Gabinete Juridico Consultoria Empresarial e Treinamento

08/08/2023

Reunião, hoje, da Comissão de Direito Canônico da OAB SP, seccional do Jabaquara, na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Nossa proposta: ensino religioso nas escolas públicas.

30/12/2022

15/03/2022

Que assunto, você seguidor, gostaria de ver estudado e divulgado pelo Gabinete Jurídico? Mande sua sugestão.

29/11/2021

Avaliação de final de ano. Curtiram a página GABINETE JURÍDICO?
Que assunto vocês gostariam de ver comentado por nossos colaboradores?

26/05/2021

Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. A litigiosidade no setor a...

10/05/2021

Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento

Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para a melhor preparação dos pretendentes ao casamento civil. Os integrantes irão buscar conjuntamente formas para disponibilizar orientações jurídicas sobre questões gerais para pes...

29/04/2021

Brasil aprimora parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão da Secretaria Nacional de Justiça (MJSP/Senajus/DRCI), participa de reuniões virtuais com autoridades internacionais de quinze países para acertar m...

22/04/2021

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. No ...

13/04/2021

Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado

Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizar ou cadastrar a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Feder...

07/04/2021

Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do local. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil para cada um. De...