Lise Aguiar Advocacia Especializada

26/08/2026

A fiscalização médica entrou em uma nova fase. 🤖⚖️

Em junho de 2026, o CFM lançou um módulo de inteligência artificial integrado à Plataforma Nacional de Fiscalização, criado para ampliar a capacidade de análise e ajudar os Conselhos Regionais a identificar situações que merecem apuração.

E isso alcança também o ambiente digital.

Segundo o próprio CFM, a tecnologia pode monitorar redes sociais em busca de indícios de exercício ilegal da medicina e de infrações graves relacionadas à atuação profissional. O sistema também pode cruzar informações provenientes de diferentes bases e fontes públicas.

📲 Na prática, isso torna ainda mais importante revisar aquilo que aparece no seu perfil:

• identificação profissional e CRM;
• especialidades e qualificações divulgadas;
• coerência dessas informações com os registros oficiais;
• publicidade de procedimentos;
• promessas ou afirmações exageradas;
• uso de imagens e resultados de pacientes;
• conteúdos que possam contrariar as regras de publicidade médica.

Mas existe uma diferença importante: **a inteligência artificial não condena o médico nem aplica penalidade automaticamente.** Ela funciona como ferramenta de apoio à fiscalização. Os possíveis indícios identificados ainda precisam ser analisados pelos Conselhos de Medicina.

Ou seja, não se trata de ter medo de produzir conteúdo. Trata-se de produzir com conhecimento das regras.

Aquilo que antes poderia passar despercebido pode ser localizado com mais rapidez, e a expectativa divulgada pelo CFM é aumentar em aproximadamente 30% a capacidade de fiscalização com a nova tecnologia.

Seu Instagram também faz parte da sua atuação profissional. Por isso, bio, legendas, vídeos, anúncios e demais conteúdos precisam estar juridicamente alinhados antes da publicação.

📌 A assessoria jurídica especializada pode revisar sua comunicação, orientar sua equipe e identificar vulnerabilidades antes que elas se transformem em uma notificação do CRM.

Lise Aguiar
Advogada | Especialista em Direito Médico
OAB/BA 20.801

24/08/2026

O paciente assinou o termo de uso de imagem. Agora você pode publicar tudo o que quiser?

Não, doutor. Não é bem assim. ⚠️

A autorização do paciente é necessária, mas não libera qualquer tipo de publicação. O conteúdo também precisa respeitar as normas do CFM, o sigilo médico, a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Mesmo com o termo assinado, o médico deve observar alguns limites:

✅ Preservar o anonimato, o pudor e a privacidade do paciente
✅ Publicar imagens com finalidade educativa
✅ Não manipular, melhorar ou alterar o resultado apresentado
✅ Evitar sensacionalismo e autopromoção
✅ Não prometer ou garantir resultados
✅ Informar indicações, limitações e possíveis complicações
✅ Respeitar a finalidade autorizada no documento
✅ Suspender o uso caso a autorização seja retirada

Nas publicações de “antes e depois”, também não basta mostrar apenas um resultado positivo. O conteúdo deve apresentar diferentes possibilidades de evolução, incluindo resultados satisfatórios, insatisfatórios e eventuais complicações.

O termo de uso de imagem não substitui uma análise jurídica e ética da publicação. Ele é apenas uma parte da proteção necessária.

Antes de publicar, confirme se o documento e o conteúdo estão adequados às regras da publicidade médica. A assessoria jurídica preventiva protege o profissional, a clínica e o paciente.

Lise Aguiar
Advogada especialista em Direito Médico
OAB/BA 20.801

24/08/2026

Amor da tia Lis! Meu mini homem ar**ha!

21/08/2026

A sua bio pode parecer apenas uma apresentação profissional, mas, para o CFM, ela também faz parte da publicidade médica. 📲⚖️

E existe um ponto que merece atenção: o médico só pode anunciar uma especialidade ou área de atuação quando ela estiver devidamente registrada no CRM e acompanhada do respectivo RQE.

Isso significa que termos como “Dermatologia”, “Psiquiatria” ou “Endocrinologia” não devem aparecer de forma que levem o público a entender que o profissional é especialista naquela área se ele não possui o registro correspondente.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue qualificações acadêmicas, inclusive pós-graduações, mas essa informação precisa ser apresentada com clareza e sem induzir o paciente ao erro. Quando não houver RQE, a comunicação não pode transmitir uma especialidade que o profissional formalmente não possui.

📌 Por isso, vale revisar com atenção:
• nome e CRM;
• especialidade e respectivo RQE, quando houver;
• cursos e pós-graduações;
• descrição da área de atuação;
• frases utilizadas para explicar os serviços oferecidos.

Uma palavra mal colocada pode alterar completamente a interpretação do perfil.

E esse cuidado não deve ficar restrito à bio. Ele precisa se estender aos posts, destaques, anúncios, site e demais canais de comunicação profissional. 🔎

A assessoria jurídica especializada em Direito Médico ajuda a revisar esse posicionamento e estruturar uma comunicação compatível com as normas éticas da profissão, reduzindo riscos antes que eles se transformem em notificações ou processos.

Lise Aguiar
Advogada | Direito Médico e da Saúde

19/08/2026

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Atender um paciente que já possui **PMMA** exige mais do que uma decisão técnica. Exige informação, documentação e segurança jurídica. ⚖️

Quando um novo procedimento será realizado em uma região que já contém PMMA, o paciente precisa compreender com clareza essa condição e os riscos específicos envolvidos na conduta proposta.

Por isso, um termo genérico de consentimento pode ser insuficiente.

É importante que a documentação seja individualizada e registre, entre outros pontos:

• a existência prévia do PMMA;
• o procedimento que será realizado e sua indicação;
• os riscos específicos relacionados à combinação ou à intervenção na região;
• possíveis complicações e intercorrências;
• alternativas disponíveis;
• limitações e resultados possíveis;
• e a manifestação de vontade do paciente após receber as informações necessárias.

E atenção: **a assinatura do termo, sozinha, não substitui o dever de informar.** O consentimento deve refletir uma orientação efetivamente prestada e compreendida pelo paciente.

Além disso, toda essa comunicação precisa estar coerentemente registrada no prontuário.

Um documento bem elaborado não existe apenas para colher uma assinatura. Ele ajuda a demonstrar que houve informação adequada, decisão consciente e uma conduta individualizada.

📌 Se você realiza procedimentos em pacientes com PMMA ou outros preenchedores permanentes, seus termos precisam acompanhar os riscos reais da sua prática.

**Na assessoria jurídica especializada em Direito Médico, elaboramos e revisamos termos de consentimento, contratos e protocolos de acordo com a realidade de cada profissional e procedimento.**

Fale comigo e vamos avaliar se a documentação da sua clínica realmente está protegendo a sua atuação.

Lise Aguiar
Advogada Especialista em Direito Médico
OAB/BA 20.801


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17/08/2026

“Foi o paciente que publicou. Então posso repostar sem preocupação?”

Não é bem assim. ⚠️

Quando um médico compartilha uma publicação de paciente ou de terceiros, aquele conteúdo passa a ser considerado uma publicação do próprio profissional. Por isso, o repost também precisa seguir as regras do CFM e do CRM.

Elogios e depoimentos podem ser compartilhados, desde que não ocorram de forma repetitiva ou sistemática e não tragam:

❌ Promessa ou garantia de resultado
❌ Sensacionalismo
❌ Comparações de superioridade
❌ Expressões como “o melhor”, “resultado garantido” ou semelhantes
❌ Exposição indevida do paciente

O “antes e depois” também exige cuidado. A publicação deve ter finalidade educativa, preservar o anonimato do paciente, contar com autorização e apresentar informações sobre indicações, limitações, possíveis complicações e diferentes evoluções. A imagem não pode ser manipulada ou melhorada.

Marketing médico pode ser estratégico, mas precisa continuar sendo ético. Antes de publicar ou repostar, avalie se o conteúdo respeita todas as normas aplicáveis.

A assessoria jurídica preventiva ajuda médicos e clínicas a construírem uma comunicação segura, ética e alinhada às regras da publicidade médica.

Lise Aguiar
Advogada especialista em Direito Médico
OAB/BA 20.801

14/08/2026

Existem frases que parecem apenas comerciais, mas podem transmitir ao paciente uma expectativa de resultado garantido. ⚠️

Na Medicina, o profissional não controla todas as variáveis envolvidas em um tratamento. Cada organismo responde de uma forma, existem riscos, limitações e fatores individuais que precisam ser considerados.

Por isso, expressões absolutas ou excessivamente persuasivas merecem atenção.

Alguns exemplos:

❌ “Resultado garantido”
❌ “O procedimento que vai transformar sua vida”
❌ “Nunca mais sofra com esse problema”
❌ “Resultado perfeito em poucos dias”
❌ “A solução definitiva que você procurava”

O risco não está apenas na frase isolada. Ele também pode aparecer na combinação entre legenda, imagem, depoimento, edição e chamada para agendamento.

Uma publicação pode sugerir garantia mesmo sem utilizar diretamente a palavra “garantido”.

Também é preciso cuidado com comparações, superlativos, promessas de exclusividade e conteúdos que apresentem um procedimento como solução simples, imediata ou infalível.

Uma comunicação mais segura:

✅ explica indicações e limitações
✅ informa que os resultados podem variar
✅ mantém o caráter educativo
✅ evita criar expectativas irreais
✅ respeita a individualidade de cada paciente
✅ não transforma a Medicina em uma oferta comercial comum

Não vale tudo por engajamento.

Uma frase pensada para vender pode gerar questionamentos éticos, abalar a confiança do paciente e comprometer uma reputação construída ao longo de anos.

📲 Antes de publicar, revise não apenas o que está escrito, mas também o que a mensagem pode fazer o público entender.

Lise Aguiar
Advogada | Direito Médico e da Saúde
OAB/BA 20.801

12/08/2026

O médico que mais corre riscos nem sempre é aquele que mais erra.

Muitas vezes, é aquele que acredita estar totalmente protegido porque nunca recebeu uma denúncia, nunca foi fiscalizado ou nunca enfrentou um processo. ⚠️

Mas a ausência de problemas até hoje não significa ausência de vulnerabilidades.

Os riscos costumam começar de forma silenciosa:

📄 em um contrato frágil
🩺 em um prontuário incompleto
📱 em uma publicidade inadequada
🗂️ em documentos mal elaborados
💬 em uma comunicação que deixou margem para interpretações

Detalhes pequenos podem gerar consequências grandes quando não são identificados e corrigidos a tempo.

Por isso, a advocacia preventiva funciona como um verdadeiro check-up jurídico. Ela analisa a estrutura da atuação médica, identifica fragilidades e orienta ajustes antes que o problema apareça.

Prevenir não significa desconfiar do próprio trabalho. Significa proteger tudo o que levou anos para ser construído: sua carreira, sua reputação e a confiança dos seus pacientes. 🛡️

“Nunca precisei de assessoria jurídica.”

Excelente. O objetivo é justamente continuar assim.

Porque a melhor defesa pode ser aquela que você nunca precisará usar.

📲 Sua atuação profissional já passou por um check-up jurídico preventivo?

Lise Aguiar
Advogada | Direito Médico e da Saúde
OAB/BA 20.801

10/08/2026

O Estatuto dos Direitos do Paciente já está em vigor e traz mudanças importantes para médicos, clínicas e serviços de saúde. ⚖️🩺

A Lei nº 15.378/2026 reforça direitos como:

✅ Informação clara e acessível
✅ Consentimento informado
✅ Autonomia nas decisões sobre o tratamento
✅ Acesso ao prontuário
✅ Privacidade e confidencialidade
✅ Direito à segunda opinião

Para médicos e clínicas, esse novo cenário exige atenção aos documentos, protocolos, registros e à comunicação com o paciente.

A assessoria jurídica preventiva ajuda a adequar a prática profissional, reduzir conflitos e trazer mais segurança para todas as partes.

Sua clínica já está preparada para essas novas regras? Entre em contato e saiba como podemos ajudar.

Lise Aguiar
Advogada especialista em Direito Médico
OAB/BA 20.801

09/08/2026