11/02/2025
O licenciamento ambiental foi instituído pela Lei 6.938/81 e tem como objetivo regular os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, levando em conta os riscos potenciais de poluição ou degradação ambiental.
Quais são as consequências de não realizar o licenciamento ambiental?
1- Multas
A realização de atividades sem a licença ambiental configura um crime ambiental. Na ausência dos laudos e autorizações necessárias, você poderá ser penalizado com multas que podem atingir R$50.000.000,00. Para além da multa, a fiscalização pode impor sanções como prestação de serviços à comunidade, suspensão ou encerramento das atividades e, em casos mais graves, até prisão.
2- Danos à imagem da empresa
Atualmente, a sustentabilidade é vista como um fator competitivo crucial, e o cuidado com o meio ambiente tornou-se uma exigência para muitos consumidores. Uma empresa que opera sem licenciamento ambiental corre o risco de ver sua imagem afetada negativamente, resultando em exclusão do mercado e dificuldades na obtenção de empréstimos bancários e investimentos futuros.
3- Danos ao meio ambiente
A principal finalidade do licenciamento ambiental é evitar ou minimizar a degradação ambiental. As infrações mais comuns cometidas pelas empresas incluem o descarte e armazenamento inadequado de resíduos, que podem provocar contaminação do solo e da água. Outros impactos ambientais considerados são relacionados às emissões de gases poluentes, explosões e incêndios decorrentes da má gestão dos resíduos e produtos, assim como a poluição sonora.
4-Danos à saúde pública
As consequências ambientais têm um grande impacto na saúde da população. A poluição da água e a ausência de tratamento adequado elevam a incidência de doenças como leptospirose, hepatite A e cólera. Além disso, o consumo de alimentos cultivados em solos contaminados contribui para o aumento dos casos de cisticercose e ascaridíase. Para mitigar os riscos associados ao trabalho sem licença ambiental, pode-se contar com a assistência da iLaC Brasil Consultoria Tecnologia & Ambiental, uma empresa especializada em licenciamento ambiental.