28/10/2026
ASCON | COMUNICADO TRIBUTÁRIO
REFORMA TRIBUTÁRIA – CBS DE 11,3% PARA 2027
Prezados clientes,
Informamos que, nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 11,3% para 2027.
O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21%.
A CBS substituirá o P*S e a Cofins a partir de janeiro de 2027, representando uma importante mudança na tributação das empresas.
O que isso significa para as empresas?
* Lucro Presumido e Lucro Real: deverão avaliar os impactos da nova alíquota e o aproveitamento dos créditos tributários permitidos.
* Simples Nacional: as empresas que permanecerem no recolhimento da CBS dentro do DAS seguirão as regras próprias do regime. Já aquelas que optarem pela apuração regular da CBS precisarão avaliar os efeitos dessa tributação.
Importante: a alíquota de referência ainda será submetida ao Senado Federal para definição definitiva. A cobrança em 2027 também observará os ajustes e tratamentos específicos previstos na legislação.
A ASCON Assessoria Empresarial e Contábil continuará acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária para orientar seus clientes sobre os impactos e as melhores alternativas para cada atividade empresarial.
ASCON – Assessoria Empresarial e Contábil