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Nova versão SEFIP 8.4📌A nova versão está disponível na opção downloads do site da Caixa.⚠️IMPORTANTE: se você já enviou ...
26/08/2022

Nova versão SEFIP 8.4
📌A nova versão está disponível na opção downloads do site da Caixa.
⚠️IMPORTANTE: se você já enviou a SEFIP de agosto de 2022 fique tranquilo, não é necessário reenviar.
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*Lei 14.438/2022 altera o vencimento do FGTS do dia 07 para o dia 20, a partir da entrada do FGTS Digital Inclui a penal...
26/08/2022

*Lei 14.438/2022 altera o vencimento do FGTS do dia 07 para o dia 20, a partir da entrada do FGTS Digital

Inclui a penalidade pela falta de anotação em Carteira de Trabalho (arts. 29-A e 29-B da CLT)*

Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Link no storios e destaque
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.438-de-24-de-agosto-de-2022-425047044

O Supremo Tribunal Federal julgamento da APDF n°501, em 05.08 2022, decidiu pela inconstitucionalidade da Súmula n° 450 ...
26/08/2022

O Supremo Tribunal Federal julgamento da APDF n°501, em 05.08 2022,
decidiu pela inconstitucionalidade
da Súmula n° 450 no TST, a qual
prevê o pagamento em dobro
da remuneração das ferias,
quando descumprido o prazo para quitação,
previsto no Artigo 145 da CLT.

Com isso, deixa de ser devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando estas nao forem quitadas dois dias antes do início do respectivo gozo: mantida a aplicação de multa administrativa no valor de R$ 170,26, por exemplo, wm caso de fiscalização.

O pagamento em dobro permanece sempre que as férias forem usufruídas fora do prazo de concessão.

Mais informações encontram-se disponíveis naa áreas especiais: Férias Individuais e Férias Coletivas

Práticas que caracterizam o Assédio Moral 👇🏼- Não dar nenhuma tarefa ao trabalhador, deixando-o com sentimento de inutil...
09/08/2022

Práticas que caracterizam o Assédio Moral 👇🏼

- Não dar nenhuma tarefa ao trabalhador, deixando-o com sentimento de inutilidade;
- Dar instruções erradas com o fim de prejudicar;
- Atribuir erros que o trabalhador não cometeu;
- Críticas em público;
- Brincadeiras de mau gosto;
- Impor horários sem justificativas;
- Transferência de setor para isolá-lo dos demais;
- Proibir colegas de falar ou fazer refeições com o trabalhador;
- Fazer circular boatos maldosos sobre o trabalhador;
- Submeter a humilhações públicas ou particulares;
- Perseguições;
- Punir o trabalhador injustamente;
- Omitir informações necessárias para o desempenho da função;

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

Veja mais na página do Conselho
Nacional de Justiça:

http://bit.ly/CNJAssedioMoral
Fonte: Via Dicas RH.

Parabéns para todas as mulheres!
08/03/2022

Parabéns para todas as mulheres!

🗓️💰 Cronograma de Restituição do Imposto de Renda 2022A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ser...
07/03/2022

🗓️💰 Cronograma de Restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) será efetuada em 5 lotes, entre maio a setembro de 2022.

1º lote - 31 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 29 de julho
4º lote - 31 de agosto
5º lote - 30 de setembro

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022 ⁉️

1️⃣ Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
2️⃣ Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
3️⃣ Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
4️⃣ Quem realizou operações na bolsa de valores;
5️⃣ Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021;
6️⃣ Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Fonte: valorinveste.globo.com

✅ As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2022‼️⚠️ O dia 25 de f...
14/02/2022

✅ As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2022‼️

⚠️ O dia 25 de fevereiro havia sido previamente estabelecido como prazo, considerando que o dia 28 é feriado bancário, o que não permitiria, portanto, o pagamento de impostos. Porém, tendo em vista que as declarações em questão têm caráter informativo, sem geração de imposto a pagar, pôde-se definir o dia 28 como último dia para entrega‼️

Fonte: gov.br

⚠️ A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa, ou equiparada a empresa, ou empr...
10/02/2022

⚠️ A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa, ou equiparada a empresa, ou empregador doméstico, a quem tenha prestado serviços algum tipo de serviço. A Reclamada deverá preencher as fichas e subfichas necessárias obedecendo o código de recolhimento da DARF. Essa orientação visa auxiliar o preenchimento do processo trabalhista com o código DARF 5936, auxiliando no preenchimento e demostrando a ficha e subficha que deverá ser preenchida ‼️

Fonte: gov.br

🔵 Começo do ano é o momento de se organizar para cumprir as obrigações, e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido ...
07/02/2022

🔵 Começo do ano é o momento de se organizar para cumprir as obrigações, e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) 2022 já está disponível, portanto, é hora de se preparar para a entrega desta declaração anual.

🟡 Saber a data de entrega de uma obrigação é algo fundamental para evitar erros como atrasos, além de ser o primeiro passo para você como se organizar para enviar esta declaração.

Fonte: Jornal Contábil

Endereço

Avenida Amador Bueno Da Veiga, 1230, Sala 719
São Paulo, SP
03636-100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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