A & C Soluções Jurídicas

06/07/2026

Boa Segunda-Feira para todos, ao trabalho.

18/06/2026

09/06/2026

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03/04/2026

O PL 896/2023, que criminaliza a misoginia equiparando-a ao racismo, levanta preocupações sérias: pode ameaçar a liberdade de expressão, criar insegurança jurídica por conceitos vagos, ampliar excessivamente o poder punitivo do Estado e até gerar uso político da lei. Além disso, já existem mecanismos legais para proteger mulheres, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade e eficácia da proposta.

11/02/2026

Resolva de forma rápida e segura.

11/02/2026

🛡️ O Código de Defesa do Consumidor completou 35 anos!

Desde 1990, o CDC mudou a forma como consumidores são protegidos no Brasil, garantindo direitos como:

✔️ Informação clara

✔️ Proteção contra cobranças abusivas

✔️ Responsabilidade das empresas por falhas no serviço

Mesmo com os avanços, os desafios cresceram — especialmente nas compras online e serviços digitais.
👉 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.
📚 Informação é poder!