRIBUTÁRIOREFORMA TRIBUTÁRIA – CBS DE 11,3% PARA 2027Prezados clientes,Informamos que, nesta quarta-f...
28/10/2026

ASCON | COMUNICADO TRIBUTÁRIO

REFORMA TRIBUTÁRIA – CBS DE 11,3% PARA 2027

Prezados clientes,

Informamos que, nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 11,3% para 2027.

O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21%.

A CBS substituirá o P*S e a Cofins a partir de janeiro de 2027, representando uma importante mudança na tributação das empresas.

O que isso significa para as empresas?

* Lucro Presumido e Lucro Real: deverão avaliar os impactos da nova alíquota e o aproveitamento dos créditos tributários permitidos.
* Simples Nacional: as empresas que permanecerem no recolhimento da CBS dentro do DAS seguirão as regras próprias do regime. Já aquelas que optarem pela apuração regular da CBS precisarão avaliar os efeitos dessa tributação.

Importante: a alíquota de referência ainda será submetida ao Senado Federal para definição definitiva. A cobrança em 2027 também observará os ajustes e tratamentos específicos previstos na legislação.

A ASCON Assessoria Empresarial e Contábil continuará acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária para orientar seus clientes sobre os impactos e as melhores alternativas para cada atividade empresarial.

ASCON – Assessoria Empresarial e Contábil

17/01/2026
29/10/2025

🚨📢 Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

Sobre o assunto, o órgão presta os seguintes esclarecimentos:

1️⃣ A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.
2️⃣ Não há nenhuma mudança de procedimento para 2026 ou em qualquer data futura.
3️⃣ Reforçamos que o brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso à Receita Federal de maneira muito simples, veja neste link: https://encurtador.com.br/vyZIq
4️⃣ Por fim, no ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País. Mais informações aqui: https://encurtador.com.br/uOgkj
5️⃣ Esses procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país de destino. 🌎✈️

Acesse nosso sitepara saber mais: https://encurtador.com.br/yll7u

29/10/2025

📢 Receita Federal moderniza regras de parcelamento

A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, modernizando as regras de parcelamento de débitos. 💼

Agora, órgãos do Poder Público podem solicitar parcelamentos de débitos declarados em DCTFWeb e GFIP diretamente no Portal e-CAC, de forma 100% digital. 💻✅

A norma também permite o parcelamento de débitos não tributários relacionados à devolução de restituições, ampliando as possibilidades de regularização e fortalecendo a conformidade tributária, em linha com iniciativas como a Operação Inflamável, que busca recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos financeiros. 💰

Conheça a 🔥: https://encurtador.com.br/luuF9

Essas mudanças fortalecem a agenda de transformação digital, simplificação e transparência da Receita Federal, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis para todos os contribuintes. 🚀📊

Saiba mais em nosso site: https://encurtador.com.br/UkgUx

10/10/2025

821K Followers, 51 Following, 3,448 Posts

22/04/2025

Endereço

Rua Itapura 957
São Paulo, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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