31/10/2016
Conheça a lista dos documentos imprescindíveis para o bom funcionamento da empresa:
• Alvará – É concedido pelo Município depois de constatada a regularização do imóvel e a permissão do exercício da atividade na região, segundo a Lei de Zoneamento. Em geral, o alvará de funcionamento deve ser renovado a cada dois anos, mas este prazo é determinado pelas prefeituras municipais.
• Licença sanitária – Concedida pela Vigilância Sanitária da região, é exigida a hotéis, farmácias e empresas que manipulem ou produzam alimentos, clínicas médicas ou odontológicas e distribuidoras de produtos químicos entre outras.
• Licença ambiental – O empresário deve verificar se sua atividade exige licenciamento concedido por órgão ambiental. Além da indústria e de fabricantes de cosméticos e de perfumaria, há diversos tipos de negócios que se enquadram na determinação.
• Notas fiscais – Os recibos de todos os produtos comprados ou vendidos pela empresa devem ser arquivados.
• Registros de contabilidade – Os livros de registros contábeis devem estar sempre atualizados, detalhando a movimentação de compras, vendas, pagamentos e recebimentos, entradas e saídas de estoque e destinação dos produtos adquiridos.
• Comprovante de recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias – Mensalmente, o empregador deve recolher, entre outros tributos, a contribuição para o INSS e o FGTS dos empregados. Também é importante manter em dia o recolhimento da Contribuição Sindical.
• Comprovantes de recursos humanos – Folha de pagamento, contracheques e dados gerais dos empregados devem ser atualizados. Contratações e desligamentos precisam ser informados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no site do Ministério do Trabalho.
• Comprovantes médicos e de segurança no trabalho – A empresa precisa manter atualizados os exames periódicos de saúde dos empregados, além de prevenir riscos à segurança no local do trabalho. A fiscalização é das secretarias estaduais do trabalho.
• Contrato social – A atualização do documento que descreve a finalidade da empresa, atividade, localização e cotas de patrimônio de cada sócio é obrigatória.
• Contrato com o contador – Toda empresa é obrigada a ter um contador, que cuida do atendimento das obrigações legais.
