31/03/2016
INFORMATIVO SEAM 025/2016 30 de março o de 2016
NA 322ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DESTA TERÇA-FEIRA DIA 29/03/2016, FOI APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº 3 (ANEXO) DO GOVERNO AO PL 713/2015
Após longo e exaustivo período de trabalho da SEAM em defesa dos interesses profissionais e salarias de nossa categoria, o governo conseguiu maioria entre os vereadores para aprovar seu projeto que infelizmente não atende a todos, principalmente no tocante a migração dos QPDU'S e a paridade dos APOSENTADOS.
Votação:
Os 11 vereadores liderados pelo vereador Nelo Rodolfo que votaram a nosso favor e contra o Projeto Substitutivo do Governo são os seguintes: ADOLFO QUINTAS PSDB, ANDREA MATARAZZO sem partido, AURÉLIO MIGUEL PR, AURELIO NOMURA PSDB, GILSON BARRETO PSDB, NELO RODOLFO PMDB, PATRÍCIA BEZERRA PSDB, TONINHO VESPOLI PSOL, RICARDO YOUNG REDE, SALOMÃO PEREIRA PSDB, RICARDO NUNES PMDB.
Os 35 Vereadores que votaram a favor do Projeto do Governo são: WADIH MUTRAN PDT, ALFREDINHO PT, ANTONIO DONATO PT, ARI FRIEDENBACH PHS, ARSELINO TATTO PT, ATILIO FRANCISCO PRB, DALTON SILVANO DEMOCRATAS, EDIR SALES PSD, ELISEU GABRIEL PSB, CALVO PMDB, CLAUDINHO DE SOUZA PSDB, CONTE LOPES PP, JAIR TATTO PT, JAMIL MURAD PC DO B, JONAS CAMISA NOVA DEMOCRATAS, JULIANA CARDOSO PT, LAÉRCIO BENKO PHS, MÁRIO COVAS NETO PSDB, MILTON LEITE DEMOCRATAS, NATALINI PV, NOEMI NONATO PR, OTA PSB, PAULO FIORILO PT, PAULO FRANGE PTB, PR. EDEMILSON CHAVES PTB, QUITO FORMIGA PSDB, REIS PT, RICARDO TEIXEIRA PV, SANDRA TADEU DEMOCRATAS, SENIVAL MOURA PT, TONINHO PAIVA PR, USH*TARO KAMIA PSD, VALDECIR CABRABOM PTB, VAVÁ PT, ALESSANDRO GUEDES PT.
Comentário: O Projeto Substitutivo apoiado pela maioria de nossa categoria era o de nº 1 de autoria dos vereadores, onde mantinha o sistema de vencimentos com a majoração do valor da GDA para R$ 4.680,28, contemplando todos integrantes de nossa carreira. Por uma manobra regimental, colocaram o PL Substitutivo do governo como o primeiro a ser votado e caso aprovado, automaticamente os outros dois Projetos Substitutivos estariam rejeitados, foi o que aconteceu. Os vereadores que nos apoiavam tentaram inverter a ordem de votação, porém foram "tratorados" pela maioria dos vereadores imposta pelo governo. Neste momento só podemos lamentar o retrocesso que representa este PL 713/2015 que passará a ser lei após a sanção do Prefeito.
Evidentemente este PL 713/2015 tem muitas falhas jurídicas, motivo pelo qual já está sendo analisado pelo nosso jurídico e caso houver viabilidade ingressaremos em juízo em busca da justiça que não houve nesta votação.
A parte mais negativa desta campanha salarial foi a divisão de nossa categoria, por culpa do governo e dos sindicatos que concordaram com esta política sectária e nefasta.
Os colegas iniciais da carreira deverão ao longo do tempo entender quem realmente esta do lado de nossa categoria, pois foi a SEAM em 2013 que conseguiu o entendimento do governo em aceitar nosso piso salarial na base dos 8,5 salários mínimos para os iniciais da carreira, porém seu compromisso é com a totalidade da categoria e foi sob este critério que a SEAM se empenhou nesta Campanha Salarial, infelizmente, em atitude autoritária e sectária como é seu costume, este governo nunca quis negociar de forma democrática, aproveitando-se da situação salarial em que se encontra nossa categoria.
Histórico da Campanha Salarial:
A SEAM conseguiu em 2013 o reconhecimento pelo governo na implantação do piso de 8,5 salários mínimos conforme estabelece a lei federal 4.950/66;
Em 2015, com a posição firme da SEAM e de nossa categoria, saímos do PL 312/2014 que abrigava todo o Nível Universitário, pois o pleito era por nossa carreira exclusiva;
Em 2015, o governo majorou os valores das tabelas de vencimentos em relação ao PL 312/2014 e enviou nosso Projeto Exclusivo em forma de subsidio para a Câmara, originando o PL 305/2015;
A SEAM solicitou Audiência Pública para discutir o PL 305/2015 onde houve grande mobilização de nossa categoria contra o sistema de subsidio. Decorrente desta grande mobilização e com o apoio da maioria dos vereadores, o PL 305/2015 foi retirado pelo governo em atitude intempestiva e autoritária, sem nenhuma negociação;
Novamente no ano de 2015 o governo enviou o PL 713/2015, nos mesmos moldes do PL 305/2015, para a Câmara Municipal. A categoria e a SEAM se mantiveram firmes em suas posições contra o sistema de subsidio. O governo em sua última tentativa de aliciar nossa categoria e por conta da posição da SEAM, majorou mais uma vez os valores das tabelas, onde o Q17 chegou aproximadamente em R$ 19.000,00, porém, com difícil possibilidade de acesso e onde os aposentados nunca chegarão. Evidentemente, as majorações dos valores da tabela de vencimentos se deve exclusivamente a posição de nossa categoria e da SEAM, contudo não nos curvamos ao conceito de "subsidio" forma esta que prejudica uma grande parcela de nossa categoria, pois não contempla a migração por tempo de serviço e desrespeita a paridade dos aposentados, impedindo-os de estar no último nível da carreira, obrigando-os a voltar para trás, ABSURDO TOTAL;
Nesta fatídica data de 29/03/2016, em sua 322ª Sessão Plenária Extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, o governo conseguiu finalmente aprovar este nefasto PL 713/2015.
_________________________________________________
ENCONTRO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS MUNICIPAIS
TERÇA-FEIRA - 05/04/2015 - 12:00 HORAS
LOCAL: AUDITÓRIO DA SEAM
Pauta:
1. Avaliação da aprovação do PL 713/2015;
2. Avaliação sobre eventuais medidas judiciais a serem impetradas contra as ilegalidades contidas no PL 713/2015, suspendendo sua aplicação até o trânsito em julgado.
INFORMATIVO SEAM 025/2016 30 de março o de 2016 NA 322ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DESTA TERÇA-FEIRA DIA
