10/06/2026
Prova Material da Distância: Use ferramentas como o Google Maps para tirar um print do trajeto da sua casa até o ponto onde o lixo é efetivamente coletado, mostrando visualmente os 300 metros (ou mais) de distância.
Fotos e Vídeos: Registre as condições de acesso da sua rua para rebater o argumento da prefeitura, caso eles aleguem que "o caminhão passa, sim".
Argumentação Legal: Cite que a cobrança fere o Artigo 77 do Código Tributário Nacional, pois não há prestação de serviço público específico e divisível na porta do seu imóvel.
Se o município cobra uma taxa que custa mais do que o próprio IPTU, o mínimo que ele deve garantir é a comodidade da coleta regular na sua porta. Caso contrário, a prefeitura estará transferindo para o cidadão o custo logístico e o esforço físico que deveriam ser de obrigação dela.
Nossa Luta até Aqui
Em 2025, eu entrei com um recurso juntamente com a Câmara Municipal, através do vereador Russo, e conseguimos prorrogar o prazo para as reclamações. Recentemente, entrei com um novo requerimento na Câmara — também através do vereador Russo — pedindo que o prefeito municipal concedesse um prazo maior para que idosos e pessoas com doenças comprovadas pudessem pedir a isenção.
Infelizmente, recebi a péssima notícia de que o prefeito alegou que não poderia mais mexer nisso.
Mas o Joaobazar acredita no seguinte: se vocês, contribuintes, começarem a cobrar os seus direitos em massa este ano, no ano que vem a isenção bate à porta. A união faz a força!
Por isso, o meu lema é: Joaobazar, levando a informação a sério!
